Mês: Novembro 2022

Eleições Ordem dos Advogados

Paulo de Sá e Cunha é o novo presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados

Paulo de Sá e Cunha vai substituir Paula Lourenço na liderança do Conselho Superior da Ordem dos Advogados no triénio 2023-2025. Venceu com 6.010 votos.

Já foi escolhido o novo presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados: Paulo de Sá e Cunha. O advogado é quem vai substituir Paula Lourenço no cargo no triénio 2023-2025. O advogado ganhou com 6.010 votos (34,51%). Maria Manuel Candal ficou em segundo com 4.188 votos, Isabel Menéres Campos com 3.808 votos e Ana Sofia de Sá Pereira com 3.408 votos.

Durante os últimos três dias, os advogados tiveram a eleger os novos representantes para a Ordem dos Advogados. O Conselho Superior da OA é o supremo órgão jurisdicional da Ordem dos Advogados. Tem competência para julgar os recursos das decisões dos Conselhos de Deontologia em matéria disciplinar e para dar laudo sobre os honorários a pedido dos tribunais, dos advogados ou dos seus constituintes.

O sócio da Cuatrecasas apresentou a candidatura em junho, alinhado com o candidato a bastonário Rui Silva Leal. Paulo de Sá e Cunha desenvolve a sua atividade na área de Corporate Governance and Compliance e de Contencioso Penal e das Contraordenações, com vasta experiência em alguns dos processos mais mediáticos relativos a crimes de colarinho branco.

Com mais de 30 anos de experiência, foi diretor do Departamento Jurídico do SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, entre 1998 e 2002, chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Administração da Saúde entre 1989 e 1990, e ainda presidente do Fórum Penal – Associação dos Advogados Penalistas, no biénio 2012-2014. Foi vogal do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (triénio 2011-2013).

Paulo de Sá e Cunha é associado fundador da APDI – Associação Portuguesa de Direito Intelectual e da Gestautor – Associação de Gestão Colectiva do Direito de Autor, associado da ACEGE – Associação Cristã de Empresários e Gestores e associado fundador e Vice-Presidente do OSCOT – Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo. É o fundador do Fórum Penal – Associação dos Advogados Penalistas.

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Eleições Ordem dos Advogados

João Massano é reeleito presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

João Massano foi reeleito presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados para o triénio 2023-2025. O advogado obteve 5.493 votos, face aos 2.668 votos do oponente Telmo Guerreiro Semião.

João Massano foi reeleito presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. O advogado obteve 5.493 votos (67,31%), face aos 2.668 votos do oponente Telmo Guerreiro Semião (32,69%). Votaram para o Conselho Regional de Lisboa 8.161 advogados.

O Conselho Regional de Lisboa abarca cerca de 15 mil advogados e tem como funções promover a formação inicial e contínua dos advogados, submeter à aprovação da assembleia regional o orçamento e o plano de atividades, receber do Conselho Geral a parte que lhe caiba nas contribuições dos advogados para a OA, cobrar diretamente as receitas próprias dos serviços e institutos a seu cargo e autorizar despesas, receber e tramitar as inscrições dos advogados e dos advogados estagiários, entre outras.

Na altura do anúncio da candidatura, em junho, João Massano defendeu que se candidata com base em quatro valores principais: “ser um candidato pela positiva, candidatando-se pelo programa que apresenta e não contra outros candidatos, ser um candidato independente e autónomo de qualquer outra candidatura nacional nas próximas eleições, ser uma candidatura regional na forma mas de abrangência nacional no seu programa, por considerar que os temas que defende importam a toda a classe; E ser uma candidatura que representa o advogado em prática individual, dando expressão ao trabalho de tantos colegas, quase sempre invisíveis e desconsiderados”.

Das linhas gerais da candidatura fazem parte ideias como “melhorar a reputação da classe, promover a união da classe, modernizar o exercício da profissão, combater a procuradoria ilícita, exigir uma remuneração justa dos serviços prestados pelos advogados inscritos no sistema de acesso ao direito, construir uma proteção social com futuro para os advogados promovendo a concretização da decisão tomada em referendo, aproximar o cidadão da justiça pela via económica, promovendo junto das autoridades a necessidade de melhoria do apoio judiciário e defendendo a urgência de construir um sistema de custas justo.

