Fundo automóvel paga 6 milhões mas recupera 2,1

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) pagou, nos primeiros seis meses deste ano, indemnizações de cerca de seis milhões de euros mas recuperou, no total, cerca de 3 milhões.

No relatório estatístico sobre o FGA, a ASF revelou que “no primeiro semestre de 2022, o FGA registou 1.791 novos processos de sinistros (1.715 em que o responsável não possuía seguro de responsabilidade civil automóvel válido, e 76 nos quais o responsável não foi identificado), o que representa um aumento de 21%” em relação a igual período do ano anterior.

De acordo com a ASF, “as indemnizações pagas por este organismo nos primeiros seis meses de 2022, decorrentes dos novos processos, totalizaram 5.967.178 euros, montante que representa uma variação homóloga de mais 27%”.

Segundo a entidade, “os processos relativos a danos materiais representam 84,2% do universo, com 1.508 ocorrências, enquanto os sinistros em que se registaram lesões corporais totalizaram 278 (15,5%) do universo”, sendo que, revelou a ASF, “neste período foram, ainda, participados 5 acidentes mortais, menos 6 do que em 2021”. Por outro lado, “a reparação dos danos materiais ascendeu a 1.496.571 euros, tendo decrescido 17% relativamente a 2021”. Foram ainda “pagos 4.074.492 euros em indemnizações por lesão corporal, um considerável acréscimo de 57% face a 2021”, acrescentam. Já as “indemnizações por morte totalizaram 396.115 euros, o que se traduziu num acréscimo homólogo de 32%”, disse a ASF, indicando ainda que “foram encerrados 2.133 processos [41 judiciais e 2.092 extrajudiciais]”.

O mesmo relatório recordou que, satisfeitas as indemnizações, “o FGA tem o direito de exigir aos responsáveis civis incumpridores da obrigação de segurar os veículos causadores dos acidentes, o reembolso dos montantes despendidos”.

Assim, “em termos de reembolsos dos responsáveis foram recuperados 2.145.097 euros”, detalhando que “extrajudicialmente foram cobrados 618.070 euros, essencialmente pela área de reembolsos (96,0%) e de forma residual (2,2%) pela atividade pré-contenciosa e pelo serviço externo de gestão e recuperação de créditos (1,8%)”, sendo que “judicialmente foram cobrados 1.527.027 euros”.

A ASF analisou os resultados dos primeiros seis meses do ano, “comparativamente com o histórico de informação dos três anos anteriores (primeiros semestres)” e disse que se podem “constatar algumas tendências” apontando “o aumento da sinistralidade verificada durante o primeiro semestre de 2022, comparativamente com o período homólogo de 2021 (ano em que ainda se verificaram quebras na circulação rodoviária devido à pandemia covid-19 face a anos anteriores), é naturalmente resultante do acréscimo no risco de acidente face ao aumento da circulação automóvel (levantamento das principais restrições pandémicas/recuperação da atividade económica)”.

No entanto, comparando “os resultados obtidos com 2019 (período pré-pandémico) verifica-se ainda um decréscimo, quer a nível de aberturas de processos, quer a nível de indemnizações pagas”.

A ASF recordou que o FGA é um fundo público dotado de autonomia administrativa e financeira, com personalidade tributária e capacidade judiciária, especialmente destinado ao cumprimento de obrigações indemnizatórias decorrentes de acidentes rodoviários.

O fundo, acrescenta, garante, entre outros casos, a reparação dos danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando o responsável pelo mesmo seja desconhecido ou sendo conhecido, não tenha cumprido a obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel.