Biden assina decreto para proteger dados dos europeus nos EUA

O Presidente dos EUA assinou um decreto que transpõe para a lei norte-americana o acordado com a Comissão Europeia em matéria de fluxos de dados pessoais entre os dois lados do Atlântico.

Na prática, o documento tenta limitar a capacidade das secretas americanas de acederem à informação privada de cidadãos europeus, depois de um acordo de princípio alcançado em março por Washington e Bruxelas.

“A ordem executiva introduz novas salvaguardas vinculativas para responder a todos os pontos levantados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, limitando o acesso à informação europeia pelos serviços de inteligência dos EUA”, indica uma nota informativa da Comissão Europeia.

O problema surgiu em julho de 2020, quando a Justiça europeia suscitou dúvidas quanto à transferência de dados pessoais de cidadãos europeus para os EUA. As questões levantadas pelo tribunal afetam o cerne de modelos de negócio de empresas como o Facebook, que chegou a ameaçar ter de interromper os serviços na Europa se não for adotado um “novo enquadramento transatlântico de transferência de dados”.

Além das salvaguardas referidas, o decreto executivo do Presidente Joe Biden constitui um novo tribunal de proteção de dados no seio do Departamento de Justiça, ao qual os cidadãos vão poder recorrer contra a forma como as secretas usam os seus dados pessoais. As decisões serão independentes e vinculativas.

Depois deste passo do lado americano, a Comissão Europeia diz que vai propor, de seguida, uma decisão que viabilize a adoção deste procedimento do lado da União Europeia.