João Massano fez ainda questão de explicar as razões que o levaram a não se candidatar, agora, a bastonário da Ordem dos Advogados, cargo ao qual já tinha admitido estar a ponderar a possibilidade de uma candidatura. Defendeu que grande parte do projeto que se tinha proposto fazer no CRL ficou incompleto, por força da pandemia, e que quer ver esse trabalho concluído.

Por outro lado, tendo iniciado a sua prática individual no início de 2021, considerou não ser o momento certo para uma candidatura nacional (que, se ganhadora, lhe exigiria dedicação exclusiva), numa altura em que o seu escritório – que está numa fase emergente – e as pessoas que o acompanham necessitam da sua dedicação alargada.

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Eleições Ordem dos Advogados

Bastonário será conhecido à segunda volta: escolha recai entre Fernanda de Almeida Pinheiro e Paulo Pimenta

Fernanda de Almeida Pinheiro e Paulo Pimenta vão a votos a 13, 14 e 15 de dezembro para o cargo de bastonário da Ordem dos Advogados. A única mulher na corrida foi a mais votada na primeira volta.

Já há uma short-list de candidatos ao próximo bastonário da Ordem dos Advogados. Os advogados Paulo Pimenta (4.228 votos) e Fernanda de Almeida Pinheiro (4.381 votos) foram os mais votados no ato eleitoral que decorreu de segunda a quarta-feira por voto eletrónico. A única mulher concorrente ao cargo foi a mais votada, com cerca de 21,14%.

Paulo Pimenta, atual presidente do Conselho Regional do Porto, obteve 20,41% dos votos. O atual bastonário, Luís Menezes Leitão, ficou em terceiro lugar, com 3.349 votos (16,16%), seguido de Rui da Silva Leal, com 2.705 votos (13,06%), de António Jaime Martins, com 2.673 votos (12,9%), Paulo Valério com 2.285 votos (11,3%) e Varela de Matos, com 1.098 votos (5,30%). No total, votaram 23.915 advogados, cerca de 50% do total da classe: 2.954 votaram em branco e 242 votos foram considerados nulos. No último ato eleitoral — em 2019 — votaram 24126 advogados.

Fernanda de Almeida Pinheiro foi a candidata mais votada.

“O resultado eleitoral determinou a realização de segunda volta com a participação da Lista A. Estando tudo em aberto, impõe-se felicitar a candidatura que participará na segunda volta e cumprimentar as demais candidaturas que se apresentaram à eleição. Entraremos nesta nova etapa com a noção da expectativa criada em torno da Lista A e das responsabilidades inerentes”, disse Paulo Pimenta, ao final da noite de quarta-feira.

“Continuaremos fiéis aos propósitos que motivaram a nossa candidatura e continuaremos a defender aquilo que entendemos ser o melhor para o futuro da Ordem dos Advogados, da advocacia e de todos os colegas. Continuaremos a contar com o apoio e a dedicação dos nossos mandatários – tanto o mandatário nacional, Bastonário Rogério Alves, como os mandatários regionais –, bem assim com o empenho de todos quantos, ao longo da campanha eleitoral, nos mais diversos pontos do país e nas mais diversas circunstâncias, se associaram à nossa candidatura e, naturalmente, com todos os Colegas que escolheram a Lista A para assumir a condução dos destinos da Ordem dos Advogados”, acrescentou.

“Procuraremos levar mais longe e a mais Colegas a nossa mensagem, sempre guiados pela preocupação de devolver à Ordem dos Advogados a reputação e o prestígio institucional que lhe são inerentes, de dignificar a advocacia e de melhorar as condições em que os Advogados exercem a sua atividade. Tudo será feito num espírito construtivo, com moderação e com sentido de responsabilidade, com inteiro respeito pela candidatura adversária e com a noção que a imagem que resultar desta nova etapa eleitoral se repercutirá na imagem que a comunidade e os cidadãos terão da Ordem dos Advogados e da advocacia“.

