Anacom obriga Meo a cortar preços das condutas e postes até 35%

Regulador das comunicações obrigou a Meo a descer as mensalidades máximas de acesso a condutas em 35% e de acesso aos postes em 20%, com retroativos a 15 de fevereiro.

A Anacom aprovou a decisão final que obriga a Meo a reduzir os preços de acesso a condutas e postes em até 35%, com retroativos a 15 de fevereiro de 2022, avançou esta sexta-feira o regulador das comunicações.

Em concreto, a entidade liderada por João Cadete de Matos determinou que as mensalidades máximas das ofertas de referência de acesso a condutas descem em 35%, enquanto as mensalidades máximas das ofertas de acesso a postes encolhem em 20%. Em causa está o mercado grossista de telecomunicações, ou seja, estes preços são praticados pela operadora e cobrados a outras empresas do setor, não ao cliente final.

Num comunicado, a Anacom diz considerar que “este aspeto continua a assumir particular importância”, porque, neste momento, “os operadores estão a expandir a cobertura das suas redes, móveis e fixas, para áreas cada vez mais remotas”, incluindo a nova rede 5G.

“A decisão da Anacom foi suportada nas evidências de que se impunha uma atuação ao nível dos preços mensais incluídos nas ofertas de referência de acesso a condutas e postes, para assegurar a sua orientação para os custos, entendendo-se que, face às margens verificadas nos últimos anos, a redução agora avançada é apropriada e plenamente justificada”, refere a entidade num comunicado.

Os postes e condutas fazem parte da infraestrutura de telecomunicações e uma parte importante na construção de redes de comunicações eletrónicas. Segundo a Anacom, esta medida “visa garantir que a globalidade das ofertas grossistas em causa cumpre com a obrigação de orientação dos preços para os custos imposta à Meo, por ter poder significativo no mercado grossista respetivo, assegurando-se assim a promoção da concorrência e o desenvolvimento e instalação de redes de muito elevada capacidade”.

“Esta decisão da Anacom, tal como as medidas regulatórias impostas no acesso a condutas e a postes no passado, contribuem para uma redução do custo de implantação de redes de elevada capacidade, permitindo que nas zonas onde não existam aquelas redes, todos os operadores disponham de condições semelhantes para investirem no desenvolvimento das suas próprias infraestruturas”, continua a explicar o regulador.

Deste modo, “contribui-se para um crescimento sustentado nos níveis de cobertura do território nacional por redes de elevada capacidade dos vários operadores”, defende a Anacom. O ECO contactou fonte oficial da Meo no sentido de obter uma reação.

A decisão da Anacom, que mereceu uma consulta pública e notificação à Comissão Europeia, acontece num ano em que o Governo vai lançar concursos públicos para levar conectividade às chamadas “zonas brancas”. São regiões já identificadas que não têm cobertura de redes de comunicações e não são suficientemente atrativas para o investimento privado. O programa contará com o financiamento de fundos europeus.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h04)

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