Aposta da Bosch nas eBikes “pedala” mais 400 empregos em Ovar e Braga

Grupo alemão aposta em Portugal para o desenvolvimento e fabrico de bicicletas elétricas. Unidade de Ovar vai receber investimento de 6,5 milhões. Negócio pode valer faturação de 70 milhões em 2023.

As unidades de Ovar e Braga vão assumir um papel preponderante no desenvolvimento e produção de eBikes dentro da Bosch, anunciou a empresa em comunicado. Com este reforço, o grupo alemão prevê um investimento de 6,5 milhões e a criação de 414 postos de trabalho na Investigação e Desenvolvimento e no fabrico das bicicletas elétricas.

“Este investimento nos projetos eBikes planeados para Portugal vem reforçar a aposta do Grupo no país, com mais postos de trabalho, reforço das equipas de I&D, novas linhas de produção, e consequente impacto positivo no volume de negócio em Braga e Ovar, que se prevê ser crescente ao longo dos próximos anos”, refere a Bosch.

Em Ovar, a criação de uma equipa para o projeto eBikes traduz-se num investimento de 6,5 milhões de euros e no recrutamento de cerca de 300 pessoas para as operações, 30 novos colaboradores para as áreas técnica e de engenharia, e mais de 20 perfis especializados para I&D, detalha a empresa.

Daquela unidade sairão os connect devices para as bicicletas elétricas, nomeadamente, displays e remote controls, responsáveis por fazer a gestão e o controlo do equipamento. A equipa de Ovar será também responsável por realizar diversos processos de assemblagem e de controlo de elevada precisão. A expectativa do grupo alemão é atingir uma faturação de 40 milhões de euros já no próximo ano, devendo duplicar nos seguintes.

Imagens dos componentes para bicicletas elétricas que serão desenvolvidos e produzidos pela Bosch em Portugal.

Em Braga, será desenvolvida e produzida a drive unit, sensores, eletrónica de gestão das baterias (BMS – Battery Management Systems) e componentes para as eBikes. A Bosch espera ter oito linhas de produção dedicadas às bicicletas elétricas até 2026, esperando um faturação de 30 milhões já em 2023. Serão contratados 64 novos colaboradores. Em Lisboa, foi já criada uma área de suporte técnico, serviços pós-venda e marketing.

“A Bosch está muito focada no desenvolvimento de uma mobilidade mais sustentável, e a eBike é um dos produtos com maior sucesso nesse âmbito. Assumir este novo negócio numa área que tem provado o seu valor no mercado e sensibilizado um número cada vez maior de pessoas um pouco por todo o mundo é, para nós, mais uma forma de consolidar a competitividade das nossas atividades em Portugal no seio da Bosch”, explica Carlos Ribas, representante do Grupo Bosch em Portugal, citado no comunicado.

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Portugal já angariou investimento para 30 centros de serviços este ano

  • Lusa
  • 22 Outubro 2022

Presidente da AICEP diz que há muito mais procura por Portugal do que há uns anos. "Em 2022, em outubro, já vamos em 30" centros de serviços, revela. Pipeline de investimentos chega aos 10 mil milhões

O presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), que termina o mandato este ano, diz, em entrevista à Lusa, que o ‘pipeline’ de investimento em 2022 é de “10 mil milhões” de euros.

“O meu grande objetivo era fazer de facto este ciclo de investimento importante que começou em 2014 e terminou no ano passado”, afirma Luís Castro Henriques, que está há nove anos na agência e quase há seis na presidência.

Conseguiu-se “trabalhar a notoriedade de Portugal, a competitividade” e agora “teremos próximos desafios muito grandes para a próxima década e que são de outra natureza”, refere.

Questionado sobre qual o ‘pipeline’ de investimento este ano, Luís Castro Henriques diz serem “10 mil milhões” de euros.

“Só para dar um número: em 2014 este ‘pipeline’ era de 1.000 milhões de euros”, mas “cuidado – e eu digo sempre isto porque nós anunciamos sempre no final do ano os resultados contratualizados – estamos a falar do universo de oportunidades de investimento e este primeiro dado é muito relevante para perceber que, de repente, ou melhor, fruto deste trabalho ao longo destes anos, Portugal consegue ter acesso a muito mais projetos de investimento, há muito mais procura por Portugal do que existia há uns anos”. De acordo com o responsável, isto é “fruto de um trabalho muito segmentado em termos de captação de investimento”.

Não só é fundamental aumentar o universo de oportunidades de investimento em Portugal, que é o que estamos a fazer, tendo um ‘pipeline’ maior, mas também a nossa taxa de conversão é três vezes superior.

