Aumentos da Função Pública vão a Conselho de Ministros esta quinta-feira

Os aumentos nos salários de entrada de algumas carreiras da Função Pública vão esta quinta-feira a Conselho de Ministros. Há ainda alguns detalhes a decidir, nomeadamente a entrada em vigor e o alargamento a mais carreiras, mas uma coisa é certa: os assistentes técnicos e os técnicos superiores vão ver uma subida no salário de entrada, bem como os profissionais com doutoramento.

Segundo a proposta do Governo, os assistentes técnicos, que agora entram na carreira a ganhar 709,46 euros, terão um aumento no salário de entrada de 47,55 euros, passando a receber 757,01 euros brutos. Este aumento terá retroativos a janeiro e vai abranger 17 mil trabalhadores do Estado.

Perante a proposta, os sindicatos denunciaram que os funcionários poderiam até ganhar menos, caso não fossem feitas alterações na tabela de retenção na fonte de IRS. Assim, o Governo decidiu já mexer na tabela de IRS, numa atualização publicada em Diário da República, na noite desta terça-feira.

O Governo diz que atualiza as “tabelas I — trabalho dependente não casado e III — trabalho dependente, casado dois titulares, em consonância com a evolução recente das atualizações salariais da Administração Pública, aplicando-se as alterações introduzidas apenas aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho de 2022″.

Já para os técnicos superiores, o salário de entrada dos técnicos superiores, que atualmente é de 1.007,49 euros para estagiários e de 1.215,93 euros para licenciados, aumentará para 1.059,59 euros e para 1.268,04 euros, respetivamente. Para os detentores de doutoramento, o ingresso na carreira técnica superior passará a ser feito na quarta posição remuneratória, correspondente atualmente a 1.632,82 euros.

Estes aumentos só deveriam entrar em vigor no próximo ano, segundo a proposta do Governo. No entanto, com a contestação dos sindicatos, o Executivo mostrou abertura para que os aumentos nos salários de entrada dos técnicos superiores entrem em vigor este ano com retroativos a janeiro e não apenas em 2023.

Quanto aos doutorados, também após reivindicações dos sindicatos, o Governo está a ponderar aplicar uma valorização remuneratória a alguns trabalhadores com doutoramento das carreiras especiais, semelhante à que está prevista para as carreiras gerais, segundo indicou a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

Como estava inicialmente, a proposta do Governo abrange 39.750 trabalhadores da função pública e terá um custo total de 37,5 milhões de euros. O número pode mudar se forem feitas as alterações pedidas pelos sindicatos.

A medida para os técnicos superiores contempla 22.000 trabalhadores, com um custo de 22 milhões de euros e “no que diz respeito aos doutorados são 750 e irão custar 3,5 milhões”, como tinha indicado o Governo.