Advocatus Summit Porto - 22SET20
Paulo Pimenta, presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos AdvogadosHugo Amaral/ECO

Assim, o próximo bastonário da Ordem dos Advogados (OA) está cada vez mais perto de ser revelado. As votações para os representantes dos 33.937 advogados do país para eleger os novos órgãos nacionais e regionais da OA foram conhecidas esta quinta-feira, mas a sucessão de Luís Menezes Leitão só será conhecida em meados de dezembro, já que nesta primeira volta nenhum dos candidatos conseguiu mais de 50% dos votos. Para a liderança da OA no triénio 2023-2025 estavam sete candidatos: António Jaime Martins, Fernanda de Almeida Pinheiro, Luís Menezes Leitão, Paulo Pimenta, Paulo Valério, Rui da Silva Leal e Varela de Matos.

As votações para eleger o 28.º bastonário decorreram eletronicamente desde as 0h00 de segunda-feira e encerraram às 20h desta quarta-feira. Nesta votação são necessários 50% dos votos validamente expressos para que o próximo bastonário seja eleito na primeira volta. Como tal não aconteceu, irá decorrer uma segunda volta com as duas listas mais votadas. Esta segunda volta está agendada para decorrer entre dia 13 e 15 de dezembro.

A votação decorreu numa plataforma com acesso limitado à devida credenciação. Desde o último ato eleitoral, em 2019, que os advogados utilizam o método de voto eletrónico. A extinção do voto em papel foi aprovada em julho de 2019, em assembleia geral, ainda assim não foi consensual a implementação do novo método.

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Mercados

Wall Street gostou do que ouviu de Powell e sobe 4%

  • ECO
  • 30 Novembro 2022

Depois da intervenção do presidente da Fed, o Nasdaq Composite subiu 4,4%, para 11.468 pontos, renovando máximos de dois meses.

O presidente da Fed, Jerome Powell, revelou que o tempo de abrandar o ritmo de subida das taxa de juro poderá chegar após a reunião de dezembro da Fed, e isso foi música para os ouvidos dos investidores em Wall Street. Depois a intervenção de Powell, o Nasdaq Composite subiu 4,4%, para 11.468 pontos, renovando máximos de dois meses, enquanto o Standard & Poor’s 500 subiu 3,1% para 4.080,11 pontos, o que permitiu encerrar novembro com a segunda valorização mensal consecutiva.

Jerome Powell, presidente da Reserva Federal norte-americana (Fed), revelou que o tempo de abrandar o ritmo de subida das taxa de juro poderá chegar após a reunião de dezembro da Fed. Atualmente, os contratos de futuros sobre a taxa de juro do dólar revelam uma probabilidade de 75% de a Fed realizar uma subida das taxas de juro em 50 pontos base na reunião de dezembro, versus uma probabilidade de 25% de essa subida ser novamente de 75 pontos base.

Ainda assim, Powell admitiu que há um caminho a fazer para restaurar a estabilidade dos preços. “Fizemos progressos significativos com uma política suficientemente restritiva, mas ainda temos muito caminho pela frente”, sublinhou Powell.

(Em atualização)

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Advocatus

PAN e CHEGA querem prazos de prescrição maiores mas PS diz que já está previsto na Estratégia Anti-Corrupção

  • Lusa
  • 30 Novembro 2022

O PAN e o Chega querem aumentar os prazos de prescrição de certos crimes económico-financeiros. Mas PS e PSD defendem que tais prazos já foram devidamente alterados no pacote Anti-Corrupção.

Os partidos PAN e Chega defenderam no parlamento projetos-lei para aumentar os prazos de prescrição de certos crimes económico-financeiros, tendo PS e PSD contraposto que tais prazos já foram devidamente alargados com a aprovação da Estratégia Nacional Anticorrupção.

Em debate no plenário da Assembleia da República esteve um projeto-lei do PAN para aumentar os prazos de prescrição para os crimes de falsificação de documentos e crimes fiscais, o qual prevê novas causas de suspensão ou de interrupção na contagem dos prazos de prescrição do procedimento criminal, bem como de um diploma do Chega para alteração dos prazos de prescrição dos crimes sexuais contra menores e de um conjunto de crimes ligados à corrupção.

Em análise esteve ainda uma petição pública a solicitar a promoção de uma alteração legislativa para que seja de 20 anos, a contar da data da denúncia ou do conhecimento do Ministério Público, o prazo de prescrição para os crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, crimes informáticos e fraude e evasão fiscal.

O debate iniciou-se com Inês Sousa Real (PAN) a considerar que, apesar da aprovação da Estratégia Anticorrupção, são “ainda insuficientes” os prazos de prescrição para determinados crimes que “roubam milhares de euros” ao erário público, como sejam os crimes de falsificação de documentos e fraude fiscal.

