Ano: 2022

A exposição das seguradoras aos riscos macro, de mercado e de digitalização são atualmente as principais preocupações para o setor dos seguros, de acordo com o Painel de Risco publicado pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA). As outras categorias de risco, tais como os seguros, os riscos de rentabilidade e solvência mantêm-se a níveis médios.

O Painel de Risco da EIOPA, baseado nos dados de Solvência II, resume os principais riscos e vulnerabilidades no setor dos seguros da União Europeia através de um conjunto de indicadores de risco sobre o primeiro trimestre de 2022. Os dados baseiam-se na estabilidade financeira e nos relatórios prudenciais recolhidos de 93 grupos de seguros e 2182 empresas de seguros individuais.

Os riscos relacionados com as macros continuam a ser uma fonte importante de preocupação. O crescimento previsto do PIB a nível mundial diminuiu ainda mais até ao segundo trimestre de 2023, enquanto as previsões de inflação para as principais áreas geográficas permanecem elevadas. Os bancos centrais estão a ajustar os seus instrumentos: a taxa média global de política aumentou enquanto as aquisições de ativos continuam a um ritmo mais lento e irão abrandar ainda mais. As taxas de swap a 10 anos aumentaram entre moedas.

Os riscos de mercado estão atualmente a um nível elevado. A volatilidade no mercado obrigacionista aumentou e manteve-se a níveis elevados nos mercados de ações. Os preços dos imóveis mostraram um ligeiro aumento. A exposição mediana das seguradoras às obrigações diminuiu ligeiramente, e a exposição às ações permaneceu relativamente inalterada e a exposição à propriedade aumentou ligeiramente no primeiro trimestre de 2022. Os riscos de crédito permanecem relativamente moderados, mas os spreads dos CDS aumentaram ainda mais para as obrigações financeiras não garantidas e não financeiras de empresas e a exposição mediana a ativos abaixo da categoria de investimento (com um escalão de qualidade de crédito superior a 3) aumentou ligeiramente.

Os riscos de rentabilidade e solvabilidade mantêm-se a um nível médio. Dada a tendência crescente das taxas de juro desde o início do ano, a posição de solvência das empresas de vida aumentou e a posição de solvência dos grupos caiu. Os riscos de seguros mantiveram-se a um nível médio durante o 1º trimestre de 2022. O rendimento médio do investimento das companhias de seguros de vida diminuiu. O crescimento homólogo dos prémios para os seguros Não Vida registou um aumento substancial, ao mesmo tempo que para os seguros de vida se observou uma ligeira diminuição.

As perceções do mercado mantêm-se a um nível médio. As ações de seguros Não Vida tiveram um desempenho ligeiramente superior ao do mercado de ações, e os retornos das ações de seguros de vida se mantiveram em linha. O rácio do preço mediano dos prémios diminuiu. As classificações das seguradoras não sofreram alterações.

Os riscos climáticos mantêm-se a um nível médio. As seguradoras aumentaram ligeiramente a percentagem de obrigações verdes na sua carteira de ativos, enquanto o seu rácio de investimentos em obrigações verdes de todo o universo das obrigações verdes diminuiu ligeiramente. O crescimento Y-O-Y das obrigações verdes nas carteiras das seguradoras aumentou ligeiramente, enquanto o crescimento das obrigações verdes em circulação diminuiu.

A digitalização e os riscos cibernéticos estão a um nível elevado. A materialidade destes riscos para os seguros, avaliada pelos supervisores, aumentou dado o ressurgimento de questões de cibersegurança e as preocupações de um conflito geopolítico híbrido.

O Painel de Riscos publicado pela EIOPA pode ser consultado aqui.

O Tribunal da Relação de Guimarães, confirmou uma sentença que obriga a Generali a indemnizar familiares e herdeiros de uma mulher de 85 anos que morreu, em 2013, após a viatura em que seguia, guiada por uma funcionária do Centro Social e Paroquial de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo, ter embatido num camião que estava estacionado na via, noticiou o jornal O Minho.

No recurso da decisão de primeira instância, que determinou a desatenção da condutora como causa do sinistro, a seguradora alegou que o montante da indemnização era exagerado uma vez que, quando chegou ao Hospital, após o sinistro, a vítima não tinha qualquer fratura.

No entanto acórdão da Relação refere que o médico que fez a autópsia à vítima “concretizou que as pessoas não morrem de fraturas, morrem por lesão dos órgãos que estão dentro da caixa torácica; a vítima morreu porque teve contusão pulmonar na sequência provavelmente de uma contusão, o que teve uma evolução de três dias”.

A indemnização final estabelecida foi de 99 mil euros, enquanto na petição inicial a família pretendia uma reparação no valor de 124 mil euros.

Segundo o jornal, o tribunal da Relação acentuou que a jurisprudência atual no tocante à indemnização do dano de perda da vida é fixada com recurso à equidade, e está à procura de uma certa uniformização de critérios. “Há mais de 10 anos que o Supremo Tribunal de Justiça vem fixando valores entre os 50 mil euros e os 80 mil, em alguns casos, especialmente de jovens, 100 mil ou mais, não se se nos afigurando deste modo excessiva a indemnização fixada na sentença recorrida”, concluiu o acórdão da Relação.