Encargos do Estado com PPP caíram 3% em ano de pandemia

Os gastos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) diminuíram 3% em 2020, isto apesar de ter sido um ano em que a pandemia condicionou a utilização das estruturas, nomeadamente rodoviárias, e obrigou a pagamentos de compensação. Para esta redução, contrabalançada por esses efeitos, contribuiu o fim da PPP no Hospital de Braga.

Os encargos líquidos do setor público com as PPP atingiram os 1.447,7 milhões de euros, o que se traduz numa redução de 41,5 milhões de euros (-3%) face ao mesmo período do ano anterior, segundo adianta o boletim da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) divulgado esta semana.

A influenciar este resultado encontra-se então a diminuição dos encargos do setor da saúde, de 109,8 milhões de euros, “decorrentes, essencialmente, do término do contrato de prestação dos serviços clínicos com a EGEst Braga (-126,7 milhões de euros)”. O Hospital de Braga reverteu para a esfera pública em 2019, dez anos depois do início da maior PPP na saúde.

Por outro lado, a redução não foi maior devido ao aumento dos encargos líquidos com o setor rodoviário, no valor de 69,4 milhões de euros. Este aumento é “em grande medida explicado pela diminuição das receitas de portagem (76,1 milhões de eros), cujo valor anual se cifrou em 1.110,3 milhões de euros”. A redução nas receitas ocorreu devido à menor circulação das pessoas durante a pandemia.

No setor da saúde, se excluirmos os efeitos do fim da PPP de Braga, registou-se um aumento dos encargos públicos de, aproximadamente, 23,7 milhões de euros (+10%). Tal deve-se a pagamentos de reconciliação em Loures, bem como, apesar de em menor grau, em Vila Franca de Xira.

Já no setor ferroviário, em 2020, “os encargos incorridos pelo parceiro público cifraram-se em cerca de 47,2 milhões de euros, montante inferior ao registado no período homólogo anterior, em cerca de 4%, e cuja variação é explicada, maioritariamente, pelo facto de em 2020 apenas terem sido feitos três pagamentos trimestrais de compensações à concessionária do MST por insuficiência de tráfego, enquanto que no período homólogo anterior foram efetuados quatro pagamentos”, adianta a UTAP.

Quanto ao setor portuário, a receita caiu cerca de 3%, para 27,5 milhões de euros. A queda tem na sua base a diminuição registada nas receitas do Porto de Sines referente ao Terminal de Contentores de Sines.