Programa Regressar alargado a Açores e Madeira

Em vigor desde 2019, programa de incentivo ao regresso de emigrantes nacionais será alargado às regiões autónomas a partir de 2023.

O programa Regressar vai ser alargado às regiões dos Açores e da Madeira. A proposta é da bancada parlamentar do PS e vai ser aprovada durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 graças à maioria absoluta, de 120 deputados, no Parlamento.

Em 2023, será alargada às ilhas dos Açores e da Madeira a abrangência do programa Regressar. A medida de apoio ao regresso de emigrantes proporciona um regime fiscal mais favorável para quem regressa, apoio financeiro para emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar a criação de novos negócios.

Na sua atual formulação, o programa não contempla a medida de mobilidade para as regiões autónomas. Esta medida consiste na “comparticipação nos custos da viagem para Portugal dos destinatários e respetivos membros do agregado familiar, nos custos de transporte de bens para Portugal e nos custos com o reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais dos destinatários”.

O alargamento do programa Regressar, em vigor desde 2019, é uma das 56 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 apresentadas pelo PS.

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Alargamento do aeroporto da Horta vai ser antecipado

Partido Socialista volta a propor antecipação do alargamento do aeroporto que serve ilha do Faial. Quando a obra estiver concluída, passará a poder receber voos internacionais.

O PS pretende antecipar a ampliação do aeroporto da Horta. A proposta dos socialistas relativa ao Orçamento do Estado para 2023 vai ter aprovação na especialidade graças à maioria absoluta do partido no Parlamento, de 120 deputados.

“O Governo promove os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação”, assim refere a proposta.

Depois desta intervenção, o aeroporto que serve a ilha do Faial poderá começar a realizar voos internacionais. Este é o segundo Orçamento do Estado consecutivo em que está prevista a antecipação da ampliação deste aeroporto.

Mas agora esta ampliação poderá contar com uma comparticipação de verbas comunitárias. No Programa Operacional dos Açores no âmbito do novo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030, existe a possibilidade de financiar investimentos aeroportuários Apenas os Açores e a Madeira têm esta elegibilidade tendo em conta o seu caráter ultraperiférico. Mas A região da Madeira optou por não contemplar este tipo de investimentos no seu novo programa operacional.

Os deputados do PS também propuseram que as verbas a transferir para a empresa que ficar com o serviço público de transporte aéreo entre o continente e a região dos Açores e entre a região dos Açores e a Madeira passe de 3,5 para até 9 milhões de euros.

O Partido Socialista apresentou 56 das 1.821 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023.

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Inspeções do Fisco passam a ter acesso ao Registo Central do Beneficiário Efetivo

Autoridade Tributária podia aceder ao Registo Central do Beneficiário Efetivo para prevenção e combate ao branqueamento de capitais. OE2023 vai alargar o âmbito.

O Fisco vai passar a ter acesso ao Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) no âmbito de inspeções tributárias. O alargamento da abrangência do acesso a estes dados é uma das propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2023 do Partido Socialista e que por força da maioria no Parlamento tem aprovação garantida.

Até agora a Autoridade Tributária podia aceder ao Registo Central do Beneficiário Efetivo apenas em três circunstâncias:

  • no âmbito das ações de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo;
  • para controlar o cumprimento das obrigações de due diligence que impendem sobre as instituições financeiras para efeitos da troca automática sobre contas financeiras;
  • e para assegurar a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, designadamente para efeitos de resposta aos pedidos de informação recebidos nos termos dos instrumentos de direito europeu e internacional a que Portugal se encontra vinculado.

Mas agora o acesso ao RCBE, que foi criado em 2017, vai ser alargado a uma outra circunstância: as inspeções tributárias e para isso é necessário proceder a uma alteração da Lei Geral Tributária.

O Registo Central do Beneficiário Efetivo identifica todas as pessoas singulares, ainda que de forma indireta ou através de terceiros, que tenham a propriedade ou o controlo efetivo de entidades jurídicas. E são obrigadas as preencher a declaração de RCBE todas as entidades constituídas em Portugal ou queiram fazer negócios no país. Após a primeira declaração, é obrigatório atualizá-la sempre que existam alterações, no prazo de 30 dias a contar do facto que as originam.

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OE2023 prolonga suspensão de novas licenças de alojamento local

Governo vai dar poder às câmaras para cobrarem até o dobro do IMI ao património associado ao alojamento local em zonas de pressão urbanística, sob deliberação da assembleia municipal.

