Cervejeiros queixam-se de discriminação fiscal face ao vinho e à concorrência espanhola

A queixa dos cervejeiros é antiga e repete-se a cada proposta de Orçamento do Estado, que para o próximo ano propõe um aumento de 4% (a taxa de inflação prevista pelo Governo) no Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), tal como acontece com a generalidade dos impostos especiais sobre o consumo (IEC), como o que incide sobre o tabaco ou sobre a compra de veículos (ISV).

“O aumento deste imposto é injusto e discriminatório porque agrava a carga fiscal da cerveja face ao vinho, que possui taxa zero de IEC/IABA. Ambos competem no mercado doméstico das bebidas alcoólicas, mas a cerveja paga IEC/IABA e IVA de 23%, o vinho não paga IEC/IABA e paga apenas 13% de IVA”, resume Francisco Gírio, secretário-Geral da APCV – Cervejeiros de Portugal, advertindo que o acréscimo de custos irá refletir-se no preço da cerveja a pagar pelos consumidores.

Além de se queixar de discriminação face ao vinho, o líder da associação que representa as empresas que produzem ou enchem cerveja em território nacional reclama igualmente que a proposta orçamental para 2023 prejudica o setor em relação à concorrência espanhola. É que, calcula, enquanto em Portugal o IABA sobre a cerveja é de 21,10 euros por hectolitro, o imposto equivalente do outro lado da fronteira fica-se pelos 9,96 euros por hectolitro e está congelado desde 2005.

Agravar este imposto quando Espanha o mantém congelado é colocar os produtores portugueses numa situação ainda mais deficitária face à concorrência espanhola

Francisco Gírio, porta-voz de um setor que diz representar 1,5% do PIB, valer mais de 50 mil postos de trabalho diretos e ter impactos relevantes nas áreas da agricultura, restauração, cultura ou indústria vidreira, já pediu reuniões de urgência a vários grupos parlamentares. Ao Estado português propõe a assinatura de um “pacto de estabilidade fiscal de médio prazo e acesso a taxas mais baixas de imposto especial para os cervejeiros artesanais, até um dado limite de produção anual”.

No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado apresentada por Fernando Medina no dia 10 de outubro, o Executivo socialista estima que o IABA deverá ter em 2023 um acréscimo de receita de 14 milhões de euros, resultando esta subida da “combinação entre o crescimento do consumo privado e da procura interna no próximo ano e a atualização das taxas de imposto propostas”.