Luís Castro Henriques

Presidente da AICEP

Outro dado “relevante” – o último ano recorde na angariação de novos clientes para Portugal foi em 2021 – e “em outubro de 2022 já batemos esse recorde, já angariámos 42 novos clientes para Portugal”. “Isto é três vezes mais do que se angariava em 2014 e, portanto, não só é fundamental aumentar o universo de oportunidades de investimento em Portugal, que é o que estamos a fazer, tendo um ‘pipeline’ maior, mas também a nossa taxa de conversão é três vezes superior“, prossegue o presidente da AICEP. Em suma, “conseguimos trazer três vezes mais clientes por ano”, diz.

“Há ainda um dado dentro deste que eu gostaria de destacar, porque acho que é muito interessante que tudo o que aconteceu na angariação dos serviços, porque nós falamos muito sempre da contratualização, que são sobretudo projetos industriais ou projetos de investigação e desenvolvimento”, salienta.

Em 2014 angariávamos cerca de quatro centros de serviços por ano. Em 2022, em outubro, já vamos em 30“, aponta, referindo que o que “é mais interessante ver” é que a preponderância destes centros de serviços é a de desenvolvimento de ‘software’, centros de competências altamente complexas que são todas desenvolvidas e processadas a partir de Portugal e que depois têm um resultado também na própria balança exportadora de serviços, explica.

Por exemplo, a exportação de serviços TIC (tecnologias) ultrapassou os 2.000 milhões em 2020, e em 2021 foram ultrapassados os 3.000 milhões.

“Este é um setor que está a crescer imenso, hoje em dia já representa mais de 70.000 postos de trabalho, mas só em desenvolvimento de ‘software’ e competências tecnológicas já representa mais de 40.000 postos de trabalho e, portanto, é muito interessante para o desenvolvimento do país, é muito interessante para as oportunidades, para os jovens terem boas oportunidades de crescimento, essencialmente tecnológico”, e que tem “um impacto enorme na economia”, refere.

Questionado sobre quanto espera captar até final do ano, Luís Castro Henriques afirma: “Neste momento estamos satisfeitos já por ter ultrapassado o recorde, mas (…) é expectável que até ao final do ano ainda tenhamos mais, vá lá, uma mão cheia, pelo menos”.

A origem dos investimentos tem-se diversificado muito ao longo do tempo, primeiro dentro Europa, sendo que os três principais mercados de captação continuam a ser a Alemanha, França e Espanha.

Crescimento dos Estados Unidos e diversificação na Europa

“O que aconteceu nos últimos cinco anos, mesmo até durante a pandemia, foi que conseguimos claramente aumentar imenso nos Estados Unidos e também começar a diversificar noutros polos da Europa, no Reino Unido, na Bélgica, na Suíça e também na Itália”, uma “tendência a manter”, uma vez que, sobretudo, os resultados dos Estados Unidos “são interessantíssimos” e, juntando os serviços, são “avassaladores”.

Também em termos industriais “conseguimos alguma diversificação relevante no Extremo Oriente, nomeadamente no Japão e na Coreia”, acrescenta.

Questionado sobre qual foi o momento mais complexo na AICEP, o responsável destacou três, sendo que o primeiro foi quando entrou na agência: “A primeira reunião que eu tive fora de Portugal, estava em Inglaterra e a pessoa à minha frente tinha o Financial Times e a segunda notícia era ‘Portugal runs into trouble again’ e, portanto, vender Portugal em 2014 era particularmente complicado”.

Depois foi “mudar o ‘pitch’ que tínhamos em relação a Portugal (…) perceber que o talento é que era o nosso principal fator competitivo diferenciador“, o segundo aspeto foi a forma como se começou a fazer a angariação: é “completamente personalizada, segmentada, trabalhada previamente antes de entrarmos na porta de um novo investidor que não conhece Portugal”, conta.

O segundo grande desafio foi durante a pandemia, em que mesmo durante os primeiros três meses em que “estávamos fechados, mesmo assim fizemos sete angariações de novos clientes para Portugal, portanto percebemos que o nosso negócio não parava”, refere Luís Castro Henriques.

Depois, o “terceiro grande desafio” foi em 2021 e que se prolongou até este ano, com grandes eventos e campanhas, desde o “Made in Portugal naturally”, passando pelo Hannover Messe, “que teve um impacto brutal na Alemanha” em termos de perceção do que é Portugal em 2022, e a Expo Dubai.

