PGR angolana promete processo contra Isabel dos Santos, mesmo sem ouvir empresária

O Procurador-Geral da República de Angola prometeu esta segunda-feira que o processo contra Isabel dos Santos vai avançar, mesmo que a empresária não preste declarações no âmbito do mandado de detenção internacional pedido pelas autoridades de Angola.

Helder Pitta Grós, que falava em Luanda à margem de uma reunião do Conselho de Direção, afirmou que desconhece o paradeiro da filha do ex-presidente angolano e afirma que foram feitas várias tentativas para ouvir a empresária que, em entrevista à emissora alemã DW e através das suas redes sociais, tem insistido sempre ter estado disponível para esclarecer as “inverdades” a seu respeito, dizendo que não há interesse em ouvi-la.

“Da parte do Ministério Publico houve uma série de diligências no sentido de que fosse notificada e tivesse conhecimento do que se passava”, destacou Pitta Grós que confirmou que foi emitido no início do mês um mandado de captura internacional e que as autoridades angolanas estão a trabalhar com a Interpol na localização de Isabel dos Santos

“Estes mandados de captura internacional são entregues sempre à Interpol. Nós aqui em Angola temos uma representação da Interpol e foi essa representação que fez seguir toda a tramitação necessária até à sede da Interpol que, a partir daí, vai disseminar por todos os países que fazem parte” da organização, disse.

O mandado foi emitido apenas agora, dois anos depois arresto preventivo de bens, contas e participações sociais de Isabel dos Santos em Angola e do escândalo Luanda Leaks, pois as autoridades esperavam que a empresária se mostrasse disponível para responder.

“Nós sempre contámos que ela haveria de responder as notificações, fomos dando uma oportunidade para que ela respondesse, não quisermos apressar nada, não temos interesse nenhum em que as coisas decorram com emissão de mandados, mas depois de quase quatro anos de termos o processo parado, estagnado, por isso então decidimos avançar”, adiantou

Questionado sobre a alegada disponibilidade de Isabel dos Santos para prestar esclarecimentos, Pitta Grós respondeu: “Nunca soube alguém que tivesse prestado declarações através das redes sociais, seria o primeiro caso. Se ela está disponível, então ela que diga o sítio concreto onde está e nos podemos mandar uma cara rogatória para esse país para ela ser ouvida. Na Holanda aconteceu isso, não aceitou, não sei onde estará essa disponibilidade”.

Helder Pitta Grós confirmou, por outro lado, que a PGR tem mantido contactos com os advogados de Isabel dos Santos, mas salientou que, num processo-crime, o interrogatório tem de se feito a própria pessoa, que pode ser acompanhada de um advogado.

Contrariamente ao que disse nessa entrevista a filha mais velha de José Eduardo dos Santos, que morreu em julho deste ano, Helder Pitta Grós reafirmou que Isabel dos Santos é alvo de um processo-crime que está em curso e que em 2018 houve uma primeira tentativa de notificação. Segundo Helder Pitta Gros, “houve uma tentativa de notificá-la na sua casa no Morro Bento (Luanda)”, notificação que foi recebida pela sua empregada e que Isabel dos Santos não assinou.

Nesse mesmo dia abandonou o país e desde essa data “foram feitas várias notificações entregues quer ao escritório de advogados (que a representam) quer às empresas onde sabíamos que ela tinha alguma relação como a Unitel ou a Zap. Não houve nenhuma resposta a essas notificações”, sublinhou.

O responsável prosseguiu dizendo que, em abril deste ano, Isabel dos Santos esteve na Holanda e que a PGR ao tomar conhecimento, enviou de imediato uma carta rogatória para que fosse notificada da sua condição de arguida, bem como fosse interrogada pelos holandeses. Na ocasião, a filha do ex-presidente angolano foi localizada, “mas não aceitou assinar a notificação, muito menos ser interrogada” e nesse mesmo dia abandonou também o país

Sobre as acusações de Isabel dos Santos que se queixa de existir uma falsificação de provas e perseguição por parte do governo angolano, o PGR desafiou a empresária a apresentar provas no processo. “Se ela tem essas provas e quer defender-se é no processo que deve fazer isso, não pode ser nas redes sociais ou nos órgãos de comunicação social que se vai defender” disse, prometendo que o facto de não ser ouvida não impede que o processo continue.

“O novo Código de Processo Penal que entrou em vigor recentemente permite que nesses casos o processo possa ir a tribunal”, realçou, sem detalhar quanto tempo vão esperar por uma resposta de Isabel dos Santos. “Estamos ainda à espera da resposta da Interpol”, continuou.

Investigação a Manuel Vicente irá avançar após fim de período de imunidade

O PGR de Angola afirmou ainda que a investigação ao ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente é um processo que “vai ser trabalhado normalmente” depois de ter terminado o período de imunidade legal, cinco anos após terminar funções.

Falando à margem de uma reunião do Conselho de Direção da PGR, Pitta Grós recordou que Manuel Vicente esteve protegido legalmente durante cinco anos por ter sido titular de um cargo público.

O magistrado salientou que a PGR está a elaborar o relatório final sobre a estratégia de combate à corrupção nos últimos cinco anos e deve divulgar, no início de dezembro, o balanço da recuperação de ativos.

Questionado obre os casos concretos de Singapura e Hong Kong – onde haverá ligações a Manuel Vicente, que liderou a petrolífera estatal Sonangol durante vários anos –, Pita Grós afirmou que há dinheiro apreendido ou arrestado em bancos desses países, “mas estamos a aguardar que haja uma sentença judicial” para que possam ser recuperados esses valores e bens, sem referir se pertencem ao ex-homem forte da Sonangol.