Não houve “conflito de interesses” na saída de Nuno Santos da AD&C para a Microsoft

Não houve situações de conflito de interesses entre os contratos assinados entre a Agência para o Desenvolvimento & Coesão e a Microsoft. Esta foi a conclusão da análise jurídica levada a cabo pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado – JurisAPP e por isso o caso foi arquivado.

A saída de Nuno Santos como presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), após 15 meses, para um cargo internacional na Microsoft levantou suspeitas dentro da máquina do Estado por eventuais conflitos de interesse e o ministro do Planeamento pediu a lista dos contratos firmados entre a AD&C e a Microsoft durante a liderança deste perito em sistemas de informação. Essa lista foi alvo de uma auditoria e o resultado já foi conhecido.

“A análise jurídica do JurisAPP concluiu pela inexistência de situações de conflito de interesses, tendo-se determinado o arquivamento do processo”, confirmou ao ECO fonte oficial do Ministério do Planeamento.

A análise jurídica do JurisAPP concluiu pela inexistência de situações de conflito de interesses, tendo-se determinado o arquivamento do processo.

Nuno Santos foi quadro da Gfi (Inetum) durante uma década antes de chegar à AD&C pela mão do ministro do Planeamento para modernizar a máquina estatal dos fundos europeus. Mas, 15 meses depois, a 14 de fevereiro, saiu do cargo para a tecnológica norte-americana e isso gerou um mal-estar. Tanto a Microsoft como a Inetum fornecem a AD&C.

O ex-presidente da AD&C explicou ao ECO a decisão de apresentar a demissão por ter uma “alternativa muito sedutora”. “Não saio pelo que tenho, mas pelo entusiasmo do que vou ter”, disse no início do mês. Nuno Oliveira Santos, em conversa com o ECO, garantiu também que a conversa que teve com o ministro Nelson de Souza para lhe comunicar a sua saída, “foi fácil e com muita compreensão” dada a “relação de muitos anos, muito positiva e agradável” que têm. “Agradeço-lhe a oportunidade que ele e o Governo me deram e o acompanhamento que fez”, disse, sem no entanto querer avançar o teor da conversa. Mas, apesar desta “facilidade e compreensão” o ministro do Planeamento optou por mandar investigar os contratos, tal como o Expresso (acesso pago) avançou.

As funções de Nuno Santos são agora asseguradas pelo vice-presidente da agência, Duarte Rodrigues.