“A incerteza não ajuda ao investimento”

Perante a atual conjuntura económica, com inflação em alta, a subida dos preços da energia, a guerra na Ucrânia, o presidente cessante da AICEP refere que, “como é óbvio, a incerteza não ajuda ao investimento”.

Mas, “não tenhamos nenhuma dúvida que há tendências […] que estão a ser aceleradas” no mundo, como por exemplo o ‘nearshoring’ [transferência de um processo de negócio para um país terceiro próximo], uma matéria onde “Portugal e nós aqui, na AICEP, temos feito muito trabalho”, afirmou.

Eu não vejo bem essa desglobalização, o que eu vejo é uma maior integração regional, mas mesmo assim continua a ser internacional, de cadeias de valor, por uma questão de segurança de abastecimento

Luís Castro Henriques

Presidente da AICEP

Muitas pessoas falam “de desglobalização, eu não vejo bem essa desglobalização, o que eu vejo é uma maior integração regional, mas mesmo assim continua a ser internacional, de cadeias de valor, por uma questão de segurança de abastecimento e que, obviamente, quanto mais incerto for o cenário, mais premente é esta questão”, prossegue.

“Esta era uma tendência que já existia antes da pandemia, aparece a pandemia, de repente torna-se óbvio para toda a gente, mas isto já estava a ocorrer”, pelo que isso “só acelerou a tendência”, sublinha Luís Castro Henriques.

O presidente da AICEP considera que vai continuar a haver “muito comércio internacional”, mas “obviamente com cadeias de valor centradas por regiões”.

No entanto, “isso não impede que continue a haver comércio internacional interregiões”, mas “estamos a assistir a uma regionalização de algumas cadeias de abastecimento e de algumas cadeias de serviços”, sublinha, salientando que isso, para Portugal, “tem sido muito positivo”.

Isto porque, “graças à nossa competitividade, temos recebido uma parte relevante desse investimento”, diz, referindo-se à tendência.

Agora, “se me perguntar em relação aos próximos três, seis meses, é obvio que são meses de muita incerteza, porque nós não sabemos nunca muito o que é que vai acontecer a nível da energia”, comentou.

E, neste momento, “a preocupação da AICEP não é só o que acontece em Portugal”, mas “o que é que acontece também nos meus clientes”, sublinha o gestor.

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Pais de crianças nascidas em 2022 recebem apoio de 50 euros pela Segurança Social

  • Lusa
  • 22 Outubro 2022

As crianças nascidas entre janeiro e setembro de 2022 vão receber pela Segurança Social os 50 euros atribuídos a dependentes no âmbito do pacote de medidas de apoio às famílias.

Os 50 euros atribuídos a dependentes no âmbito do pacote de medidas de apoio às famílias é pago pela Segurança Social no caso das crianças nascidas entre janeiro e setembro de 2022, cujos pais tenham recebido prestação de parentalidade.

Os apoios extraordinários às famílias começaram a ser pagos esta quarta-feira pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), arrancando na próxima segunda-feira os pagamentos efetuados pela Segurança Social.

Em causa está um apoio de 125 euros atribuído a titulares de rendimentos (que não de pensões) cujo valor anual bruto inscrito na declaração de IRS de 2021 não ultrapasse os 125 euros.

Este apoio é também pago aos beneficiários de prestações sociais, sendo neste caso processado pela Segurança Social.

O pacote contempla ainda um apoio de 50 euros pago a todos os dependentes até aos 24 anos (sem limite de idade em caso de incapacidade), sendo este processado pela Segurança Social quando se trata de crianças nascidas este ano, até setembro, e quando os pais tenham recebido ou se encontrem a receber prestação de parentalidade, segundo precisou à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Esta situação explica por que motivo casais com dois dependentes, um deles nascido já este ano, tenham verificado no Portal das Finanças que a AT processou apenas os 50 euros relativos ao filho mais velho.

Os 50 euro atribuídos ao segundo filho chegarão na próxima semana, uma vez que a Segurança Social começa a efetuar os pagamentos a partir desta segunda-feira.

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António Jaime Martins apresenta candidatura a bastonário

Os problemas da advocacia "cuja resolução em 2019 era premente, agudizaram-se drasticamente, assumindo hoje contornos quase endémicos", diz o ex-líder da Regional de Lisboa.