A deputada alertou para a facilidade com que as “ações dilatórias” atrasam os processos-crime e defendeu a necessidade de “combater de forma mais séria e eficaz o flagelo da corrupção” que, disse, “mina a democracia”.

André Ventura (Chega) argumentou, por seu lado, que os “prazos de prescrição estão desatualizados” e justificou que o diploma do seu partido visa “aumentar os limites máximos de prescrição” para que haja mais tempo para os processos mais complexos e que causam maior danosidade.

O líder do Chega enfatizou que “os mais avançados juridicamente” não têm prazos de prescrição e a propósito dos crimes sexuais declarou: “Para mim, um pedófilo pode ser perseguido para sempre”.

Claudia Santos (PS) criticou que os projetos-lei do PAN e do Chega se “ocupam de problemas que já não existem” desde as alterações legislativas introduzidas pelo Pacote Anticorrupção, observando que o que é preciso é “uma justiça penal mais eficiente” e não investigações que durem 15 anos em que se perde a “frescura da prova” e a “verdade material”.

Também Mónica Quintela (PSD) entendeu que “não há margem para alargar prazos de prescrição que são intoleráveis”, dando exemplos práticos de como a lei atual já contempla situações em que esses prazos podem atingir 15, 45 anos e meio e até, no limite, 60 anos.

De acordo com a deputada social-democrata, os crimes em análise devem ser “julgados no mais curto prazo”, em vez de se fomentar a “inércia da justiça”, concedendo prazos ainda mais longos aos que já existem na lei. Daí que, sublinhasse, o PSD é favorável ao combate à “morosidade da justiça”.

Patrícia Gil Vaz (IL), Joana Mortágua (BE), Alma Rivera (PCP) e Rui Tavares (Livre) referiram também nas suas intervenções que a mera dilatação dos prazos de prescrição não resolve o problema da justiça penal em relação aos crimes de colarinho branco, manifestando todos sintonia na necessidade de dotar a Polícia Judiciária, o Ministério Público e os tribunais dos meios humanos e materiais necessários para que a justiça obtenha maior eficácia na investigação criminal.

Alma Rivera falou ainda da necessidade de maior cooperação judiciária internacional no combate à corrupção e crimes conexos, ligados às ‘offshores’, aproveitando o momento para criticar a política de “Vistos Gold”.

Joana Mortágua admitiu que se deve ponderar os prazos de prescrição dos crimes sexuais, mas alertou que o alargamento dos prazos por si só não “resolvem o problema da ineficácia da justiça” e o combate à corrupção.

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Justiça

Interpol confirma “alerta vermelho” para detenção de Isabel dos Santos

  • ECO
  • 30 Novembro 2022
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A agência internacional confirmou esta quarta-feira que emitiu um "alerta vermelho", a pedir às forças policiais para localizar e deter a angolana Isabel dos Santos.

A Interpol emitiu um “alerta vermelho” para que as autoridades localizem e detenham a angolana Isabel dos Santos, confirmou a Reuters esta quarta-feira junto da agência de polícia internacional.

O “alerta vermelho” não é um mandato de captura internacional, como chegou a ser avançado pela agência Lusa há duas semanas, mas sim um “pedido às forças policiais de todo o mundo para localizarem e deterem preventivamente uma pessoa pendente de extradição, entrega ou ações legais semelhantes”. E que este alerta tinha sido emitido a pedido das autoridades angolanas,

A filha do ex-presidente angolano – que tinha entretanto afastado a existência de um mandato de captura internacional sobre si – é procurada, segundo o documento a que a Lusa teve acesso, por suspeitas de “crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócios, associação criminosa e tráfico de influência, lavagem de dinheiro”, numa pena máxima de 12 anos de prisão.

O mesmo documento indica também que a angolana costuma estar entre Portugal, Reino Unido e os Emirados Árabes Unidos.

Entre 2015 e 2017, a Interpol explica que Isabel dos Santos criou mecanismos financeiros “com intenção de obter ganhos financeiros ilícitos e branquear operações criminosas suspeitas”, através de “informação sobre dinheiros públicos do Estado angolano” que conseguiu na qualidade de administradora da petrolífera estatal Sonangol. A angolana terá prejudicado o Estado angolano em mais de 200 milhões de euros.

