Apoios aos combustíveis custam 385 milhões de euros ao Estado

Os apoios aos combustíveis vão custar 385 milhões de euros à receita fiscal do Estado no próximo ano.

De acordo com a proposta de proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), o Governo deverá receber menos 385 milhões de euros no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Desse valor, a medida de redução do ISP, que foi prolongada até ao final deste mês, será a mais dispendiosa por roubar aos cofres do Estado 335 milhões de euros.

Na proposta do OE 2023, as empresas transportes públicos de passageiros vão passar a poder contar com o gasóleo profissional, tal como acontece hoje com o setor das mercadorias. A medida, que funciona através de reembolso parcial, abrange ainda a utilização de gás natural veicular utilizado no transporte de mercadorias por conta de outrem, nivelando assim “os produtos energéticos e petrolíferos para a mesma finalidade”. Segundo as contas do Governo, esta medida vai beneficiar cerca de 100 grupos económicos e implica uma despesa de 25 milhões para o Estado em 2023.

No âmbito do apoio extraordinário aos custos com combustíveis na agricultura, os profissionais do setor vão poder beneficiar de um subsídio equivalente à taxa de carbono vigente em 2022, à redução da taxa unitária do ISP do gasóleo agrícola para o mínimo legal e a uma compensação pelo IVA, no total de 10 cêntimos por litro, tendo em consideração os consumos de gasóleo agrícola reportados ao último ano completo. Feitas as contas, esta medida custará 30 milhões de euros ao Estado e vai abranger cerca de 145 mil beneficiários.

Ainda no âmbito das medidas de apoio aos combustíveis, surge o fim gradual dos benefícios fiscais a produtos poluentes concedidos no âmbito do ISP. O Estado deverá ganhar 5 milhões de euros com esta medida.