António Jaime Martins – ex-presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) – apresentou formalmente a sua recandidatura a bastonário da Ordem dos Advogados (OA). “Com efeito, volvidos dois anos e meio sobre as últimas eleições, com uma pandemia de permeio, os problemas da advocacia cuja resolução em 2019 era premente, têm vindo a agudizar-se drasticamente, assumindo hoje contornos quase endémicos”, explicou na apresentação, que decorreu no Salão Nobre da Ordem dos Advogados. Criticou o atual bastonário, Luís Menezes Leitão, ao dizer que existe, atualmente, “uma clara tibieza dos dirigentes e, nalguns casos, mesmo falta de intenção de os resolver”.

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados desde 1996 com a cédula profissional é fundador da ATMJ – Sociedade de Advogados. Foi Presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA nos triénios 2014-16 e 2017-2019. E Vice-presidente do mesmo Conselho no triénio de 2011-2013 com os pelouros da formação, do acesso à profissão e do centro de arbitragem. Foi ainda membro convidado da Comissão de Acompanhamento do Código dos Contratos Públicos em representação da Ordem dos Advogados no triénio 2011-2013.

A “banalização da procuradoria ilícita”, a tentativa das auditoras, consultoras e contabilistas “se apropriarem do atos próprios dos advogados a pretexto da criação de ‘sociedades multidisciplinares'”, o “incentivo dos poderes públicos para que cidadãos e empresas deixem de recorrer aos nossos serviços, o custo excessivo da justiça, o valor vetusto dos honorários no SADT, a falta de assistência na doença, na maternidade e na paternidade, a insatisfação generalizada com o sistema de previdência, a duplicidade de descontos de quem advoga com contrato de trabalho, a ausência de um estatuto do associado nas sociedades de advogados e o regime da transparência fiscal que retira competitividade às sociedades de advogados portuguesas” são algumas das questões que o candidato a bastonário considera urgentes mudar.

Medidas propostas

  • Impedir a liberalização selvagem dos atos próprios de advogados tal como pretende a o legislador e a sua concentração nas auditoras, consultoras, contabilistas e imobiliárias,
  • Impedir por todos os meios legais (a nível nacional e comunitário) a redução do ato próprio ao exercício do mandato forense tal como se pretende na Assembleia da República, solicitando a intervenção do Presidente da República caso a lei venha a ser aprovada no sentido de suscitar junto do TC a declaração da sua inconstitucionalidade;
  • Criar a vinheta eletrónica (e vinheta física), sem qualquer custo para o/as advogado/as, com vista à certificação dos atos próprios;
  • Acabar com as buscas aos escritórios realizadas apenas para obter prova contra os clientes e impedir o/as advogado/as de testemunhar contra os clientes sob pena de crime de desobediência.
  • Criação de um regime de proteção na relação entre as sociedades de advogados e os seus associados que assegure o equilíbrio dos direitos e obrigações entre as partes, sobretudo em caso de cessação da relação;
  • Possibilidade do/as advogado/as em relação jurídica de trabalho, optarem por descontar apenas para um sistema de previdência.
  • Defesa das carreiras contributivas, do direito à reforma e do assistencialismo à Profissão;
  • Defesa de um sistema de previdência que assegure proteção na doença, maternidade e paternidade;
  • O próximo Bastonário e a Direção da CPAS terão, em alternativa, que negociar a integração na SS com salvaguarda dos direitos adquiridos /em matéria de reforma e carreiras contributivas) ou aumentar as receitas da CPAS com o apoio do Estado;
  • Combate incansável e sem quartel por uma revisão das tabelas honorários de 2004 para valores justos e atuais;
  • Implementação da modalidade de pagamento faseado dos honorários ao longo do processo e não apenas no final com o trânsito em julgado das decisões;
  • Repristinação das escalas presenciais e escalas de prevenção que o MJ extinguiu com a cumplicidade silenciosa da Ordem durante o período pandémico e a criação de outras novas em todos os Tribunais e junto de entidades onde seja necessária a presença de advogado/as;
  • Tornar automática a confirmação da presença do/as advogado/as nas diligências, tornando desnecessária a sua confirmação pela secretaria que leva muitos meses e permite protelar indefinidamente o pagamento dos honorários;
  • Propor a redução das custas judiciais para os cidadãos e pequenas e médias empresas, devendo prever-se a isenção de custas para todas as partes em processos de família e menores e para os trabalhadores em matéria laboral. Para os contribuintes singulares no tributário prever o seu pagamento apenas no final;
  • Propor a fixação de um limite máximo de duas unidades de conta para acesso ao Tribunal Constitucional que chega a aplicara 20UCs (2040€);
  • Propor uma alteração legislativa que consagre a liberdade de opção entre o regime da transparência fiscal e o regime geral de tributação em IRC;
  • Negociar a introdução de melhorias no Regime Simplificado de Tributação (IRS), de forma a baixar o imposto a pagar;
  • Aumento do teto do regime para beneficiar de isenção de IVA para, pelo menos, vinte mil euros;
  • Propor isenção ou, no limite, uma taxa de IVA reduzida (6%) para a consulta jurídica e para o exercício do mandato em representação de pessoas singulares;

