Governo aprova proposta de Orçamento do Estado para 2022

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira a nova proposta de Orçamento do Estado para 2022, anunciou o Governo em comunicado. O documento vai ser entregue esta quarta-feira à Assembleia da República, sendo que a conferência de imprensa de apresentação será feita às 14h30 pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. Segue-se depois cerca de um mês e meio de discussão parlamentar até que seja aprovado e enviado ao Presidente da República para promulgação.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022“, lê-se no primeiro ponto do comunicado da reunião desta terça-feira. Mais de cinco meses após o chumbo da proposta original, que levou à realização de eleições antecipadas e à maioria absoluta do PS, o Governo volta a apresentar uma nova proposta ao Parlamento, desta vez com a aprovação garantida pelos 120 deputados socialistas.

À saída da reunião do Conselho de Ministros, em declarações à RTP3, o ministro das Finanças indicou que a proposta será entregue “bem cedo” no Parlamento esta quarta-feira, o que a concretizar-se quebrará uma tradição de seis anos dos Governos de António Costa que entregaram o documento sempre na parte final do dia e, por vezes, já perto da meia-noite, ou seja, do limite do prazo. Mais tarde, o Ministério das Finanças anunciou em comunicado que a conferência de imprensa vai realizar-se às 14h30.

O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado a 28 de outubro e a consequência política foi a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas para 30 de janeiro. Três meses depois do chumbo, os portugueses deram uma maioria absoluta ao partido incumbente, o PS, cujo processo de formação de Governo foi adiado por causa da repetição das eleições no círculo eleitoral da Europa. O novo Executivo tomou posse no final de março e, cerca de duas semanas depois, apresenta a nova proposta do Orçamento.

Com este calendário, o país deverá ter um Orçamento do Estado em vigor no verão. O processo parlamentar demora pelo menos um mês e meio — o OE2022 tinha sido entregue a 10 de outubro e votação final global ia realizar-se nos últimos dias de novembro –, sendo improvável que todo o processo, incluindo a redação final pelos serviços do Parlamento e a promulgação por parte do Presidente da República, esteja concluído a tempo de entrar em vigor a 1 de junho. Como não é normal que entre em vigor a meio do mês, o OE2022 deve, por isso, entrar em vigor a 1 de julho, levando o país a viver um período recorde em duodécimos.

A nova proposta renova o cenário macroeconómico face ao documento original. Por um lado, o ponto de partida é melhor com as contas públicas a fecharem 2021 com um défice de apenas 2,8% do PIB. Por outro lado, o choque da subida dos preços da energia, agravado pela invasão russa na Ucrânia, levará a mais despesa com as medidas de apoio e colocará um travão no crescimento económico.

Depois de ter revisto as previsões há apenas duas semanas no Programa de Estabilidade 2022-2026, o Governo deverá voltar a mexer nos números, desde logo na taxa de inflação que passa de 3,3% para os 4% em 2022. O crescimento do PIB poderá ser revisto em baixa face aos 5% anunciados no final de março. Já a meta do défice orçamental deverá manter-se nos 1,9%, assim como o rácio da dívida pública nos 120,8% do PIB.

(Notícia atualizada às 17h39 com a hora da conferência de imprensa de apresentação do novo OE2022)