Projeto-piloto da semana de 4 dias arranca em junho em empresas privadas voluntárias

O projeto-piloto da semana de quatro dias arranca em junho de 2023 em empresas privadas voluntárias, com uma duração de seis meses e sem incentivos financeiros públicos, estendendo-se posteriormente ao setor público, se tiver uma “evolução satisfatória”.

De acordo com o desenho do projeto-piloto a apresentar pelo Governo na reunião de quarta-feira da Comissão Permanente de Concertação Social – a que a agência Lusa teve acesso – só numa “segunda fase”, e “mediante evolução satisfatória do piloto”, a experiência da semana de quatro dias “deverá ser estendida ao setor público”.

Isto porque, segundo o executivo, “uma experiência-piloto dirigida a este setor requer adaptação de instrumentos de avaliação dos impactos e estará sujeita a diferentes condicionantes jurídicas e orçamentais”.

“Progressivamente, e num terceiro momento, existe intenção de criar as condições favoráveis para testar um modelo mais ambicioso que envolva um desenho quase-experimental, em que um grupo empresas adotam a mudança e outro grupo servirá de controlo”, lê-se no documento do Governo.

Inicialmente limitada, então, a empresas voluntárias do setor privado, a experiência-piloto da semana de quatro dias terá a duração de seis meses e será “voluntária e reversível”, não tendo as empresas participantes qualquer contrapartida financeira do Estado, que providenciará apenas “suporte técnico e administrativo para apoiar a transição”.

Segundo o executivo, a experiência “não pode envolver corte salarial e tem de implicar uma redução de horas semanais”.

Uma vez que o Estado não oferece nenhuma contrapartida financeira, não será estipulado um número de horas semanais exatas – “podem ser 32 horas, 34, horas, 36 horas, definidas por acordo entre a gestão e os trabalhadores” – mas a experiência tem de “envolver a grande maioria dos trabalhadores” da companhia, “exceto para grandes empresas, onde pode ser testado em apenas alguns estabelecimentos ou departamentos”.

O cronograma do projeto-piloto prevê que nos próximos meses, até janeiro de 2023, decorram os períodos de manifestação de interesse por parte das empresas e sessões de esclarecimento para lhes “explicar como vai decorrer o estudo”, estando a seleção dos participantes prevista para fevereiro do próximo ano.

Entre março e maio será feita a preparação da experiência-piloto, que arrancará, depois, em junho e se prolongará até novembro. Durante o mês de dezembro de 2023 decorrerá “um período de reflexão”, durante o qual “a gestão vai refletir sobre a experiência e determinar se vão manter a nova organização, voltar à semana de cinco dias, ou adotar um modelo híbrido”.

O Governo estabelece ainda que, se a adesão ao projeto-piloto for menor do que 40 empresas, esta se realizará com todas. Já se a adesão for maior, as empresas poderão ser divididas em dois grupos – um de tratamento e outro de controlo – o que permitirá “uma avaliação mais robusta dos efeitos da semana de quatro dias”.

Embora admitindo que o facto de esta experiência partir de uma autosseleção das empresas “pode enviesar os resultados”, o executivo acredita que os resultados do projeto-piloto serão significativos.

De acordo com o Governo, a avaliação do projeto-piloto “vai centrar-se nos efeitos da semana de quatro dias nos trabalhadores e nas empresas”.

Do lado dos trabalhadores, serão medidos “os efeitos no bem-estar, qualidade de vida, saúde mental e saúde física, bem como o seu nível de compromisso com a empresa, satisfação com o trabalho e intenção de permanecer na organização”, sendo igualmente estudado “o uso de tempo dos trabalhadores nos dias de descanso, para perceber onde e como é usado o tempo não-trabalhado”.

Já do lado das empresas, “o foco genérico vai ser na produtividade, competitividade, custos intermédios e lucros”, avaliando-se “os efeitos nas taxas de absentismo de curta e longa duração, na capacidade de recrutamento, na organização de processos internos, em indicadores financeiros e não financeiros de desempenho (por exemplo, queixas de clientes/utentes), na incidência de acidentes de trabalho e no consumo de bens intermédios, quer matérias-primas, quer gastos de energia”.

A avaliação vai ser feita através de inquéritos (antes, durante e depois da experiência), que “serão desenhados para serem comparáveis com as outras experiências internacionais, mas adaptados à realidade portuguesa”, sendo o objetivo “promover o cruzamento dos dados gerados nestes inquéritos com as bases de dados oficiais”.

A experiência-piloto da semana de quatro dias será coordenada por Pedro Gomes, autor do livro “Sexta-feira é o Novo Sábado”, contando ainda com Rita Fontinha, professora associada de Strategic Human Resource Management na Henley Business School da Universidade de Reading, na equipa externa ao executivo.