Isabel Santos, em várias entrevistas, diz que está a ser vítima de uma “perseguição política” no país natal. “Não há dúvidas de que estamos perante um cenário de perseguição política. Olhando para Angola e para o seu sistema jurídico, é fácil de entender que o Procurador-Geral da República recebe ordens diretamente do Presidente João Lourenço. Acredito que haja uma vingança política e uma perseguição política em relação à minha pessoa e à minha família”, disse esta terça-feira, em entrevista à CNN Portugal.

Nas últimas semanas, a angolana voltou a estar no meio de uma polémica em Portugal depois do ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, ter acusado o primeiro-ministro de intromissão política junto do supervisor bancário para defender os interesses de Isabel dos Santos.

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Capital Verde

Galp estima descida das faturas da luz a partir de janeiro, mas ainda não diz quanto

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Empresa diz que estima uma descida do valor das faturas a partir de janeiro numa carta aos clientes com a atualização dos preços da eletricidade em janeiro. Redução deverá ser muito ligeira.

A Galp está a enviar cartas aos clientes com a atualização das tarifas de eletricidade a partir de janeiro, estimando que o valor das faturas irá descer. A diminuição do preço do termo fixo deverá compensar o aumento do custo da energia.

“Considerando a redução proposta pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) para as tarifas de acesso às redes a vigorar em 2023, apresentada no comunicado publicado a 17 de outubro de 2022, estima-se que se verifique uma redução do preço final da sua fatura”, diz a missiva que está ao chegar aos clientes.

Segundo explicou fonte oficial da Galp ao ECO, a redução será ligeira e não pode ser quantificada até a ERSE publicar os valores finais das tarifas, o que acontecerá a 15 de dezembro de 2022. No já referido comunicado, o regulador afirma que, “em 2023, as tarifas de Acesso às Redes observam reduções significativas, passando o seu valor a ser negativo para os consumidores em todos os níveis de tensão”.

“Face ao nível de preços observado em 2022 no mercado regulado, esta redução da tarifa de Acesso às Redes contribui para uma diminuição de cerca de -35% na fatura final dos consumidores industriais e de cerca de -80%, na fatura final dos consumidores domésticos, aliviando assim a pressão dos aumentos dos preços de energia registados no mercado grossista nos preços finais pagos pelos clientes, tanto no mercado regulado como no mercado liberalizado”, acrescenta a ERSE.

É a descida destas tarifas de acesso à rede, que correspondem ao termo fixo ou termo de potência, que justificam a estimativa de diminuição do valor das faturas feita pela Galp, compensando o aumento do custo da energia. A atualização de preços enviada aos clientes da Galp considera ainda as tarifas de acesso às redes atualmente em vigor, sendo posteriormente.

A potencial descida da fatura será tanto maior quanto menor for o consumo de eletricidade. Isto porque enquanto o termo de potência é um valor diário fixo, a energia é variável. Por exemplo, para um cliente com uma potência contratada de 6,9 kva que consuma 5.000 KWh de eletricidade por ano, o termo de potência representa 10% da fatura e a energia 90%. Se a potência contratada for de 10,35 kva, o peso será de 14% e 86%, respetivamente.

Além da atualização das tarifas, os clientes poderão ver o preço cobrado mudar caso exista renovação do contrato, já que poderão passar a pagar o valor referente ao custo do mecanismo ibérico que permite limitar a subida dos preços.

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Empresas

Ibersol passa de prejuízos a lucros de 14,6 milhões até setembro

  • Lusa
  • 30 Novembro 2022

O volume de negócios consolidado atingiu os 398,6 milhões de euros, um acréscimo de 65% em termos homólogos. Ibersol espera concluir venda dos restaurantes Burger King esta quarta-feira.

A Ibersol registou, nos primeiros nove meses deste ano, lucros consolidados de 14,6 milhões de euros, que comparam com prejuízos de mais de 20 milhões de euros no período homólogo, de acordo com um comunicado divulgado ao mercado.

Por outro lado, o volume de negócios consolidado atingiu os 398,6 milhões de euros, um acréscimo de 65% em termos homólogos. O EBITDA (resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) consolidado foi de 68,5 milhões de euros, aumentando 27% em relação a igual período de 2021.

