Ministra pediu “linguagem clara” e “compreensível” na Justiça

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, pediu esta sexta-feira um “esforço” a todos os que trabalham na área da Justiça para que falem com clareza e “de forma que as pessoas possam compreender” as decisões judiciais.

Catarina Sarmento e Castro encerrou esta sexta-feira, em Ourém, as II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém, que assinalaram os 40 anos do processo do atentado contra o Papa João Paulo II, em 1982, em Fátima, um julgamento que, pelo seu mediatismo, nacional e internacional, marcou “uma mudança de paradigma” na relação da Justiça com a comunicação social e com a opinião pública.

Salientando que a Justiça está hoje “mais mediatizada” e os cidadãos mais atentos e mais informados, a ministra sublinhou a necessidade de um “esforço sério e intenso” para “comunicar mais e melhor”, desde logo por parte dos tribunais.

Para a ministra, a confiança e transparência da Justiça passa, também, por “comunicar com clareza, de forma sólida e compreensível”, pelo que defende, nomeadamente, a disponibilização ‘online’ de todas as decisões judiciais.

“Só uma justiça mais acessível e mais próxima, com uma linguagem mais simples, mais clara, mais transparente, ajudará a evitar controvérsias e chegar à compreensão das pessoas”, ajudando à formação de opiniões “esclarecidas e fundamentadas” e a combater a desinformação, declarou.

Reconhecendo que essa linguagem não pode ser a do “senso comum” nem a dos media, Catarina Sarmento e Castro pediu que seja clara, de forma que os cidadãos possam compreender e confiar na Justiça.

As II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém tiveram como tema os 40 anos do processo da tentativa de atentado contra o Papa João Paulo II, em 12 de maio de 1982, em Fátima, tendo reunido hoje o coletivo de juízes que condenou o então padre Juan Fernandez Krohn a seis anos e seis meses de prisão.

Os, agora, juízes jubilados Políbio Flor (que presidiu ao coletivo), António dos Santos Cabral e Joaquim Soares Rebelo, recordaram alguns momentos do julgamento, tendo Santos Cabral, então juiz na Comarca de Ourém, salientado o “impacto mediático” do processo. “Foi o primeiro em que houve esta interação entre o tribunal e a comunicação social e a opinião pública”, afirmou.

Santos Cabral recordou, em particular, os depoimentos de Krohn perante o tribunal, os quais, disse, visavam sobretudo passar uma “mensagem ao mundo”.

Os contornos do caso foram recordados pela jornalista da RTP Rita Marrafa de Carvalho, que, 40 anos depois, entrevistou Krohn, o qual mantém não sentir arrependimento pelo seu ato, embora hoje admita que não o repetiria.

Confessando-se atualmente agnóstico, Krohn, que tinha aderido à igreja tradicionalista de Lefebvre (1905-1991), arcebispo francês contrário às reformas da Igreja Católica iniciadas com o Concílio Vaticano II (1962), alegou sempre que agiu “em legítima defesa da igreja”.

As Jornadas contaram ainda com a participação do advogado Paulo Saragoça da Matta, que falou sobre as alterações no Código do Processo Penal e, na impossibilidade da presença de André Lamas Leite, por motivo de doença, também sobre “O direito à vida como direito não absoluto”, palestra na qual se confessou defensor da eutanásia, invocando o direito a viver com dignidade.

As jornadas encerram esta sexta-feira à tarde com a inauguração, no Castelo de Ourém, da exposição que mostrará vários objetos do processo, entre os quais o sabre usado por Juan Krohn, a cobertura mediática feita na altura e o próprio processo judicial.

O juiz presidente da Comarca de Santarém, Luís Miguel Caldas, entregará o processo ao diretor-geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, Silvestre Lacerda, para depósito, para já transitório, na Torre do Tombo, tendo a ministra da Justiça afirmado esperar que venha a integrar o acervo do Museu Judiciário existente no Tribunal da Relação do Porto.