PCP propõe atualização máxima de rendas de 0,43% em 2023

O PCP propôs esta terça-feira a atualização máxima das rendas limitada a 0,43% e a proibição da denúncia dos contratos de arrendamento quando se comprovar a “inexistência de rendimentos suficientes” para assegurar a subsistência do inquilino.

Estas propostas fazem parte de um pacote apresentado pela líder parlamentar comunista, Paula Santos, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). Os comunistas pretendem que haja um regime especial de proteção de habitação arrendada que atualize as rendas até um máximo de 0,43%. Paula Santos explicitou em conferência de imprensa no parlamento que esta percentagem é a correspondente ao ano de 2022 e o partido propõe que no próximo ano se mantenha, em vez de subir.

Segundo Paula Santos, “a limitação do valor máximo de renda em novos contratos corresponde à aplicação de 0,43% ao valor da última renda praticada no arrendamento do imóvel”. Caso não haja registos anteriores, “aplica-se o valor médio de arrendamento determinado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)”, acrescentou.

O PCP também quer que seja proibida a denúncia de contratos de arrendamento se estiver comprovado que os arrendatários não têm rendimentos suficientes para pagar a mensalidade e “quando se demonstre que a renda paga corresponde a uma taxa de esforço igual ou superior a 25%”. O pacote apresentado por Paula Santos também contempla a inscrição no Orçamento do Estado de uma verba de 1.200 milhões de euros para reabilitar, construir e adquirir 50.000 habitações públicas até 2026.

Para proteger as habitações próprias, o PCP quer que a Caixa Geral de Depósitos pratique um spread máximo de 0,25% e a criação de um mecanismo que reduza as taxas e comissões bancárias, assim como outros encargos, em função do aumento das taxas Euribor.

O partido propõe ainda que os bancos renegoceiem obrigatoriamente as condições do empréstimo, independentemente de os proprietários o pedirem, sempre que a taxa de esforço seja igual ou superior a 50%, “com redução dos juros e da amortização e o prolongamento do prazo do crédito no período correspondente”.

Paula Santos anunciou também a intenção de inscrever no OE2023 a possibilidade de converter o crédito em arrendamento para habitação, “aplicando o regime da renda apoiada, com possibilidade de compra pelo arrendatário no prazo de dez anos pelo valor do capital em dívida”, deduzido do valor total das rendas entretanto pagas.