Juiz Carlos Alexandre constituído arguido no caso da distribuição do caso Operação Marquês

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, foi constituído arguido no âmbito da distribuição manual da Operação Marquês. Segundo avanço o jornal Expresso, o desembargador Jorge Antunes decidiu aceitar o requerimento de abertura de instrução apresentado por José Sócrates. A escrivã Teresa Santos também foi constituída arguida. O debate instrutório ficou marcado para 11 de março.

Os dois arguidos vão estar sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência, segundo o despacho. Em “cima da mesa” estão os crimes de abuso de poder, falsificação de funcionário e denegação de justiça. O desembargador Jorge Antunes não vai ouvir os sete oficiais de justiça, a juíza Amélia Reis Catarino e uma funcionária judicial.

Em causa está a alegada distribuição manual do inquérito da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre pela escrivã que já tinha trabalhado com o magistrado judicial em outros tribunais. A 3 de janeiro, a defesa de José Sócrates criticou o Conselho Superior da Magistratura por considerar que a entrega do inquérito Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre foi apenas uma “irregularidade procedimental”, apesar de ter sido feita em “violação da lei”.

José Sócrates foi acusado neste processo pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. No entanto, na decisão instrutória, em abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o, para ir a julgamento, por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.