Em, novembro de 2019, António Jaime Martins teve 4.264 votos na primeira volta e Luís Menezes Leitão contou com o apoio de 4.677 advogados. Ou seja: uma diferença de apenas 413 votos. Guilherme Figueiredo (o antecessor de Leitão) na primeira volta — tinha atingido o número de votos mais alto (6.121) mas depois, na segunda volta, acabou por perder para Menezes Leitão.

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Xi Jinping reforça poder no Congresso do PC. Antigo presidente forçado a sair

  • Lusa e ECO
  • 22 Outubro 2022

Alteração à carta magma do partido, com consagração do pensamento político do presidente chinês, reforça perspetiva de entronização no poder.

O Partido Comunista Chinês (PCC) aprovou hoje uma emenda à sua carta magna que eleva o estatuto do secretário-geral da organização, Xi Jinping, como líder indiscutível da China.

A decisão foi tomada na sessão de encerramento do 20.º Congresso do PCC, que definiu a agenda que vai moldar o futuro político do país asiático nos próximos cinco anos. O texto da emenda não foi divulgado imediatamente, mas, antes da sua aprovação, um locutor referiu os motivos por detrás da decisão, mencionando repetidamente Xi e os seus “feitos” na modernização das Forças Armadas e da economia e no reforço da autoridade do Partido.

Nos seus breves comentários finais, Xi apontou que a revisão “estabelece requisitos claros para manter e fortalecer a liderança geral do Partido”.

No congresso anterior, em 2017, o PCC elevou já o estatuto de Xi ao consagrar as suas ideias – conhecidas como “Pensamento de Xi Jinping” – na sua carta magna. A elevação do seu pensamento ideológico torna qualquer crítica às diretrizes de Xi num ataque direto ao Partido e sinaliza amplo apoio ao líder chinês entre a elite política do país, segundo observadores.

Os cerca de 2.000 delegados presentes no congresso também elegeram formalmente um novo Comité Central, composto por 205 membros, de acordo com a imprensa estatal. De fora deste órgão ficou o primeiro-ministro Li Keqiang, que se retira da vida política.

Segundo testemunharam jornalistas da agência AFP, o antigo presidente Hu Hintao, que estava sentado ao lado de Xi Jinping, foi levado para fora da cerimónia de encerramento do Congresso. Relutante em sair e de rosto fechado, trocou algumas palavras com Xi Jinping e Li Keqiang, acabando depois por deixar o lugar encaminhado por funcionários.

A agência oficial Xinhua noticiou algumas horas depois que Hu Jintao foi retirado porque “não se estava a sentir bem”. “Hu Jintao insistiu em participar da sessão de encerramento (…), mas, durante a sessão, não se sentiu bem e a sua equipa, para bem da sua saúde, acompanhou-o até uma sala adjacente, para que pudesse descansar”, acrescentou a mesma fonte. “Ele agora está a sentir-se muito melhor”, escreveu.

Uma pesquisa pelo nome de Hu Jintao nas redes sociais do país omite a sua retirada do evento. A imprensa estatal também não noticiou o incidente.

A análise consensual aponta para a atribuição de um terceiro mandato a Xi Jinping como secretário-geral do PCC, mas os observadores vão estar atentos às entradas e saídas da cúpula do poder na China.

O relatório de trabalhado lido por Xi na sessão de abertura do congresso, há uma semana, mostrou a sua determinação em permanecer no rumo atual, perante os desafios internos e externos.

Xi emergiu durante a sua primeira década no poder como um dos líderes mais fortes na História moderna da China, quase comparável a Mao Zedong, o fundador da República Popular, que liderou o país entre 1949 e 1976.

Um terceiro mandato de Xi quebraria um limite não oficial de dois mandatos, que foi instituído para tentar evitar os excessos do poder absoluto que marcaram o reinado de Mao.

(notícia atualizada às 18h30 para incluir informação da agência oficial chinesa sobre a retirada de Hu Jintao)

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Como resolver problemas com o IBAN e receber o apoio de 125 euros, segundo o Fisco

  • Lusa
  • 22 Outubro 2022

Autoridade Tributária publicou hoje esclarecimento no Portal das Finanças sobre a atualização do IBAN, de forma a que os contribuintes possam receber o apoio extraordinário de 125 euros.

