Exclusivo Seca. Cinco municípios pediram à ERSAR autorização para aumentar as tarifas da água

Cinco municípios apresentaram à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) propostas para aumentar os tarifários da água. Em resposta ao ECO/Capital Verde, o regulador informa que, face à situação de escassez sentida um pouco por todo o país, os municípios de Mogadouro, São Pedro do Sul, Tabuaço, Vila Nova de Foz Côa e Mêda pediram luz verde para aumentar os preços atualmente em vigor, a propósito da situação de seca. Alguns, antes de o Governo fazer esta mesma recomendação.

De momento, revela a ERSAR, apenas os tarifários de São Pedro do Sul e Mêda já haviam sido aprovados pelas respetivas Câmaras Municipais, sendo que em setembro já se encontravam em vigor. Já os tarifários de Tabuaço e Vila Nova de Foz Côa foram atualizados a 1 de outubro, informa o regulador, acrescentando desconhecer da data de entrada em vigor do tarifário revisto em Mogadouro, município onde foram revistas e aumentadas as tarifas dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais — a atualização desta última foi também pedida no município de São Pedro do Sul, estando já a vigorar.

Já a Câmara Municipal de Tabuaço introduziu tarifas de disponibilidade no serviço de abastecimento de água e propôs aumentos das tarifas variáveis. “Esta entidade introduziu também tarifas para o serviço de saneamento de águas residuais“, explica a ERSAR.

Por sua vez, a Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa subiu os tarifários na componente variável do serviço de abastecimento de água e aumentou, também, a tarifa de disponibilidade para utilizadores não-domésticos deste serviço. Por seu turno, a Câmara Municipal de Mêda aumentou as tarifas variáveis dos terceiros e quatros escalões para utilizadores domésticos e reviu a componente variável das tarifas a aplicar a utilizadores não domésticos.

Apesar de o regulador confirmar a revisão tarifária de apenas cinco municípios, os dados avançados pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática são diferentes. Numa intervenção na Assembleia da República, na passada quarta-feira, Duarte Cordeiro, anunciou que sete municípios pediram o aumento temporário da tarifa para o terceiro escalão, enquanto 19 municípios estão a ponderar a adoção desta medida. Questionado pelo ECO/Capital Verde sobre o razão desta diferença entre os valores prestados pela ERSAR, entidade que autoriza a modificação destes preços nos municípios, e aqueles proferidos pelo governante durante a sua intervenção, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática não quis prestar esclarecimentos.

Este aumento de tarifas surge numa altura em que a situação de seca e de escassez de água se está a agravar em Portugal. A 24 de agosto, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Ministério da Agricultura anunciaram um conjunto de medidas de mitigação dos efeitos da seca hidrológica em Portugal, considerada pelo Governo como “a mais grave deste século”. Entre elas, constava a recomendação a 43 municípios de um aumento da tarifa para os grandes utilizadores domésticos (consumidores com mais de 15 metros cúbicos de água, sendo que o consumo médio de uma família é de cerca de 10 metros cúbicos) durante o período de seca.

Até ao momento, daquela lista, apenas as cinco câmaras municipais referidas quiseram rever as suas tarifas da água e, segundo a ERSAR, “estes foram os únicos pedidos de revisão extraordinária de tarifários devidos à seca solicitados desde o início do ano por municípios que gerem os serviços urbanos de águas em modelo de gestão direta”. “Não obstante os cinco municípios integrarem a lista de municípios indicados pelo Governo, foram efetivamente recebidos pedidos de revisão extraordinária em data anterior à da recomendação pelo Governo, enquadrados pela escassez de água nas regiões e como forma de desincentivo de consumos não essenciais”.

No dia em que comunicou ao país a decisão de o Governo recomendar o aumento de tarifas, Duarte Cordeiro explicou que a decisão destinava-se aos 43 municípios com menos água, adiantando, no entanto, que “nada impede que outros” concelhos o façam. “Recomendaria essa medida para qualquer município do país”, disse o governante.

Ao ECO/Capital Verde, a ERSAR frisa a mesma posição, explicando que “atendendo à situação de seca que atinge Portugal Continental”, torna-se ainda mais premente que os tarifários em vigor para os serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais sejam revistos. “A ERSAR tem vindo a sublinhar a necessidade de os municípios ponderarem o tarifário em vigor, através de uma revisão extraordinária do mesmo“, acrescenta.

Para os 43 concelhos que até ao dia 24 de agosto se encontravam em situação mais crítica, o Governo recomendou também restrições no uso da água como a suspensão temporária de lavagem de ruas ou do uso de piscinas e um “regime sancionatório para penalizar usos indevidos de água”. Segundo a lista de concelhos, 40 ficavam a Norte e Centro do país e três no Algarve — Aljezur, Vila do Bispo e Lagos recusaram a recomendação de aumento de tarifas, argumentando que “só agravaria o custo de vida de cada agregado familiar”.