Caso EDP. Manuel Pinho nega ter recebido um euro que “não fosse devido”

Manuel Pinho nega ter recebido “um euro do GES que não fosse devido”, e assume que “seria insuportável provar-se que favoreci a EDP”. Em entrevista ao semanário Expresso, o ex-ministro da Economia de José Sócrates quebra o silêncio, após a detenção e prisão domiciliária a que ficou sujeito no âmbito do processo EDP. “Vamos ter calma: se querem acusar, acusam, e na altura, dá-se uma resposta certa”, afirma o arguido.

Esta semana o juiz Carlos Alexandre aplicou uma caução de seis milhões a Manuel Pinho e prisão domiciliária com pulseira eletrónica, discordando com a proposta que tinha sido feita pelo Ministério Público de aplicar a medida de coação mais grave, a prisão preventiva. Mas a prisão domiciliária só será aplicada se o arguido não pagar a caução. O advogado Ricardo Sá Fernandes admitiu que o seu cliente não tem disponibilidade para pagar esse valor. Manuel Pinho está neste momento numa casa no Algarve e depois fixar-se-á numa casa a Norte, que ainda está em obras. Esta sexta-feira, já lhe foi aplicada a pulseira eletrónica.

“Sabia há dez anos que estava a ser investigado e iria esperar pela última hora para fugir?”, disse na entrevista. E assume-se uma das vítimas da Justiça em Portugal. “Vai-se parar a um juiz e a decisão é uma, vai-se calhar a outro, a decisão é outra!”, sublinhando que é “a chamada Justiça totoloto”. E garante que não dissipou património e que não percebe a caução de seis milhões.

A mulher, Alexandra Pinho, fica com uma caução de um milhão de euros. Fica ainda obrigada a apresentar-se periodicamente às autoridades e proibida de sair do país, com apreensão de passaporte. Mas Sá Fernandes disse igualmente que a sua cliente não tem forma de pagar essa caução. Por isso, será agora decidida outra medida por parte de Carlos Alexandre, mas que não pode ser de privação da liberdade (preventiva ou domiciliária).

O ex-ministro ficou assim como o arguido com a mais alta caução aplicada pela justiça portuguesa. Manuel Pinho ficará submetido a vigilância policial até à aplicação da pulseira eletrónica.

O Ministério Público (MP) tinha pedido ao juiz Carlos Alexandre a medida de coação de prisão preventiva para o casal Pinho. Os procuradores consideram que o casal alienou património recentemente e receiam o perigo de fuga. Caso o juiz não decretasse a prisão preventiva, o MP pedia prisão domiciliária para Manuel Pinho ou pagamento de uma caução. Se Carlos Alexandre querer apenas o pagamento da caução, os procuradores pediram que fosse apreendido o passaporte do casal Pinho.

Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

Desde essa altura que estava com a medida de coação mais leve, o Termo de Identidade e Residência (TIR). No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio. Esta terça-feira, Manuel Pinho apresentou-se às autoridades para interrogatório judicial e acabou detido.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.