Ivo Rosa pode perder exclusividade do GES já em janeiro

O Ticão terá uma nova arquitetura a partir do dia 4 de janeiro -- com mais sete juízes para além de Ivo Rosa e Carlos Alexandre -- e no final de janeiro será reavaliada a exclusividade de Ivo no BES.

A exclusividade de Ivo Rosa relativa ao processo do Universo BES poderá acabar já em janeiro. Segundo o despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), a que o ECO teve acesso, já que o Ticão terá uma nova arquitetura a partir do dia 4 de janeiro — com mais sete juízes para além de Ivo Rosa e Carlos Alexandre — será reavaliada essa exclusividade no final de janeiro.

“O TCIC terá a partir do dia 4 de janeiro de 2021 uma nova configuração”, já que terá mais sete juízes de instrução colocados, “pelo que se entende ser ser prematura aferir da adequação da necessidade uma redução da distribuição ou aplicação de outra medida de gestão”, diz o despacho, assinado por José Lameiras. “O Sr. Inspetor Judicial, com o que se concordou, sugeriu que no final de janeiro, após a prolação do despacho de abertura de instrução se reavaliasse da necessidade e extensão do regime de exclusividade”.

Exclusividade desde o dia 1 de dezembro

Desde o dia 1 de dezembro que Ivo Rosa tem exclusividade na instrução do processo do Universo Espírito Santo (GES), apesar de partilhada com mais dois processos. “Foi decidida a exclusividade do Sr. Juiz Ivo Rosa em relação ao processo conhecido por “Caso BES”, estendida ao Processo Octapharma”, cuja fase de instrução está a decorrer, e “ainda relativamente ao expediente respeitante ao processo “Caso Marquês”, segundo disse fonte oficial do CSM ao ECO.

Ou seja: terá ainda que manter a instrução do processo Octopharma que já tinha em mãos e ainda relativo à Operação Marquês.

A 9 de novembro, Ivo Rosa requereu a exclusividade no processo, sublinhando mais uma vez a complexidade deste caso e por ter “em mãos” outros processos complexos. O juiz relembrou ainda que voltou a assumir a totalidade das suas funções desde o fim da decisão instrutória da Operação Marquês.

O juiz Ivo Rosa, a quem foi entregue a fase instrutória a 28 de outubro deste processo, pediu assim mais tempo para conseguir analisar toda a documentação e, dessa forma, “chegar a uma decisão séria, justa, motivada e independente”.

O processo, considerado o maior e mais complexo da Justiça portuguesa, é composto por 767 volumes, entre autos principais, arrestos, incidentes de oposição e apensos bancários e 171 volumes de autos principais, processados até à data da distribuição em 687.398 folhas.

Essa exclusividade deverá ser estendida ao processo Octapharma, cuja fase de instrução se iniciou há mais de um ano, tendo a instrução sido declarada aberta e praticadas diversas diligências instrutórias, incluindo a inquirição de 7 testemunhas residentes no estrangeiro, faltando ainda inquirir cerca de 45 testemunhas residentes em Portugal antes da designação de data para a realização do debate instrutório”, segundo o despacho do CSM emitido no dia 1 de dezembro.

“Acresce que, deverá igualmente continuar a ser tramitado pelo Sr. Juiz Ivo Rosa todo o expediente relativo ao processo “Caso Marquês”, atento o conhecimento que não poderá deixar de ter do mesmo”, justificam os juízes.

Ivo Rosa quer sair do Ticão

Na semana passada foi tornado público que o juiz Ivo Rosa candidatou-se ao cargo de assessor internacional de Direito Penal nos Tribunais Distritais de Timor-Leste. Se for selecionado para o cargo, o magistrado poderá abandonar Portugal em 2022.

Dias antes, o juiz candidatou-se aos tribunais das relações. É o candidato n.º 12 de da lista dos 80 candidatos a juízes desembargadores que foram selecionados pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) por cumprirem os critérios do 10.º concurso curricular de acesso a estes tribunais. Resta saber se não terá de se manter no Ticão até acabar a instrução dos casos que tem em mãos.

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