Madeira diz ser “perfeita aberração” exigência de formulário em viagens domésticas

O Governo da Madeira classificou esta terça-feira como “perfeita aberração” a exigência do preenchimento prévio do formulário de localização de passageiros nas viagens entre a Madeira e o continente, imposta pelo Executivo nacional como medida de controlo da Covid-19.

“Há quem no Governo da República tenha como missão criar problemas à população da Madeira. E foi isso que aconteceu agora, num comunicado que refere quatro ministérios, que discrimina madeirenses”, disse o secretário regional do Turismo e Cultura.

Eduardo Jesus falava na Assembleia Legislativa da Madeira, no debate mensal com o Executivo regional, subordinado à análise da atual situação da pandemia de Covid-19 no arquipélago.

De acordo com o governante, o Executivo socialista de António Costa fez publicar na segunda-feira um comunicado conjunto dos ministérios da Economia e Transição Digital, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação, no qual mantém que os viajantes oriundos da Madeira e dos Açores são obrigados a preencher o formulário de localização de passageiros (Passenger Location Form ou PLF) nas viagens para o continente.

Eduardo Jesus indicou que o Governo da República ameaça com a aplicação de multas até 800 euros.

O secretário regional do Turismo e Cultura explicou que, numa primeira fase, em 16 setembro de 2021, o gabinete da ministra da Administração Interna informou que o preenchimento do PLF não se afigurava obrigatório para passageiros de voos domésticos, mas agora mudou de posição, apesar das diligências efetuadas pelo executivo regional.

“Preencher um formulário para viajar entre a Madeira e o continente é uma perfeita aberração”, disse Eduardo Jesus, acrescentando que se trata de uma medida que “persegue os madeirenses”.

Da bancada da oposição, o socialista Vítor Freitas manifestou-se contra a medida, mas o secretário regional considerou que tal era “muito pouco”, uma vez que o deputado faz parte da “máquina que engendrou” aquela decisão.

“Escreva aos seus ministros, que não são ministros dos madeirenses, e traga alguma coisa que nos sirva”, disse.