A cadeia de restaurantes indicou ainda que “durante os primeiros nove meses do ano verificou-se o encerramento definitivo de 13 unidades, oito das quais franquiadas”.

Por outro lado, “adicionalmente às nove aberturas ocorridas no primeiro semestre concretizou-se no terceiro trimestre a abertura de quatro novos restaurantes: dois operados pela Pizza Hut, um pela KFC e uma nova concessão no aeroporto de Barcelona”, disse a Ibersol, acrescentando que “o encerramento dos cinco restaurantes próprios, três dos quais em Espanha resultou da opção de não renovação dos contratos de arrendamento”.

De acordo com a empresa, “no final do setembro, o número total de unidades era de 621 (552 próprias e 69 franquiadas)”. A Ibersol indicou ainda que, “no final dos primeiros nove meses do ano, a dívida líquida ascendia a 186,8 milhões de euros, cerca de 24 milhões de euros inferiores ao valor em dívida no final de 2021”, lê-se no comunicado.

O grupo disse também que, na sequência “da assinatura, no dia 02 de agosto de 2022, de contrato de compra e venda de ações respeitante à alienação à BK Portugal, S.A. e à Burger King Spain, S.L.U (sociedades controladas pela Restaurant Brands Iberia, S.A.) das ações representativas da totalidade do capital social, respetivamente da Iberking, Restauração S.A. e da Lurca S.A.U, foram verificadas ou renunciadas em 16 de novembro de 2022 as condições suspensivas previstas no referido contrato”.

“Sujeita aos termos e condições previstos no contrato de compra e venda, a conclusão da operação encontra-se prevista para a data de publicação destes resultados no dia 30 de novembro de 2022”, salientou.

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Concorrência

Concorrência acusa Cabelte, Quintas & Quintas e Solidal de fixarem preços

  • ECO
  • 30 Novembro 2022
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A Autoridade da Concorrência acusa três empresas fornecedoras de cabos de Muito Alta Tensão por terem feito um acordo em procedimentos de contratação pública.

Cabelte, Quintas & Quintas e Solidal foram acusadas pela Autoridade de Concorrência (AdC) de terem fixado preços e repartido o mercado em concursos públicos lançados pela REN. O regulador, em comunicado esta quarta-feira, indica que emitiu uma “nota de ilicitude (acusação) por um acordo ou prática concertada restritivos da concorrência” às três empresas fornecedoras de cabos de Muito Alta Tensão.

A AdC avança que “existe uma probabilidade razoável de estas empresas virem a ser sancionadas” por terem coordenado a estratégia “no âmbito dos procedimentos de contratação pública lançados pela REN, pelo menos, entre junho de 2015 e maio de 2020”.

O processo do regulador foi aberto a 13 de abril de 2021 e, um mês depois, houve buscas e apreensão de equipamento nas empresas.

O acordo entre a Cabelte, Quintas & Quintas e Solidal – que detém 100% da Quintas & Quintas – passava pela fixação de preços e repartição do mercado nos concursos “lançados para o fornecimento de cabos para o transporte de energia elétrica por parte da REN, na totalidade do território nacional, com o objeto de impedir, falsear ou restringir, de forma sensível, a concorrência”.

Nesta fase do processo, a entidade ainda liderada por Margarida Matos Rosa indica que vai dar a “oportunidade” às empresas de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer”

Já esta quarta-feira a AdC tinham acusado a Affidea, Lifefocus e Lifeplus de combinarem preços em concursos públicos de telerradiologia. Duas outras empresas do setor confessaram.

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Segurança Social

Pensões aumentam entre 3,89% e 4,83% em 2023. IAS também sobe mais que o esperado

  • ECO e Lusa
  • 30 Novembro 2022

Valores da inflação e do crescimento do PIB foram mais elevados que o estimado inicialmente pelo Governo para 2022, o que influenciou a atualização das pensões e do IAS.

As pensões vão subir entre 3,89% e 4,83% a partir de 1 de janeiro de 2023, uma revisão em alta face aos valores já anunciados por causa do valor final da inflação de novembro. De acordo com um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esta atualização do aumento das pensões custará mais 110 milhões de euros ao orçamento da Segurança Social.

