Deputados avaliaram os novos administradores da ASF

Os indigitados novos vogais do Conselho de Administração da ASF Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões foram objeto de audição na Assembleia da República por deputados da Comissão de Orçamento e Finanças. Os deputados Carlos Brás do PS, Sara Madruga da Costa, PSD e Carla Castro da Iniciativa Liberal lideraram as perguntas aos futuros gestores do supervisor de seguros e fundos de pensões.

“Os consumidores precisam de ser protegidos e precisam que os contratos que lhes são apresentados e propostos sejam escritos e apresentados de maneira a que possam entendê-los”, destacou Adelaide Marques Cavaleiro, considerando que há muitas vezes “um gap grande entre quem presta este tipo de serviços e quem os consome”. Para a gestora, “os consumidores também precisam de querer ser informados”, indicando que muitas vezes, na sua experiência, quando se lhes apresenta um instrumento financeiro, um produto de poupança, um contrato de seguro, “a maior parte das pessoas não quer ler”.

Adelaide Cavaleiro sublinhou ainda que é uma “pessoa do mercado” e que há que saber trasnformar legislação em negócio”, reforçando que a sua experiência no outro lado da supervisão pode ajudar nas sua novas tarefas. Ainda se referiu ao PEPP, produto de poupança pan-europeu, esperando que em Portugal se construam produtos deste tipo e não se torne o país um distribuidor de PEPP’s de outros países. Também sublinhou a importância do estímulo fiscal a um produto de poupança sem liquidez como é o PEPP.

José Alarcão e Silva referiu no imediato a atenção a dar aos riscos de incumprimento resultantes da crise económica que se avizinha. Salientou os riscos demográficos, os decorrentes da digitalização e os cibernéticos e também se referiu aos riscos sísmicos.

Ponto salientados pelos deputados do PS e PSD foi de estarem a chegar informações à AR sobre dificuldades de cumprimento do “Direito ao Esquecimento” pelas companhias. Questionados pelos deputados sobre essa eventual prática de seguradoras de considerar doenças como a diabetes ou cancro no cálculo dos prémios a pagar pelos clientes, os dois vogais admitiram que esta prática acontece.

“Prejudicar as pessoas está fora de causa, mas é preciso procurar aqui um equilíbrio. Que proteja as pessoas, mas também não desequilibre o risco acrescido que determinados segmentos oferecem”, indicou Adelaide Marques Cavaleiro, garantindo que “do ponto de vista técnico isso deve ser fácil de responder”.

Já Carla Castro inquiriu os novos administradores sobre a questão da ADSE e sobre a possibilidade de ser um orgão a fiscalizar pela ASF dada a sua semelhança a uma seguradora de saúde. Adelaide Cavaleiro situou a questão como política.

Em relação à reforma dos órgãos de supervisão do setor financeiro, ambos os futuros administradores da ASF se referiram a existir razão de ser na separação entre Banco de Portugal, CMVM e ASF, dadas as especificidades de cada setor dentro da atividade financeira.

A administração da ASF é, desde 2019, presidida por Margarida Corrêa de Aguiar e tem como Vogal Manuel Caldeira Cabral. Filipe Serrano, administrador desde 2012, solicitou deixar o cargo pelo que a gestão de topo da instituição será agora reforçada por Adelaide Cavaleiro e por José Alarcão e Silva.