Sinistro Automóvel: O que deve saber sobre direito a veículo de substituição

No âmbito do projeto Academia do Consumidor, a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões (ASF) divulgou um vídeo abordando o tema do direito a um veículo de substituição em caso de acidente automóvel. O conteúdo informativo com o título “6 Esclarecimentos sobre Veículo de Substituição” identifica as situações que conferem esse direito e fornece orientação sobre procedimentos a seguir pelos lesados nesta matéria.

Entre outras questões, o suporte digital esclarece, a data (depois do acidente), a partir da qual o segurado tem direito a veículo de substituição; durante quanto tempo e/ou o que acontece se o consumidor tiver contratado apólice com cobertura de danos próprios. Tomando como exemplo uma situação de acidente em que a seguradora do outro veículo assume a responsabilidade civil exclusiva pelo sinistro:

• O Consumidor tem direito a veículo de substituição sempre que o seu veículo fique imobilizado em resultado do acidente;
• Quando não seja possível disponibilizar veículo com características idênticas ao sinistrado, a empresa de seguros deve pagar indemnização equivalente ao aluguer de veículo igual ao seu;
• Enquanto a seguradora da outra parte não disponibilizar veículo de substituição, o Consumidor tem direito a ser compensado pelo excesso de despesa de transporte em que incorreu em consequência de imobilização do seu veículo. Neste caso, convém guardar sempre as faturas comprovativas dos gastos;
• Na eventualidade de perda total do veículo, o Consumidor tem direito ao veículo de substituição enquanto a seguradora que assumiu a responsabilidade pela cobertura dos danos não o indemnizar.

Ainda, nos seguros que cobrem danos próprios, o direito a veículo de substituição observa as regras definidas na apólice. O vídeo com todos os “6 esclarecimentos sobe o veículo de substituição” está acessível aqui.

Academia do Consumidor ASF é uma nova ferramenta de informação e formação dos consumidores de seguros e de fundos de pensões que inclui uma componente interativa, permitindo testar conhecimentos através da resposta a pequenos quizzes. Brevemente, adianta a ASF, serão disponibilizados vídeos sobre outros temas, incluindo o direito de regresso da empresa de seguros no seguro de responsabilidade civil automóvel e o reembolso antecipado de Planos de Poupança Reforma.