O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) vai reforçar as restrições à atividade de alojamento local. O Partido Socialista propõe o prolongamento da limitação de novas licenças nas zonas de contenção até ao final do próximo ano. Tendo em conta a maioria absoluta, a proposta será aprovada na votação do OE2023 na especialidade.

No alojamento local, o OE2023 vai dar poder às câmaras para suspenderem, até ao final do próximo ano, a emissão de novas licenças desta atividade nas áreas de contenção em parte ou em toda uma freguesia.

“Considerando que o procedimento de alteração de regulamento, que deve regular e fundamentar a criação de áreas de contenção de novos estabelecimentos locais, é exigente do ponto de vista do cumprimento de todas as formalidades e que o tratamento e análise dos resultados definitivos dos censos 2021 são essenciais para proceder à avaliação do mesmo, o prazo de 1 ano pode apresentar-se como insuficiente para a sua eficácia e devida ponderação”, assim justifica a bancada parlamentar do PS.

Ainda em relação ao alojamento local, de acordo com a proposta de aditamento do PS, o Governo vai autorizar as câmaras, sob deliberação da assembleia municipal, a definir uma “majoração até 100% da taxa do IMI” para o património imobiliário desta atividade “em zonas de pressão urbanística“. O agravamento da taxa de IMI passará a ser aplicar-se a edifícios há mais de um ano – em vez dos atuais dois. Mantém-se o agravamento do imposto para prédios em ruínas.

O Partido Socialista apenas apresentou 56 das 1.821 propostas de alteração relativas ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

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Municípios com empréstimos de assistência financeira vão beneficiar de uma moratória excecional

PS entregou um aditamento à proposta do OE2023 para que municípios com empréstimos de assistência financeira possam beneficiar de uma moratória excecional e não prorrogável, até 31 de dezembro de 2023

Os municípios com empréstimos de assistência financeira vão beneficiar de uma moratória excecional, até 31 de dezembro, da amortização do capital vencido e vincendo até 2023.

De acordo com a proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2023, o grupo parlamentar do PS sugere ir ao encontro do pedido da Associação Nacional de Municípios para que, à semelhança do que aconteceu no período de pandemia (2020 e 2021), as câmaras possam recorrer a uma moratória dos créditos junto do Fundo de Apoio Municipal.

Assim, vai ser “facultada aos municípios com empréstimos de assistência financeira a decorrer, nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, a possibilidade de beneficiarem de uma moratória excecional e não prorrogável, até 31 de dezembro de 2023, da amortização do capital vencido e vincendo até 2023”.

Os montantes em causa serão distribuídos pelas prestações de capital remanescentes do empréstimo, propõe o grupo parlamentar do PS que tem maioria absoluta no Parlamento e, portanto, garante a aprovação deste aditamento, tal como de todas as outras propostas de alteração do partido.

Em causa, explicam os deputados, está a necessidade de os municípios que se encontram em situação de recuperação financeira “disporem dos meios necessários para manter as suas atividades a funcionar, preservando a resposta às suas populações neste período excecional” em que se verifica “uma espiral de agravamento da inflação que afeta fortemente a despesa municipal”. Mas também para manterem o “investimento a níveis compatíveis com a execução” do Portugal 2020, do Plano de Recuperação e Resiliência e, em breve do Portugal 2030, “sem colocar em causa a sua sustentabilidade financeira de curto/médio prazos”.

Recorde-se que a o nível de execução dos fundos comunitários, nomeadamente do PRR, tem sido alvo de alertar constantes por parte do Presidente da República, governador do Banco de Portugal e Conselho das Finanças Públicas e o Executivo tem tentando encontrar várias formas para acelerar a execução, nomeadamente através da revisão das regras da contratação pública.

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Manifestantes invadem edifício onde está o ministro da Economia

  • Lusa
  • 12 Novembro 2022

Dezenas de manifestantes pelo clima invadiram edifício-sede da Ordem dos Contabilistas Certificados, onde ministro da Economia está num evento privado.

Dezenas de manifestantes invadiram neste sábado o edifício-sede da Ordem dos Contabilistas Certificados, em Lisboa, onde decorria um evento privado com o ministro da Economia, António Costa Silva, durante uma marcha contra o Fracasso Climático.

