Operação Marquês: Procurador do STJ concorda com reclamação de Sócrates sobre decisão de juíza

O procurador do STJ concordou com a reclamação apresentada por Sócrates, que contestava a decisão da juíza Teresa Féria considerando-a impedida de avaliar o pedido de afastamento de uma colega.

O procurador do Supremo Tribunal de Justiça, António Marcante, deu razão à reclamação apresentada por José Sócrates, no âmbito do processo Operação Marquês, contra a decisão de uma posição tomada por um coletivo de juízes presidido por Ernesto Vaz Pereira e do qual era composto também pela juíza Teresa Féria. Segundo avançou o jornal Expresso, António Marcante concorda assim que a juíza estava impedida de avaliar o pedido de afastamento de uma colega do processo.

Apesar de o parecer do procurador não ser vinculativo, António Marcante considera que a juíza Teresa Féria estava impedida de avaliar o recurso uma vez que já tinha intervindo num outro recurso que Sócrates apresentou no Tribunal da Relação de Lisboa. Para o procurador o acórdão que negou razão ao ex-primeiro ministro na questão do sorteio de todos os membros do coletivo de juízes deve ser “anulado e repetido” e sem a participação da juíza em questão.

José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

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