Governo vai criar grupo de trabalho para analisar resposta da Europa em matéria de habitação

O ministro da Habitação anunciou um grupo de trabalho para estudar o que “está a ser feito pela Europa fora, o que está a funcionar e o que não está” e o que poderá ser aplicado em Portugal, “havendo condições”. Numa audição no Parlamento no âmbito do debate do Orçamento do Estado de 2022, Pedro Nuno Santos disse ainda que o Governo está disponível para “discutir outras formas de regulação do mercado”.

O Governo prometeu 170 mil novas casas até 2026 e, por esta altura, o ministro da Habitação diz que esse objetivo “mantém-se”, ou seja, ter “5% do parque habitacional público”. Mas a quatro anos desse horizonte temporal os números são pouco promissores. Mariana Mortágua perguntou várias vezes quantas novas casas haverá em 2026, mas Pedro Nuno Santos não respondeu claramente. “Estamos a fazer uma revolução na política de habitação em Portugal”, disse, contudo, o ministro, descartando regular as rendas no país.

O Programa do Governo de 2017 prometia 170 mil novas casas a preços controlados até 2026 para resolver os problemas da habitação no país. Mas o tempo passa e esse objetivo parece estar cada vez mais longe. Desse total, 60 mil novas casas serão disponibilizadas através do programa 1.º Direito e 6.800 através do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). O que está feito e o que está a ser feito, perguntou a bloquista Mariana Mortágua esta segunda-feira, numa audição de Pedro Nuno Santos no Parlamento.

“Vamos reabilitar cerca de 4.000 casas no curto prazo”, respondeu o ministro. “O nosso objetivo mantém-se: chegar a 5% do parque habitacional público. Vamos fazendo à medida da nossa capacidade. Vamos continuar a trabalhar, seja na construção, na reabilitação e na aquisição. Há todo um trabalho que vamos continuar a fazer”, acrescentou.

Pedro Nuno Santos não deu muitos números, mas afirmou: “Estamos a fazer o que nunca ninguém fez em matéria de habitação. Estamos a fazer uma revolução na política de habitação em Portugal“.

O ministro descartou, mais uma vez, a hipótese de o Governo regular as rendas, tal como acontece noutros países, afirmando que isso “teria o efeito contrário”. “Se fizermos isso podemos estar a mingar a oferta no mercado de arrendamento, havendo alternativas com rentabilidades muito superiores”, afirmou Pedro Nuno Santos, referindo-se ao alojamento local, mercado que descarta regular.

“A decisão que o Supremo Tribunal de Justiça tomou tem um impacto muito significativo no mercado do Alojamento Local e vamos ver também que impacto tem no mercado do arrendamento tradicional”, disse Pedro Nuno Santos. Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), conhecido em 21 de abril, conclui que “no regime de propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo, de que certa fração se destina a habitação, deve ser interpretada no sentido de nela não ser permitida a realização de alojamento local”.

“Estamos confrontados com uma avalanche de investimento no imobiliário, que não é de agora e que não é só de Portugal. Essa avalanche tem-se canalizado para o imobiliário em grandes cidades europeias e temos dificuldades em travá-la”, notou.

Nesse sentido, Pedro Nuno Santos afirmou que o Governo vai criar um grupo de trabalho “para perceber o que se está a passar pela Europa fora e o que está a funcionar”.