Câmaras recebem verba extra para compensar custos com autárquicas em pandemia

O Governo já definiu os montantes a transferir para as autarquias no âmbito das últimas eleições autárquicas, que se realizaram em setembro. De acordo com o despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República, cada município vai receber 214 euros, aos quais acrescem dois cêntimos por cada eleitor inscrito e, excecionalmente, dez euros por cada mesa de voto, devido à pandemia.

A Constituição prevê que o Governo apoie financeiramente os municípios em caso de eleições, considerando que são “diversas e muito dispersas as despesas públicas originadas com um processo eleitoral a nível nacional”. É, assim, “necessário facultar-lhes os meios económicos adequados, por forma a minimizar os encargos daí resultantes e a garantir o bom desenvolvimento do processo eleitoral”, refere o Decreto-Lei 410-B/79.

Nesse sentido, está previsto uma espécie de valor base e um montante por cada eleitor inscrito. Contudo, como as últimas eleições autárquicas se realizaram durante a pandemia — 26 de setembro de 2021 –, o Governo decidiu adotar, “excecionalmente, o pagamento por secção de voto e a consideração de um montante adicional para fazer face aos encargos daí decorrentes”.

Assim, no âmbito das últimas autárquicas, cada município vai receber 214 euros de valor-base, dois cêntimos por cada eleitor inscrito e dez euros por cada secção de voto. “Considerando o contexto excecional de pandemia (…) e a necessidade de adoção de procedimentos adequados à realização das eleições, adota-se, excecionalmente, o pagamento de uma verba adicional de dez euros por secção de voto”, lê-se no despacho desta segunda-feira.