Empresas florestais preocupadas com legislação que obriga a parar atividade

A Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA) manifestou-se preocupada com os sucessivos “Despachos e Comunicados de Alerta” do Governo, que obrigam a parar a atividade sempre que se verificam temperaturas excessivamente elevadas.

“Embora se compreenda que o risco de incêndio seja elevado (…) existem trabalhos que se podem realizar nessas condições e, como tal, uma proibição deste tipo conduz à privação de um direito fundamental de todos que é o direito ao trabalho”, adverte a ANEFA em comunicado.

E prossegue: “As empresas não conseguem estar paradas, já que o seu local de trabalho são os espaços florestais / rurais, e chegar ao final do mês e ter de liquidar os seus compromissos para com trabalhadores, fornecedores e o Estado”.

Além disso, a ANEFA assegura que existem trabalhos, que “até pela sua natureza”, contribuem para uma “diminuição da biomassa existente” no local, reduzindo o risco de incêndio, caso das operações de rechega e transporte e que permitem uma “monitorização das áreas em questão”, evitando qualquer tentativa criminosa de propagação dos incêndios.

A associação reconhece, no entanto, que existem trabalhos que “não devem ser efetivamente realizados em determinadas alturas” e diz saber que “não é fácil monitorizar” esta situação, atendendo a que a ocorrência destes fenómenos de natureza climática será cada vez mais frequente.

Contudo, avisa que “este aumento da frequência” traz consigo também, tendo em conta o procedimento atual, um “aumento da dificuldade das empresas” em “conseguirem suportar financeiramente” essa situação.

Por outro lado, a ANEFA lembra que a própria indústria “começa a não ter matéria-prima para laborar”, já que as empresas “estão impedidas de entrar na floresta” para retirar os produtos florestais.

Nesse sentido, as empresas entendem que esta atitude por parte do Governo é um contra-senso já que “se afasta das áreas florestais as pessoas que, habituadas ao seu território, que conhecem melhor do que ninguém, contribuem de alguma forma para a remoção do combustível” presente nos locais e que “quase sempre” constituem parte da primeira intervenção.

Para a ANEFA, a continuação da publicação do estado de alerta, nestas condições, “conduzirá certamente” ao encerramento de centenas de empresas que “não têm como continuar a suportar esta situação”.

A “indiferença perante a realidade das empresas florestais neste processo é demasiado grave”, lamenta a associação, lembrando ainda que o setor representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.