Governo quer travar inspeção obrigatória para quem regresse ao mercado regulado do gás

O Governo deverá estar a preparar uma clarificação à lei para que os consumidores de gás que queiram mudar para a tarifa regulada não tenham de pedir uma inspeção extraordinária. De acordo com a notícia avançada pela CNN Portugal, esta segunda-feira, esta clarificação será conhecida em breve e surge na sequência do anúncio de que, perante o aumento das tarifas do gás, os consumidores possam regressar ao mercado regulado.

Na legislação que está em vigor é explicado que as instalações de gás e a instalação dos aparelhos a gás devem ser sujeitas a inspeção extraordinária em várias situações. No entanto, existem exceções, sendo uma delas ter de existir uma declaração de inspeção válida que aprove a instalação e que permita validar que não ocorreu a substituição de qualquer dos aparelhos a gás e dos sistemas de ventilação e exaustão dos mesmos. Na ausência desta declaração de inspeção válida, quem quiser regressar à tarifa regulada teria de solicitar uma inspeção extraordinária, inspeção que tem um custo na ordem dos 50 euros, refere o canal televisivo.

Segundo a CNN Portugal, o Executivo de António Costa terá tido em conta esta condições, estando, atualmente, a preparar uma alteração à lei de forma a que esta inspeção não seja necessária no momento que passe a ser possível mudar para a tarifa regulada, tal como foi anunciado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, na semana passada.

Nos últimos dias, várias comercializadoras de gás têm avançado com anúncios de aumentos na tarifa mensal. A mais recente, foi a Goldenergy que, esta segunda-feira, anunciou um aumento de 10 euros mensais a partir de outubro.

Esta comercializadora avança com a informação depois de a Galp ter comunicado que “irá proceder a um aumento dos preços do gás em outubro”. Antes, já a EDP Comercial havia informado que as respetivas faturas do gás natural para os clientes residenciais vão encarecer, em média, 30 euros, durante o último trimestre do ano.