Isolamento de infetados por Covid deixa de ser obrigatório

O estado de alerta devido à pandemia termina esta noite e com ele acaba também a maioria das regras relacionadas com a Covid-19. O isolamento obrigatório dos infetados deixa de ser obrigatório às 23h59 desta sexta-feira, segundo uma nota do ministério da Saúde. Também os testes à Covid deixam de ser prescritos através do SNS24 e acaba o atestado de capacidade temporária para o trabalho e o subsídio associado.

A partir de outubro, a Covid-19 será equiparada a outras doenças, pelo menos em termos legais, uma vez que cessa a vigência dos diplomas criados durante a pandemia. A única regra que se mantém é o “uso de máscara nos estabelecimentos e serviços de saúde e nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas”, indica a nota.

Entre as mudanças, está o fim do isolamento obrigatório, se tiver sido contagiado com o vírus, e a alteração dos procedimentos relacionados com os testes à Covid. A linha SNS24 deixa de prescrever testes à Covid, que passam a ser comparticipados a 100% desde que tenha prescrição médica “numa unidade de saúde do Serviço Nacional de Saúde”.

Agora, se alguém tiver sintomas, “como em qualquer doença respiratória”, deve “procurar diminuir o risco de contágio de terceiros, em particular dos mais vulneráveis”, recomendando-se o uso de máscara. Em caso de agravamento ou persistência dos sintomas, deve-se “procurar aconselhamento médico, sendo a porta de entrada no SNS o Centro de Saúde/Unidade de Saúde Familiar ou SNS24” ou contactar o 112 em caso de emergência.

Para efeitos de trabalho, às ausências no emprego ou na escola “aplicam-se os mesmos mecanismos das demais doenças”. Assim, termina o mecanismo de atribuição de incapacidade temporária para o trabalho por Covid-19 e o subsídio associado — ou seja, passam a ter o regime de outras situações de doença.

O ministério, agora tutelado por Manuel Pizarro, deixa no entanto algumas recomendações já adiantadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS). Os estabelecimentos escolares, por exemplo, “devem promover a lavagem frequente das mãos e ventilação adequada dos espaços” e, em grandes concentrações, é aconselhado durante o período outono/inverno “o uso de máscara em locais de grande concentração de pessoas onde não seja possível o distanciamento”.