Ministério Público arquiva processo contra Eduardo Cabrita

O Ministério Público (MP) decidiu arquivar o processo contra o ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita e do seu chefe de segurança de segurança da PSP, Nuno Dias, que estavam a ser acusados de homicídio por negligência no caso do atropelamento na A6, avançou o Observador. Ainda assim, o motorista Marco Pontes continua acusado e deverá responder pelo crime de homicídio por negligência.

Segundo a acusação a que o Observador teve acesso, Cabrita não violou qualquer dever de cuidado e não lhe cabia a ele “sindicar” o que o motorista fazia. A procuradora considerou ainda que o dever de Nuno Dias era apenas para com o ex-ministro da Administração Interna.

A 3 de dezembro de 2021, o MP acusou Marco Pontes, que foi motorista de Eduardo Cabrita quando era ministro, de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o governante apresentado a sua demissão do cargo.

No passado dia 13 de janeiro, o Ministério Público decidiu a reabertura do inquérito na sequência de um pedido de intervenção hierárquica interposto pelo advogado da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), Paulo Graça, assistente no processo.

O acidente que envolveu o atropelamento mortal de Nuno Santos, funcionário de uma empresa que efetuava trabalhos de manutenção na Autoestrada 6 (A6), no sentido Estremoz-Évora, ocorreu no dia 18 de junho de 2021.