Parceiros saudam Acordo de Rendimentos, mas falam em medidas “insuficientes”

Os parceiros sociais, à exceção da CGTP, assinaram este domingo com o Governo o Acordo de Rendimentos e Competitividade, numa cerimónia onde enalteceram a importância deste documento para a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e da competitividade das empresas. Contudo, as estruturais sindicais e patronais apontaram como as medidas são “insuficientes” e criticaram a forma como todo o processo foi conduzido.

“Enaltecemos a partida de onde partimos”, começou por dizer Eduardo Oliveira e Sousa, da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), referindo que pela frente está agora um caminho que se pretende que seja de “melhoria de rendimentos, salários, produtividade e competitividade”.

“Subimos um degrau”, continuou, afirmando que o documento final “é muito diferente do que foi apresentado no início do processo”, incluindo agora medidas destinadas aos agricultores, como um apoio imediato para compensar a subida dos preços dos combustíveis e dos fertilizantes.

Apesar disso, Eduardo Oliveira e Sousa nota que “as medidas não chegam” e “são insuficientes”. “Gostaríamos que fosse ainda melhor, mas para isso teria sido necessário mais tempo e termos trabalhado com forma diferente”, explicou. “Mas a imprevisibilidade do futuro obriga-nos a dar um passo de cada vez e foi isso que foi feito”. O Governo tinha como objetivo chegar a um acordo antes da entrega do OE2023 no Parlamento.

António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), referiu que um acordo “é sempre um aproximar de posições e este não é diferente”. “Os astros terão de se alinhar”, dado que “as condições externas são complicadas”.

O responsável patronal disse que pela frente estão “enormes desafios”, mas que há “sempre oportunidades”, como os fundos comunitários, o PT2030, “que ainda resta do” PT2020, o cumprir do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “E, se os astros se alinharem, se as iniciativas públicas se conjugarem, este acordo pode ser visto como o início para que, alterando a nossa economia, possamos lutar por melhores condições”, disse.

Do lado do turismo, Francisco Calheiros recorda que, no início do processo de negociação, “as esperanças eram muito baixas”. “A única certeza que temos é a incerteza e os últimos acordos não nos deixaram nenhuma boa memória”, explicou, referindo que este documento “é um ponto de partida, mas com alguma esperança”, dado que é a “primeira vez em que o documento inicial e final são completamente diferentes”.

Ainda assim, e notando também que a “forma” como o processo foi conduzido “não foi a melhor possível”, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) afirma que “houve um tentar de aproximar de posições” e que, embora não seja um acordo “para este ano, mas para a legislatura”, há uma “série de condições que têm de ser trabalhadas”.

Já Mário Mourão, da UGT, diz que foi o “acordo possível” e que isso é “de saudar”. “As medidas [inscritas no documento] proporcionam inegáveis vantagens para os rendimentos dos trabalhadores”. Além disso, “dada a imprevisibilidade dos próximos tempos e dificuldades que trabalhadores enfrentam, este acordo pode ser entendido no mínimo por uma baliza que não permita a continuação de espiral incontrolável” de subida dos preços.

A assinatura deste documento “constitui o início de uma caminhada que, por vezes, pode ser acidentada”, acrescenta, referindo que “a jornada não foi fácil”.

O Acordo de Rendimentos e Competitividade foi assinado este domingo entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, que afirma que não pode pactuar com um acordo que “não dá resposta” aos problemas dos trabalhadores. A CCP subscreveu e assinou o acordo, mas optou por não estar presente na cerimónia de assinatura “em manifestação do seu desagrado pela condução do processo”, disse, em comunicado.