Portugal no topo da qualidade da água. Precisa de 3,5 mil milhões para a manter

Portugal está em máximos na qualidade de água que sai da torneira dos consumidores, situando-se, aos dias de hoje, nos 98,96%. Apesar de este valor ser o desejável, a verdade é que só há sete anos é que água que os consumidores bebem conseguiu atingir o marco de qualidade a rondar os 99%, sendo que, em 2021, auferiu o valor mais elevado de sempre. Em 1993, esse valor cifrava-se nos 50%. E serão necessários, no mínimo, 3,5 mil milhões de euros até 2030 para manter a qualidade nos patamares atuais.

“O indicador água segura, que reflete o cumprimento dos requisitos da qualidade da água (valores paramétricos), bem como a realização do número mínimo de análises regulamentares, em Portugal continental, situou-se em 2021 no valor de 98,96% (98,85% em 2020), confirmando a tendência pelo sétimo ano consecutivo de manutenção deste indicador no valor de 99%, ou seja, de excelência na qualidade da água para consumo humano”, lê-se no Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos (RASARP), publicado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

O próximo desafio da ERSAR não será concretizar a meta dos 100%, mas sim trabalhar para manter o nível de qualidade que tem vindo a conseguir manter nos últimos sete anos. Para tal, serão necessários, no mínimo, 3,5 mil milhões de euros — um valor que se traduz num conjunto de medidas, entre elas, a reabilitação das infraestruturas de abastecimento, tal como consta o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2020-2030), um plano que visa definir uma nova estratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

Uma análise aos dados a nível regional permite-nos concluir que em 45 concelhos (ou 16% do território nacional) a qualidade e segurança da água é de exatamente 100%. Destes 45 concelhos, 16 são da região Norte, 20 do Centro, quatro de Lisboa, quatro do Alentejo e um do Algarve e segundo as conclusões, não só estes municípios realizaram todas as análises exigidas pelo regulador, como não apresentaram nenhum incumprimento – ao contrário do concelho de Fronteira, Portalegre, que revela ser o único do país onde a qualidade da água foi inferior a 95%. “Esta situação, registada no município de Fronteira, está relacionada com uma deficiente implementação por parte desta entidade gestora do programa de controlo da qualidade da água aprovado pela ERSAR, resultando no incumprimento da realização da totalidade das análises previstas neste programa”, explica o regulador.

Em Portugal Continental, é possível constatar que a maioria dos concelhos (81%) apresentava, em 2021, percentagens iguais ou superiores a 99% no que toca à qualidade da água.

O regulador indica ainda que o nível de exigência no controlo do abastecimento público de água, introduzido através de diferentes alterações legislativas, tenha aumentado em 5%, continuou a ser possível atingir em Portugal o que é considerado o nível de excelência na qualidade. Das mais de 407.399 análises com valor paramétrico realizadas em 2021, apenas se contabilizaram 4.133 incumprimentos que estão associados aos níveis de pH, ferro e manganês, relativos às características da origem da água, ao alumínio, por ineficiência do tratamento efetuado, e às bactérias coliformes, por ineficiência da desinfeção.

Mas antes de chegar à torneira dos consumidores, a água passa por todo o sistema de abastecimento, que tem origem nos reservatórios, que servem os pontos de entrega, nos municípios. Num momento inicial, a segurança da água situa-se nos 99,59%, perdendo 0,54 pontos percentuais no nível de qualidade até aos 98,96%, desde que é transportada pela rede pública até à torneira dos consumidores. “Os sistemas multimunicipais das dez entidades gestoras em alta, que em 2021 foram responsáveis pela captação, tratamento e fornecimento de água a cerca de duas centenas de entidades gestoras em baixa, entregaram de forma contínua uma água de excelente qualidade (99,59 % água segura), contribuindo de forma muito significativa para a elevada qualidade da água verificada na torneira do consumidor”, lê-se no relatório da ERSAR.

Ainda que os valores da qualidade da água nas entidades gestoras em alta estejam mais próximos dos 100% do que a água que sai da torneira dos consumidores, a ERSAR continua a registar incumprimentos, nomeadamente, da parte das entidades gestoras mais pequenas (que servem menos de 5 mil habitantes) e que se situam, principalmente, no interior. A este propósito, e no âmbito da reestruturação verificada no setor, o regulador apela a que esta tarefa continue a ser entregue a entidades gestoras maiores por estarem mais aptas a responderem aos desafios da qualidade da água. Segundo os dados da ERSAR, nos últimos cinco anos, assistiu-se a uma diminuição de cerca de 4% das zonas de abastecimento de pequena dimensão, permitindo, por sua vez, melhorar a qualidade de gestão deste bem. Quanto às dez entidades gestoras em alta, estas continuam a revelar globalmente resultados acima da meta, apresentando o valor de 99,59% para o indicador água segura em 2021.