Os contribuintes que tenham detetado a existência de problemas com o seu IBAN no Portal das Finanças devem verificar qual o número da conta bancária que têm indicada e atualizá-lo.

Num esclarecimento publicado no Portal das Finanças, começa por ser referido que cada contribuinte pode indicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o IBAN de duas formas: no seu registo/NIF de contribuinte ou na declaração anual do IRS (Modelo 3 do IRS).

Mas como em nenhum dos casos a inscrição do IBAN é obrigatória, a AT alerta para as várias situações existentes havendo “contribuintes que têm o IBAN inscrito através das duas formas mencionadas [NIF e declaração anual do IRS], outros apenas mencionaram o IBAN na declaração modelo 3 de IRS e outros apenas têm indicação de IBAN associado ao seu NIF”.

Esta diversidade de situações tem suscitado dúvidas “no que respeita ao IBAN a usar pela AT” numa altura em que está a ser processado o pagamento de 125 euros do apoio por cada adulto não pensionista e de 50 euros por dependente, pelo que a nota agora publicada aconselha os contribuintes a verificarem no Portal das Finanças, na funcionalidade ‘Apoio extraordinário’, qual o IBAN que está associado ao pagamento do apoio e, caso não seja esse o pretendido, a procederem à sua atualização através a funcionalidade ‘Alterar IBAN’.

Como forma de mitigar o impacto da subida de preços, o Governo criou um pacote de ajudas às famílias que contempla o apoio extraordinário a titulares de rendimentos (que não de pensões), no valor de 125 euros, abrangendo pessoas com rendimentos anuais brutos até 37.800 euros na declaração de IRS de 2021 e residentes em Portugal.

As famílias (independentemente do seu rendimento) com dependentes até aos 24 anos (ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade), recebem um apoio extra de 50 euros por filho, sendo este valor atribuído às pessoas identificadas como sendo os respetivos responsáveis parentais na declaração do IRS.

Os pensionistas, por seu lado, receberam este mês um apoio equivalente a metade do valor a sua pensão.

O ministro das Finanças anunciou, no início desta semana, que a AT começaria a pagar o apoio esta quarta-feira, ao ritmo de 500 mil processamentos por dia, estimando ter o processo concluído em 10 dias. A Segurança Social, por seu lado, começa na segunda-feira a pagar o apoio de 125 euros a quem tem prestações sociais, como subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção.

Esta sexta-feira, no parlamento, Fernando Medina disse que os apoios extraordinários para fazer face à inflação já chegaram a 3,8 milhões de portugueses, totalizando 1.123 milhões de euros.

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Internacionalização: candidaturas a apoios abrem para PME

  • Lusa
  • 21 Outubro 2022

O Ministério da Economia esclarece que “os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável”.

O prazo para candidaturas a apoios a projetos conjuntos de internacionalização para pequenas e médias empresas (PME) abriu esta sexta-feira e fecha em 30 de dezembro, anunciou o Ministério da Economia e do Mar.

“A partir de hoje, dia 21 de outubro, e até 30 de dezembro de 2022, estão abertas as candidaturas para as empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, integradas em projetos conjuntos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística, assim como outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I”, lê-se na nota enviada pelo Ministério liderado por António Costa Silva.

O aviso para apoiar projetos conjuntos de internacionalização de PME abrange todas as regiões do Continente. O Ministério da Economia esclarece ainda que “os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável”.

O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora e reconhecimento internacional, através da implementação de ações de promoção e ‘marketing’, da sua presença em certames internacionais e do conhecimento e acesso a novos mercados”, lê-se na mesma nota.

Será também valorizada a “utilização crescente de ferramentas digitais, mediante o recurso a tecnologias e processos associados a canais digitais”, apontou o Ministério. O aviso enquadra-se no mecanismo extraordinário de antecipação das verbas do Portugal 2030.

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BE questiona Governo sobre receita esperada com tributação de criptoativos

  • Lusa
  • 21 Outubro 2022

Os bloquistas solicitaram mais dados sobre várias rubricas orçamentais, entre as quais as relativas à “decisão judicial barragens EDP” e “indemnização IP”.

O Bloco de Esquerda questionou esta sexta-feira o Governo sobre qual a receita esperada relativamente à tributação de criptoativos prevista no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Num requerimento de pedido de informação adicional ao Ministério das Finanças, a que a Lusa teve acesso, após a audição do ministro das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças, os bloquistas solicitam mais dados sobre várias rubricas orçamentais.

