Faltam regras para controlar relação dos deputados com o setor privado, diz OCDE

A OCDE alerta para a falta de regras específicas para o relacionamento dos deputados com o setor privado e com os grupos de interesses, em Portugal, no mais recente Economic Survey. A organização recomenda códigos de conduta para o contacto dos deputados com os lobistas, bem como um registo destes.

Já estiveram em discussão no Parlamento propostas do PS, CDS e PAN sobre este assunto, nesta legislatura, mas o processo foi adiado. Os textos foram fundidos, resultando num projeto que foi aprovado pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, mas o PS acabou por se juntar ao PSD para adiar a votação final. Os partidos avançaram assim com o adiamento sem prazo do processo legislativo sobre a regulamentação do lobby, que apenas vai ser retomado na próxima legislatura, após as eleições de 30 de janeiro.

Tendo em conta que estão ainda em falta as regras específicas para os deputados nesta área, a OCDE defende que devem ser introduzidos em Portugal códigos de conduta para os contactos com representantes de grupos de interesses, bem como outros instrumentos de integridade e transparência, como um registo dos lobbies.

No relatório, a OCDE salienta também a necessidade de avançar com medidas para melhorar a responsabilidade e integridade dos funcionários públicos com cargos de maior responsabilidade.

As regras em matéria de conflitos de interesses para titulares de cargos políticos “não são suficientemente rigorosas”, sublinha a organização, pelo que deverão ser reforçadas, nomeadamente porque “já têm havido relatos repetidos de envolvimento de altos funcionários públicos no setor privado (especialmente exercer advocacia) enquanto ocupavam cargos, devido à natureza não exclusiva do mandato”.

A OCDE admite que já foi aprovado um código de conduta para os deputados em 2019 e novas regras relativas, nomeadamente, ao financiamento da atividade política, mas salienta que “ainda falta um mecanismo de supervisão eficiente”. Isto já que a entrada em funcionamento da Entidade da Transparência se tem vindo a arrastar, nomeadamente por problemas com o local onde se instalar.

A organização refere ainda que é necessária uma “reforma geral que conduza a uma divulgação mais eficaz dos ativos”, argumentando que as declarações de ativos “devem ser verificadas com frequência e disponibilizadas ao público”.