Espanha mantém atualização das pensões segundo inflação em 2023

Espanha vai manter o aumento das pensões indexado à inflação em 2023, confirmou esta terça-feira a ministra espanhola das Finanças, María Jesús Montero, no dia em que o executivo aprovou a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. O Conselho de Ministros espanhol aprovou uma proposta de Orçamento do Estado para 2023 com um teto de gasto de 198.211 milhões de euros, mais 1,1% do que o destinado a este ano, e o valor mais alto de sempre, como já havia sido anunciado em julho.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, María Jesus Montero disse que Espanha vai aumentar as pensões em 2023 em função da inflação, tal como prevê a legislação espanhola. O valor final da atualização das pensões depende da inflação de novembro, porque resulta de um cálculo médio, mas a ministra estimou que ronde os 8,5%, o que se traduzirá num aumento de 11,4% nas verbas destinadas ao pagamento de pensões e reformas em 2023.

A proposta de orçamento do Estado para 2023 foi aprovada pelo Conselho de Ministros e resultou de um acordo fechado durante a última madrugada entre os dois partidos na coligação de governo, o socialista (PSOE) e a Unidas Podemos (extrema-esquerda). O documento inclui um aumento de 25% da despesa na área da Defesa, para cumprir metas assumidas no seio da NATO, a que a Unidas Podemos colocava obstáculos.

Por outro lado, há medidas de “despesa social” para responder à inflação, como acontece com a atualização das pensões, extensão da gratuitidade de alguns transportes públicos e outros apoios a famílias e desempregados. A acompanhar o aumento da despesa, há também um aumento das receitas estimadas de 7,7%, com o qual o executivo espanhol espera manter os objetivos para o défice público: 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, menos 1,1 pontos do que o previsto para este ano. A previsão do executivo espanhol de crescimento do PIB para 2023 é 2,1%, menos seis décimas do que havia estimado em julho.

O Governo espanhol anunciou na quinta-feira um pacote fiscal que incluiu reduções no IRS para rendimentos baixos e médios e um imposto novo temporário sobre as grandes fortunas. As reduções no imposto sobre o rendimento singular (o IRS, que na sigla em espanhol é IRPF) vão abranger os contribuintes que ganham até 21.000 euros brutos anuais, o valor do rendimento médio em Espanha.

Em paralelo, haverá um agravamento do IRS sobre as mais valias e outros ganhos resultantes de investimentos, ações ou dividendos quando forem superiores a 200.000 euros anuais. A nível das empresas, haverá redução de impostos para as mais pequenas, as que faturam menos de um milhão de euros por ano, o que o Governo espanhol prevê que abranja cerca de 400.000.

Por outro lado, confirma-se a criação de um novo “imposto de solidariedade” sobre as grandes fortunas, superiores a três milhões de euros, durante dois anos, em 2023 e 2024, que o executivo espanhol justifica com a necessidade de financiamento da resposta à crise gerada pela guerra na Ucrânia e a inflação.

O imposto sobre as grandes fortunas junta-se a outros também extraordinários já anunciados anteriormente, para taxar, durante dois anos, a banca e as empresas do setor da energia, com o mesmo fim de financiar medidas para responder à crise atual. A nível do consumo, o pacote prevê a descida do IVA dos produtos de higiene feminina, de 10% para 4%.

Entre as subidas e descidas de impostos, o Governo espanhol estima uma receita líquida positiva para o Estado de 3.114 milhões de euros nos próximos dois anos, que considera resultar de “um modelo mais justo” de distribuição de esforço financeiro pelo conjunto da sociedade. Este será o último orçamento da legislatura do atual governo espanhol e é também o terceiro consecutivo com aumento da despesa.

A proposta de orçamento vai ser agora entregue nas Cortes espanholas (Congresso de Deputados e Senado) para debate, negociação e votação. Os partidos da direita (Partido Popular, Cidadãos e Vox) já rejeitaram a proposta e possibilidades de negociação.

PSOE e Unidas Podemos não contam com maioria absoluta nas Cortes, mas partidos mais pequenos, que viabilizaram orçamentos anteriores e a própria tomada de posse do Governo, já manifestaram abertura para negociar. Este é o último orçamento da atual legislatura em Espanha, que tem eleições nacionais previstas para o final de 2023.