Em concreto, o BE quer saber qual a receita esperada relativamente à tributação de criptoativos (que passam a pagar mais-valias quando detidos por um período inferior a uma) e a que se referem as rubricas indicadas como “decisão judicial barragens EDP” e “indemnização IP”.

O requerimento questiona ainda se a rubrica “Receita Fiscal e Contributiva” reflete o decréscimo da receita associado às “Medidas não recorrentes”, nomeadamente a descida do IVA correspondente ao ISP e outras e, se sim, qual o aumento efetivo da receita fiscal e contributiva. Sobre a rubrica “Choque Político – redução ISP” – o Bloco quer saber qual o significado da classificação “não adotada mas credivelmente planeada?” e se a medida será executada na sua totalidade em 2022.

A proposta orçamental vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro. A apreciação em comissão na especialidade começa em 28 de outubro, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, e o prazo limite para a apresentação de propostas de alteração é 11 de novembro às 18:00.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 21 de novembro estendendo-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.

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Siresp: Motorola “contactada pelas autoridades portuguesas”

  • Lusa
  • 21 Outubro 2022

Depois da Altice também a Motorola confirma que foi "contactada pelas autoridades portuguesas e está a cooperar totalmente com elas" no âmbito das buscas da Polícia Judiciária.

A Motorola Solutions confirmou esta sexta-feira que foi contactada pelas autoridades portuguesas no âmbito das buscas da Polícia Judiciária (PJ) relacionadas com os contratos com a rede de emergência do Estado SIRESP.

A Motorola Solutions foi contactada pelas autoridades portuguesas e está a cooperar totalmente com elas”, respondeu a empresa por escrito à Lusa quando questionada se tinha sido alvo das buscas realizadas pela PJ na quinta-feira, acrescentando que “não vai tecer quaisquer comentários sobre a investigação em curso”.

Na quinta-feira, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) anunciou que a PJ estava a fazer buscas na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em quatro empresas e em três residências particulares relacionadas com os contratos com o SIRESP.

No mesmo dia, contactada pela Lusa, fonte oficial da Altice confirmou que “foi uma das empresas objeto de buscas pela Polícia Judiciária em cumprimento de mandato do Ministério Público, no âmbito de processo de investigação em curso”. A mesma fonte acrescentou que a dona da Meo “prestou à Polícia Judiciária toda a colaboração que lhe foi solicitada”.

Além disso, “a Altice Portugal esteve e sempre estará disponível para quaisquer outros esclarecimentos”, concluiu a mesma fonte. As buscas domiciliárias e não domiciliárias decorreram em vários locais e visam “a recolha de prova relacionada com eventuais favorecimentos de indivíduos e/ou entidades particulares, em detrimento do interesse público, através de adjudicação de contratos relacionados com o SIRESP”.

Em causa estarão os crimes de tráfico de influência, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poder e prevaricação.

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Comissão de investigação ao ataque ao Capitólio intima Trump a depor

  • Lusa
  • 21 Outubro 2022

“Reconhecemos que uma intimação a um ex-presidente é uma ação significativa e histórica”, escreveram o presidente da comissão, Bennie Thompson, e a vice-presidente, Liz Cheney.

A comissão que investiga o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos emitiu esta sexta-feira uma intimação ao ex-Presidente norte-americano Donald Trump, dizendo que o republicano “orquestrou” um plano para anular os resultados das eleições presidenciais de 2020.

“Reconhecemos que uma intimação a um ex-presidente é uma ação significativa e histórica”, escreveram o presidente da comissão, Bennie Thompson, e a vice-presidente, Liz Cheney, na carta dirigida a Trump.

O painel de nove membros emitiu uma carta aos advogados do ex-chefe de Estado, exigindo o seu testemunho sob juramento até 14 de novembro.

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Governo vai apresentar proposta de lei sobre SIFIDE ainda este ano

  • Lusa
  • 21 Outubro 2022

“No SIFIDE não só vamos enviar o relatório [de auditorias específicas ao funcionamento do SIFIDE], como vamos enviar uma proposta de lei autónoma ainda este ano”, disse Fernando Medina.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta sexta-feira que o Governo irá entregar uma proposta autónoma no parlamento para alterações ao regime Sistema de Incentivos fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE).

Fernando Medina falava numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), quando foi questionado pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua sobre a ausência de medidas sobre o SIFIDE na proposta orçamental.

A deputada recordou, a propósito, o facto de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter revelado distorções na utilização deste incentivo. “No SIFIDE não só vamos enviar o relatório [de auditorias específicas ao funcionamento do SIFIDE], como vamos enviar uma proposta de lei autónoma ainda este ano”, afirmou Fernando Medina.