Também o Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai aumentar mais que o inicialmente previsto pelo Governo. Na nota, o MTSSS indica que o IAS vai aumentar 8,4% em janeiro, passando de 443,20 euros para 480,43 euros. O Governo tinha determinado inicialmente que o IAS ia subir 8% no próximo ano para 478,70 euros, segundo o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Com esta atualização, as pensões até 960 euros (dois IAS) terão uma atualização de 4,83%, mais quatro décimas face ao previsto. Já nas pensões entre 960 euros e seis IAS, o aumento será de 4,49% – contra os 4,07% estimados. E nas pensões de mais de seis IAS o aumento será de 3,89% (a previsão inicial era de 3,53%).

“Uma pensão de 500 euros terá um aumento de cerca de 24 euros”, exemplificou a ministra Ana Mendes Godinho, à margem do Encontro de Centros Qualifica, em Santarém.

Em termos mensais, um pensionista com uma reforma cujo valor atual é de 440 euros, passa a receber a partir de janeiro 461,25 euros (mais cerca de dois euros do que ditava o aumento de 4,43%). E uma pensão de 1.300 euros aumenta em janeiro para 1.358,37 euros (mais cerca de 5,5 euros do que indicava a atualização inicialmente definida pelo Governo).

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu ainda não haver “qualquer corte nas pensões” e que vai ser publicada “uma portaria com estes valores diferenciais para acertar, de forma a garantir que na soma entre as duas parcelas, entre a meia pensão [que já foi paga] e esta atualização que é feita em 2023, se garante exatamente o mesmo valor [que] daria na aplicação da fórmula”.

A atualização das pensões que ocorrerão em janeiro de 2023 reflete uma percentagem mais baixa do que a resultaria da fórmula prevista na lei – que tem em conta a inflação média sem habitação conhecida em 30 de novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) –, tendo sido complementada com o pagamento extra de um valor equivalente a meia pensão e que já foi disponibilizado em outubro.

Valor máximo do subsídio de desemprego sobe 93 euros, para 1.201,08 euros

Já o cálculo do IAS tem em conta os mesmos indicadores que a atualização das pensões: o crescimento real do PIB, correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos e a variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação. Se o crescimento do PIB for superior a 3%, que é o caso, a atualização corresponde ao IPC mais 20% da taxa de crescimento real do PIB.

O IAS serve de referência a vários apoios e prestações sociais, entre as quais os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego. Assim, o valor máximo do subsídio de desemprego vai avançar 93 euros, para 1.201,08 euros.

Estando o valor mínimo do subsídio de desemprego balizado em 1,15 IAS, a atualização do indexante fará com que a partir de janeiro esta prestação social, que atualmente é de 509,68 euros, passe para 552,49 euros. Já o valor máximo, fixado em 2,5 IAS, subirá dos atuais 1.108 euros para 1.201,08 euros.

Os ajustamentos, quer na atualização do IAS quer das pensões, têm por base os dados da inflação divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que indicam que a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação (que tipicamente serve de referência para a atualização do IAS e das pensões) foi de 7,46% em novembro, acelerando face aos 6,83% do mês anterior.

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Empresas

Semapa vai distribuir 1,252 euros por ação

  • Lusa
  • 30 Novembro 2022

O valor será pago a partir de 13 de dezembro. Acionistas da Semapa aprovaram a distribuição de reservas no montante de quase 100 milhões de euros.

Os acionistas da Semapa aprovaram esta quarta-feira, em assembleia-geral, a distribuição de reservas no montante de quase 100 milhões de euros, foi comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Informamos que na assembleia-geral extraordinária da sociedade, que teve lugar hoje, às 15:00, foi aprovada a proposta de distribuição de reservas no montante líquido por ação de 1,252 euros, a que corresponde o montante total líquido de 99.996.445 euros, a distribuir pelos acionistas na proporção das suas participações, com exclusão das ações próprias em carteira”, lê-se no comunicado remetido à CMVM.

O valor em causa será pago a partir de 13 de dezembro e, desde o dia 09 do mesmo mês, as ações serão transacionadas em bolsa “sem conferirem direito ao pagamento de reservas”.

A proposta foi apresentada pela Sodim, que já tinha justificado a sua posição com o facto de a Semapa ter inscrito na rubrica “outras reservas”, do balanço aprovado no final de 2021, 1.164.631.426 euros e de apresentar um “desempenho favorável” no exercício em curso.

