Governo promete atualização “regular” dos escalões de IRS para compensar aumentos de salários

O Governo vai propor aos parceiros sociais um aumento anual de 4,8% dos salários e, para não prejudicar os portugueses com estes aumentos na hora de apurar rendimentos, está disponível para atualizar regularmente os escalões de IRS.

O Executivo propõe uma valorização nominal das remunerações em 4,8% em média, em cada ano, entre 2023 e 2026. Mas, reconhece que “é crítico garantir que os aumentos salariais não se diluem através da carga fiscal, nem se traduzem em perdas efetivas no rendimento disponível”, lê-se na proposta de Acordo de Rendimentos e Competitividade elaborada pelo Governo, a que o ECO teve acesso.

Assim, propõe a “atualização regular dos escalões de IRS de forma a assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais“.

Ainda no âmbito dos aumentos salariais, o Governo propõe a “aproximação e, sempre que possível, eliminação, da diferença entre a retenção na fonte de IRS e o imposto devido”, bem como a “reformulação das regras de funcionamento do mínimo de existência”.

As propostas passam ainda pela “criação de um Incentivo de Regresso ao Mercado de Trabalho, direcionado a desempregados de longa duração” e pelo “aumento da remuneração por trabalho suplementar a partir das 120 horas” – 50% pela primeira hora ou fração desta; 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil; e 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.