No acordo de rendimentos e competitividade que o Governo assinou com os parceiros sociais prevê-se uma redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em Investigação e Desenvolvimento (I&D), “reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento direto”.

Em audições anteriores no parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, já tinha referido que “o Governo está bastante atento relativamente aos benefícios fiscais no quadro do SIFIDE quando é através de formas indiretas, ou seja, através de fundos de investimento”.

Posteriormente, o governante referiu que, apesar de ainda não dispor do relatório final, a informação já disponível da auditoria pedida à IGF “aponta para a necessidade” de uma intervenção legislativa no sentido “de acabar com a dupla dedução” porque é este o ponto que permite a distorção do mecanismo.

A deputada do Bloco de Esquerda quis ainda saber qual o impacto orçamental futuro da medida que acaba com o limite para as empresas deduzirem prejuízos fiscais, mas o Governo não indicou valor. Na origem das questões está uma medida que consta do OE2023, que acaba com os limites temporais de cinco e 12 anos atualmente existentes para as empresas e Pequenas e Médias Empresas (PME), respetivamente, reportarem prejuízos fiscais.

Mariana Mortágua começou por perguntar qual o impacto orçamental da medida, insistindo na mesma perante as respostas que foi obtendo, para concluir que “teria sido mais fácil dizer-me que não tem como calcular o impacto”. Na resposta, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, justificou a não indicação de um valor com o facto e a medida (dedução de prejuízos) depender dos resultados fiscais que as empresas vão apresentar nos anos seguintes.

Relativamente ao impacto da medida em 2023, Fernando Medina e António Mendonça Mendes insistiram que será positivo (face a 2022) uma vez que o OE2023 reduz dos atuais 70% para 65% o montante de prejuízos fiscais dedutíveis.

A deputada quis ainda saber qual seria o impacto da medida se aproveitada pelo Novo Banco, tendo o secretario de Estado precisado que “os prejuízos fiscais gerados em anos em que o sujeito passivo beneficiou do regime de ativos por impostos diferidos protegido, não estão abrangidos pela norma transitória proposta”. A proposta do OE2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.

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Trabalhadores da Autoeuropa querem aumento de 5% dos salários já em dezembro e nova atualização em 2023

Comissão de Trabalhadores propôs aumento salarial de 5% em dezembro, com retroativos a julho, e nova atualização em janeiro que tenha em conta a subida da inflação.

A Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa quer um “aumento extraordinário” dos salários para fazer face à subida da inflação. Em comunicado enviado esta sexta-feira, após uma reunião com a administração, os trabalhadores pedem um aumento de 5% em dezembro com retroativos a julho e uma nova atualização em janeiro de 2023, que conjugue os dados da inflação deste ano e o acordo laboral.

“Tendo em conta o brutal aumento do custo de vida a que todos assistimos no nosso país, exige da parte da empresa a aplicação de um aumento extraordinário de salário“, lê-se no documento, que refere que “não existe nenhum prémio negociado”.

Assim, a Comissão de Trabalhadores propôs à administração esta sexta-feira um aumento salarial de 5% em dezembro, com retroativos a julho e o aumento “vigente no acordo laboral de 2022/2023 — 2%, com atualização à taxa de inflação de 2022 (retirados os 5% dados em dezembro).

Assim se a taxa de inflação em 2022 for de 8%, os trabalhadores querem uma atualização no início do ano de 2% relativos ao acordo e mais 1% que reflete a inflação.

Vejamos um exemplo prático para um salário bruto de 1.000 euros: em dezembro, os trabalhadores recebem mais 50 euros referentes a esse mês e 250 euros referentes a 50 euros de julho, agosto, setembro, outubro e novembro. Ou seja, mais 300 euros no total. A partir de 2023, assumindo como ponto de partida os 1.050 euros brutos, os trabalhadores querem um novo aumento de 3% — 2% que já estava previsto no acordo e 1% proposto agora, se inflação for de 8%.

“Após a reunião que decorreu durante o dia de hoje, a Administração da Empresa comprometeu-se a apresentar uma proposta na próxima semana“, refere o comunicado enviado pela Comissão de Trabalhadores. Os trabalhadores querem marcar um plenário para a semana 45 (que começa a 7 de novembro), com dias e horas ainda a agendar.

“Entendemos e comunicámos por diversas vezes à empresa que, face ao volume de produção previsto para este ano, a empresa tem todas as condições para aplicar um aumento salarial extraordinário”, lê-se.

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