“A Semapa tem disponibilidades financeiras compatíveis com a distribuição de reservas e não se verificam impedimentos legais ou estatutários ou de conservação de capital quanto à distribuição parcial de reservas”, apontou, num comunicado enviado à CMVM no início do mês.

Na sessão da bolsa, as ações da Semapa avançaram esta quarta-feira 2,14% para 14,34 euros.

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Mercados

Fed prepara-se para baixar ritmo de subida das taxas de juro

Apesar de reconhecer que a inflação ainda está longe dos valores desejados, Jerome Powell abre a porta a uma redução do ritmo de subida das taxa de juro.

Jerome Powell, presidente da Reserva Federal norte-americana (Fed).EPA/JIM LO SCALZO

Jerome Powell, presidente da Reserva Federal norte-americana (Fed), revelou que o tempo de abrandar o ritmo de subida das taxa de juro poderá chegar após a reunião de dezembro.

Atualmente, os contratos de futuros sobre a taxa de juro do dólar revelam uma probabilidade de 75% de a Fed realizar uma subida das taxas de juro em 50 pontos base na reunião de 14 de dezembro versus uma probabilidade de 25% de essa subida ser novamente de 75 pontos base.

No entanto, no decorrer de uma intervenção no Brooking Institution esta quarta-feira, o presidente da Fed referiu que a política monetária terá de permanecer restritiva durante algum tempo. “Fizemos progressos significativos com uma política suficientemente restritiva, mas ainda temos muito caminho pela frente”, sublinhou Powell.

Além disso, depois de anunciar que a Fed estima que a inflação nos EUA nos últimos 12 meses terá atingido em outubro 6% e a inflação core terá ficado nos 5%, Powell referiu como “provável que as taxas de juro acabem por ser um pouco mais elevadas do que pensaríamos em setembro.”

Para Powell, a inflação ainda está muito longe da meta definida pelo banco central dos EUA e que a Fed ainda tem um longo período de tempo pela frente antes de restaurar a estabilidade dos preços, sublinhando que “a história adverte-nos contra um relaxamento precipitado da política monetária.”

Também esta quarta-feira, Lisa Cook, membro do Comité de Governadores da Fed, numa intervenção no “Detroit Economic Club”, referiu que a Fed tem tomado medidas agressivas para manter a inflação sob controlo, mas sublinhou que a inflação mantém-se ainda “demasiado elevada e que o foco principal da Fed é reduzir as pressões sobre os preços.”

Apesar de reconhecer que os dados mais recentes sobre a inflação mostrarem sinais de alguma melhoria no controlo dos preços, Lisa Cook refere que “ainda é demasiado cedo para dizer que a tendência da inflação está a melhorar”.

Controlar os preços e estabilizar o emprego

A Fed tem vindo a aumentar rapidamente as taxas de juro do dólar como forma de estancar a subida da taxa de inflação nos EUA. No entanto, ao contrário do Banco Central Europeu, a Fed tem também a responsabilidade de garantir a sustentabilidade do mercado de trabalho.

Sobre esse tema, Powell revela que “até agora, apenas se observaram sinais preliminares de moderação na procura de emprego e de crescimento dos salários.” Para o presidente da Fed, “os aumentos salariais estão agora a ser compensados pela inflação para a maioria dos trabalhadores.”

Até agora, o mercado de trabalho nos EUA tem-se mostrado resiliente, com a taxa de desemprego a figurar nos 3,7%, o valor mais baixo em décadas. No entanto, o número de empregos ainda não recuperaram os níveis pré-pandémicos e vive-se um ambiente contraditório, com algumas empresas a anunciarem despedimentos massivos e muitos outros revelam que têm dificuldade em arranjar mão-de-obra.

Esta realidade leva Powell a referir que é difícil determinar a taxa de desemprego natural nos EUA. Porém, revela que “a Fed continua a acreditar que o número de vagas disponíveis versus o número de desempregados é significativo.”

No seguimento da sua intervenção no “Detroit Economic Club”, Lisa Cook salientou que o crescimento dos salários está acima dos níveis que são consistentes com a meta da Fed de 2% para a inflação.

Os mercados acionistas norte-americanos estão a reagir positivamente ao discurso de Powell, com o Dow Jones Industrial Average a valorizar 1% e o Nasdaq a subir 2,5%.

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