Rendas das casas vão aumentar 5,43% em janeiro

Confirma-se. Milhares de inquilinos vão pagar mais pela renda da casa no próximo ano. Depois do congelamento do valor das rendas em 2021 (porque a inflação em 2020 foi negativa) e do aumento de apenas 0,43% este ano, o valor das rendas vai disparar em janeiro.

A atualização anual não é obrigatória, depende da vontade dos senhorios, mas caso queiram vão poder fazer aumentos de 5,43% a partir de 1 de janeiro.

As rendas são atualizadas anualmente em função da inflação. A regra, prevista no Código Civil, é que o coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento é o que resulta da totalidade da variação do índice de preços no consumidor, sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses, tendo por referência os valores de agosto.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou esta quarta-feira que a inflação que conta para a atualização das rendas é de 5,43%. O valor definitivo de agosto será confirmado no próximo dia 12 de setembro (normalmente é igual ao valor divulgado na estimativa preliminar) e será depois publicado em Diário da República até 30 de outubro.

Esta atualização é uma má notícia para milhares de inquilinos que arrendam casa, num ano em que o orçamento dos portugueses está a ser bastante fustigado pelo aumento generalizado de preços, dos combustíveis à alimentação.

Os números do Censos de 2021 mostram que em Portugal existem 922.921 contratos de arrendamento, sendo que cerca de 200 mil são rendas antigas de pessoas idosas e com baixos rendimentos. As chamadas “rendas antigas” — anteriores a 1990 (no caso do arrendamento habitacional) ou as anteriores a 1995 (no caso do arrendamento comercial) — têm regras diferentes de atualização.

Mas, para a esmagadora maioria dos inquilinos, a lei determina aumentos já a partir de janeiro. Ainda segundo os dados do Censos 2021, cerca de 40% dos alojamentos no país pagam rendas de 200 a 399,99 euros e 21% paga rendas entre os 400 e os 649,99 euros. Apenas 2,2% dos inquilinos têm rendas superiores a 1.000 euros.

Perante o aumento acentuado de rendas previsto para janeiro, as associações dos inquilinos já pediram ao Governo uma mudança da lei para travar subidas tão bruscas. Pedem uma solução semelhante à de Espanha, onde o governo de Pedro Sánchez determinou que em 2023 o aumento das rendas só pode ser de 2%, independentemente do valor da inflação.

Sobre este tema, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, já veio dizer que “a regulação de rendas não é errada, por definição”, mas, no momento atual, podia ter o efeito contrário de “minguar o mercado de arrendamento, havendo alternativas no mercado com taxas de rendimento superior”. Neste sentido, o ministro considera que “não é a solução mágica” para resolver o problema das rendas altas.

Os proprietários não estão convencidos que o Governo vá ficar de braços cruzados. Um Inquérito da Associação Lisbonense dos Proprietários (ALP) publicado esta semana mostra que 34% dos inquiridos temem a possibilidade de um congelamento administrativo das rendas por cauda da inflação.

No Parlamento, os partidos também vão tentar fazer aprovar leis para amenizar o impacto dos aumentos. O PS excluiu um travão geral às rendas, mas admite aprovar apoios direcionados às famílias mais castigas pelos aumentos. Já o Bloco sugeriu que o aumento em 2023 fosse igual ao deste ano, de 0,43%.