1.º Direito já chegou a metade dos municípios com 2,88 mil milhões de investimento

O programa 1.º Direito, que visa acordos entre o Estado e as autarquias para dar casa a quem mais precisa, já chegou a mais de metade dos municípios no país. Já são 167 câmaras municipais com soluções em curso para mais de 46 mil famílias, totalizando mais de 2,88 mil milhões de euros em acordos de investimento, refere o Ministério da Habitação, em comunicado.

A iniciativa nasceu no verão de 2018 com o objetivo de “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”. A ideia passa pela assinatura de acordos entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os vários municípios do país para a disponibilização de habitação às famílias mais carenciadas. Nestes quase três anos, mais de metade dos municípios nacionais já têm acordos celebrados.

São neste momento 167 autarquias com soluções habitacionais em curso para 46.495 famílias a viver em situações indignas de habitação, refere o Ministério de Pedro Nuno Santos. Os acordos assinados definem um montante global máximo de investimento de 2.876.942.237,17 euros, dividido entre a entidade beneficiária e IHRU. “As restantes autarquias com já têm uma Estratégia Local de Habitação em elaboração”, lê-se.

Os primeiros três acordos assinados no âmbito do 1.º Direito foram com os municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa e Almada, e os três mais recentes foram com as autarquias de Mesão Frio, Bragança e Vila Viçosa.

O 1.º Direito “chegou agora à fase mais visível, com os municípios a executarem as respetivas estratégias e com obra no terreno por todo o país, aproximando-nos do objetivo final de construir um parque habitacional público robusto e deste modo dar a todos uma habitação adequada e digna”, diz a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, citada em comunicado.

Através do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), 26.000 destas habitações serão financiadas a 100% a fundo perdido. As remanescentes serão financiadas com partilha de encargos entre o IHRU e o município, como definido nos respetivos acordos de colaboração.