Diferença entre salário mínimo e médio pode desencorajar portugueses a investir na educação, alerta Bruxelas

A Comissão Europeia alerta que a pequena diferença que existe entre o valor do salário mínimo e do salário médio poderá desencorajar os portugueses a investirem na educação.

No relatório do Pacote de Primavera do Semestre Europeu, Bruxelas sublinha que “embora os recentes aumentos do salário mínimo possam reduzir a pobreza daqueles que trabalham, também podem desencorajar os indivíduos a investirem na sua educação, devido à pequena diferença relativa entre os salários dos pouco e dos altamente qualificados”.

A compressão das diferenças salariais decorrente do aumento do salário mínimo ao longo dos últimos anos tem sido uma das principais queixas dos sindicatos, tanto no setor público como no privado. Por exemplo, ao nível da Função Pública, com a subida do salário mínimo para 705 euros em 2022, um assistente operacional com dez anos de trabalho ganha apenas mais quatro euros do que alguém que acaba de entrar na carreira. A mesma diferença existe também entre os salários de entrada de assistentes operacionais e assistentes técnicos, de acordo com a Fesap.

O salário mínimo foi atualizado em 40 euros entre 2021 e 2022, sem acordo dos parceiros sociais. E, segundo o Ministério do Trabalho, cerca de um quarto dos trabalhadores recebe em Portugal a retribuição mínima garantida, ou seja, 880 mil portugueses.

A então ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, tinha assumido o compromisso de discutir mudanças nas posições iniciais da tabela remuneratória única, para reposição da proporcionalidade que tem sido perdida, no primeiro trimestre de 2022. Mas a dissolução da Assembleia da República, a realização de eleições antecipadas e o decorrente atraso na entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022 têm inviabilizado avanços nesta matéria com os sindicatos.

Garantida parece estar a trajetória de evolução do salário mínimo. António Costa reiterou que o salário mínimo bruto mensal vai subir 45 euros em janeiro do próximo ano, atingindo os 750 euros, tal como está definido no programa eleitoral do PS. O objetivo é chegar a 2026 com um salário mínimo de 900 euros.

Os alertas da Comissão surgem num capítulo do relatório divulgado esta segunda-feira relativo à pobreza, uma área na qual Bruxelas considera que Portugal “ainda enfrenta desafios”, nomeadamente ao nível da adequação e cobertura da proteção social. “A adequação do rendimento mínimo é baixa nos 37,5% do limiar de pobreza”, quando a média europeia é de 58,9%, “e a cobertura dos apoios sociais é fraca”. Além disso, “ainda persistem hiatos no apoio formal de trabalhadores atípicos” e a “pobreza dos que trabalham continua a ser relativamente elevada”, com 9,5% das pessoas empregadas em risco de pobreza, em 2020, um fenómeno que tem uma incidência mais forte entre os trabalhadores a tempo parcial.

A Comissão Europeia considera que “a baixa taxa de redução da pobreza e desigualdades com as transferências sociais aponta para menos despesa para proteção social do que a média europeia e para ineficiências na estrutura e desenho do sistema de proteção social”. O conjunto de casas para habitação social, “apesar de estar a ser desenvolvido”, nomeadamente com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, “ainda fica aquém da procura” e a pobreza energética também é um desafio que as autoridades nacionais têm de enfrentar, exemplifica o relatório.