União Europeia quer regras mais apertadas na fusão dos media

“A democracia só funcionará se os jornalistas tiverem os meios e a proteção necessária para manter sob controle os que estão no poder e os que têm poder, sejam atores políticos ou económicos“, afirmou esta sexta-feira Vera Jourova, vice-presidente da Comissão Europeia, citada pela Reuters, na apresentação de um projeto que visa proteger o pluralismo e independência dos media em processos de fusão.

As regras propostas surgem num contexto de preocupação acrescida com a liberdade de imprensa em países como a Hungria, Polónia e Eslovénia e referem-se a televisões, rádios, plataformas de vídeo on-demand ou de partilha de vídeos, imprensa e sites.

O Media Freedom Act (MFA) faz parte da estratégia da União Europeia para evitar a interferência política nos media, a espionagem a jornalistas e a garantia de uma distribuição transparente da publicidade estatal. As regras serão agora discutidas com os diferentes países.

Entretanto a The Association of Commercial Television and Video on Demand Services in Europe , que inclui a Sky, Canal+, ITV , NBC Universal e Virgin Media Television, já se pronunciou, alertando para o cuidado que é necessário ter ao colocar obstáculos adicionais às fusões nos media. “Também existe o risco de impactar a concorrência, impedindo a consolidação legítima para competir melhor com os gigantes tecnológicos”, afirmou.

O CCIA Europe, que representa a Google, a Meta e o Twitter, criticou também uma disposição que obriga as plataformas a aceitar conteúdos de qualquer organização que se declare um meio de comunicação.