Ponto por ponto, afinal o que ficou decidido na COP26?

O Pacto Climático de Glasgow, que saiu da 26ª Cimeira do Clima das nações Unidas, mantém a ambição de conter o aumento da temperatura em 1,5ºC (graus celsius), promete mais apoios financeiros e regula o mercado do carbono.

O documento, que sofreu alterações até ao último momento e com a questão do carvão a provocar polémica, reafirma o objetivo de limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC acima dos valores da era pré-industrial, diz ser necessário reduzir as emissões de dióxido de carbono em 45% até 2030, em relação a 2010, e contém compromissos sobre apoio financeiro a países em desenvolvimento para combate e adaptação às alterações climáticas.

A 26.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26), que tinha o seu fim marcado para sexta-feira, prolongou-se por mais um dia devido às divergências sobretudo entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, que só foram ultrapassadas após várias versões preliminares dos textos finais.

Quase no último minuto, a Índia pediu ainda uma alteração ao texto para suavizar o apelo ao fim do uso de carvão. O ministro do Ambiente indiano, Bhupender Yadav, pediu para mudar a formulação de um parágrafo em que se defendia o fim progressivo do uso de carvão para produção de energia sem medidas de redução de emissões.

A Índia quis substituir o fim progressivo – “phase-out” por uma redução progressiva – “phase down” -, uma proposta que foi aceite com manifestações de desagrado de várias delegações, como a Suíça, e a União Europeia, e ainda de países mais vulneráveis às alterações climáticas.

Quis ainda acrescentar ao parágrafo o “apoio aos países mais pobres e vulneráveis em linha com as suas circunstâncias nacionais”.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, interveio para dizer que “o carvão não tem futuro”, frisando que “a União Europeia queria ir ainda mais longe em relação ao carvão.

Ponto por ponto, isto foi o que ficou decidido na COP26

• Ciência e urgência

A primeira secção reconhece a importância dos relatórios científicos, em particular do Painel Intergovernamental para a Alterações Climáticas (IPCC, na sigla original), que no relatório de agosto deste ano advertiu para o risco de se atingir o limiar de 1,5 graus celsius por volta de 2030, dez anos mais cedo do que anteriormente estimado.

Nesta parte, é expresso “alarme e extrema preocupação” pelo facto de atividades humanas serem a causa do aquecimento global e enfatizada a “urgência” de tomar medidas de mitigação, adaptação e financiamento na implementação do Acordo de Paris de 2015, sobre redução de emissões de gases com efeito de estufa.

• Adaptação

Desastres climáticos têm-se registado em todas as partes do mundo, mas os países menos desenvolvidos são os mais afetados e os menos preparados. O acordo de Paris reconhecia a necessidade de os países mais ricos contribuírem com financiamento, e este foi um dos pontos de maior discórdia.

O texto final da COP26 nota “com preocupação” que o financiamento climático para medidas de adaptação “continua a ser insuficiente”, uma referência ao facto de não terem sido cumpridos os compromissos de mobilizar 100 mil milhões de dólares em 2020.

O Pacto “incita” os países desenvolvidos a duplicar o financiamento até 2025 e apela para o envolvimento de bancos multilaterais de desenvolvimento, outras instituições financeiras e o setor privado para ajudar no esforço.

• Mitigação

Mitigação é a expressão da ONU para cortar emissões, pelo que estes são os parágrafos principais. No documento reconhece-se explicitamente o conselho do IPCC de que cortes de emissões de 45% são necessários até 2030. Ficar expresso esse valor é uma vitória para os países que se querem concentrar num aumento de temperatura de 1,5 C, em vez do limite superior de 2ºC, ambos referidos no acordo de Paris.

Mas a cimeira afirma-se preocupada com as contribuições determinadas por cada país (NDC) para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, e enfatiza a necessidade urgente de os países aumentarem os seus esforços até ao fim de 2022. E a comunicarem essas NDC rapidamente.

• Combustíveis fósseis

Pela primeira vez é mencionada numa declaração final de uma COP a questão dos combustíveis fósseis. Um projeto inicial apelava aos países para que acelerassem a eliminação gradual dos subsídios ao carvão e aos combustíveis fósseis, mas o texto final aprovado fica-se pela “intensificação dos esforços” para reduzir o carvão e eliminar os subsídios a combustíveis fósseis.

• Apoio a países pobres e apoio para perdas e danos

Uma das questões polémicas na COP26 foi o facto de os países ricos não terem conseguido cumprir a sua promessa de mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano até 2020 para ajudar as nações pobres a lidar com as alterações climáticas. O Pacto Climático de Glasgow expressa “profundo pesar” pelo fracasso do financiamento e apela para que os países ricos concretizem o financiamento o mais rapidamente possível, e até 2025.

E apela aos países mais desenvolvidos e instituições financeiras para que acelerem o alinhamento das suas atividades de financiamento com os objetivos do Acordo de Paris.

Também os apoios para catástrofes reais provocadas pelas alterações climáticas, as perdas e danos, foram discutidos. Foi reiterada a urgência de aumentarem os apoios, financeiros e de tecnologia, para minimizar e enfrentar as perdas e danos, reforçando também parcerias entre países ricos e pobres.

• Mercado do carbono

A COP26 aprovou o chamado livro de regras do Acordo de Paris, o que não tinha sido possível em reuniões anteriores. Trata-se das regras destinadas a ajudar a reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2), impedindo por exemplo a dupla contagem do carbono (pelo vendedor e comprador).