BE questiona Governo sobre receita esperada com tributação de criptoativos

O Bloco de Esquerda questionou esta sexta-feira o Governo sobre qual a receita esperada relativamente à tributação de criptoativos prevista no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Num requerimento de pedido de informação adicional ao Ministério das Finanças, a que a Lusa teve acesso, após a audição do ministro das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças, os bloquistas solicitam mais dados sobre várias rubricas orçamentais.

Em concreto, o BE quer saber qual a receita esperada relativamente à tributação de criptoativos (que passam a pagar mais-valias quando detidos por um período inferior a uma) e a que se referem as rubricas indicadas como “decisão judicial barragens EDP” e “indemnização IP”.

O requerimento questiona ainda se a rubrica “Receita Fiscal e Contributiva” reflete o decréscimo da receita associado às “Medidas não recorrentes”, nomeadamente a descida do IVA correspondente ao ISP e outras e, se sim, qual o aumento efetivo da receita fiscal e contributiva. Sobre a rubrica “Choque Político – redução ISP” – o Bloco quer saber qual o significado da classificação “não adotada mas credivelmente planeada?” e se a medida será executada na sua totalidade em 2022.

A proposta orçamental vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro. A apreciação em comissão na especialidade começa em 28 de outubro, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, e o prazo limite para a apresentação de propostas de alteração é 11 de novembro às 18:00.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 21 de novembro estendendo-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.