Pedido de extradição de Rendeiro já está na África do Sul

PGR confirmou que pedido de extradição já está com as autoridades sul africanas.

O pedido de extradição de João Rendeiro já está na África do Sul. “O pedido formal de extradição de João Rendeiro, transmitido por via diplomática, foi recebido pelas autoridades sul-africanas”, segundo confirmou a PGR.

“O referido pedido, formulado no prazo de 40 dias previsto no artigo 16o. da Convenção Europeia de Extradição, foi instruído em português com toda a documentação relevante e legalmente exigida e acompanhado de tradução”, disse a mesma fonte. “Abrangidas no pedido de extradição estão as três decisões condenatórias de que João Rendeiro foi alvo (uma transitada em julgado e duas ainda não transitadas) e, bem assim, factos relativos a inquérito instaurado em 2021 que tem como objeto crimes de branqueamento, descaminho, desobediência e falsificação de documento autêntico“, explica fonte do gabinete de Lucília Gago.

O processo foi traduzido por uma equipa de tradução externa e entregue na PGR durante o fim de semana. A tradução destes documentos engloba a sentença transitada em julgado, bem como os outros dois processos que estão em fase de recursos. As autoridades portuguesas tinham até ao dia 20 de janeiro para enviar os documentos e evitar que Rendeiro seja libertado.

João Rendeiro está detido desde o dia 17 de novembro no estabelecimento prisional de Westville, província de KwaZulu-Natal. O ex-banqueiro estava fugido à Justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.

Foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

Possível negligência está a ser avaliada pelo CSM

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu um inquérito de averiguação ao facto de não ter sido prevenida judicialmente a fuga do ex-líder do BPP, João Rendeiro.

Segundo o que o ECO apurou junto de fonte judicial, o CSM já enviou um ofício ao juízo central criminal no tribunal de Lisboa a solicitar o acesso ao processo onde Rendeiro foi condenado a cinco anos e 8 meses de prisão. Desde 6 de outubro que o processo de averiguações para apurar se há responsabilidade disciplinar por parte de algum dos magistrados responsáveis pelos processos de Rendeiro no caso do antigo presidente do BPP está a ser analisado. Sendo que agora vão ser avaliados todos os passos dados no caso e se existe negligência.

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