No exterior do edifício, na Avenida Defensores de Chaves, centenas de manifestantes da marcha pelo clima, iniciativa organizada pela coligação “Unir Contra o Fracasso Climático”, cantavam “Fora, fora Costa Silva”.

Alguns manifestantes entraram dentro do edifício onde se encontrava o ministro da Economia, tendo sido chamadas as forças de segurança.

Duas unidades das forças de segurança entraram dentro do prédio, estando os manifestantes a ser retirados, alguns deles arrastados pelas forças de segurança.

“Não vamos sair daqui enquanto ele [ministro da Economia] não sair”, sublinhavam.

Posteriormente, foi criado um cordão formado por entre 15 a 20 forças de segurança à entrada do edifício.

Estava marcada para hoje uma marcha pelo clima, às 14:00, no Campo Pequeno, Lisboa, organizada pela coligação “Unir Contra o Fracasso Climático”, da qual fazem parte o Climáximo, DiEM25, Greve Climática Estudantil – Lisboa, Sciaena, Scientist Rebellion Portugal, Último Recurso, UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta e a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Desde segunda-feira, o movimento Greve Climática Estudantil Lisboa iniciou um protesto que incluiu a ocupação de seis escolas e universidades de Lisboa, iniciativa que visa exigir o fim aos combustíveis fósseis até 2030 e a demissão do ministro da Economia e do Mar.

As ocupações coincidem com a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP27), que decorre desde domingo em Sharm el-Sheikh, no Egito, até ao próximo dia 18.

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Sindicato da TAP diz que tripulantes já podem voar 900 horas por ano

  • Lusa e ECO
  • 12 Novembro 2022

Sindicato que representa os tripulantes da companhia aérea portuguesa contesta declarações do administrador financeiro sobre limite de horas de voo por ano.

Há uma nova polémica dentro da TAP, desta vez por causa dos salários e das horas de voo do pessoal de voo. Na quinta-feira, o ECO deu conta de um estudo de uma consultora, que concluiu que os tripulantes de cabine da TAP podem ganhar até mais 50% do que os colegas da British Airways, mesmo com os cortes salariais em vigor. O documento também refere que os tripulantes voam, em média, 600 horas por ano, em vez das 800 a 900 horas por ano da concorrente britânico.

Neste sábado, o sindicato dos tripulantes da TAP veio acusar a empresa de desconhecer o atual Acordo de Empresa, assinalando estar previsto que podem voar 900 horas por ano, e desafia a empresa a divulgar o estudo no qual tem baseado afirmações.

“Desde o ano de dois mil e seis que os tripulantes da TAP podem voar 900 horas por ano”, assim refere comunicado interno do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) a que o ECO teve acesso. Na véspera, em declarações à Lusa, o administrador financeiro da TAP, Gonçalo Pires, alegou que todos os tripulantes de cabine da companhia “podem vir a ganhar mais do que ganhavam em 2019”, mas que para isso têm de “trabalhar mais”.

A tentar negociar um novo acordo de empresa com os sindicatos, o responsável da TAP recusou que os tripulantes de cabine possam perder em média 450 euros com o novo acordo mas sim 120 euros. A gestão tem de “rever os acordos coletivos de trabalho que infelizmente garantem muito pouca produtividade”, alega o mesmo administrador.

O sindicato dos tripulantes lamenta que persista, o que diz ser um “ataque difamatório” contra os tripulantes, “mas sem apresentar o famoso estudo em que baseia as suas afirmações”. “Atacar é simples. Apresentar provas é bem mais complicado. Por isso, a fim de evitar o estigma do ‘eu sei que você sabe que eu sei que você sabe’, desafiamos a empresa a apresentar o tal estudo publicamente”, refere o comunicado.

Para os dias 8 e 9 de dezembro está marcada uma greve dos tripulantes de cabine da TAP, convocada pelo SNPVAC.

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Portugal ganha 12 “óscares” mundiais do turismo

  • ECO
  • 12 Novembro 2022

Cidades de Lisboa e do Porto, região autónoma da Madeira e empresas como a TAP receberam alguns dos galardões dos prémios mundiais do turismo de 2022.

No início de outubro, Portugal recolheu mais de 30 prémios na edição europeia dos World Travel Awards. Na última noite, na versão mundial dos “óscares” do turismo, o país conseguiu uma dúzia de prémios, numa cerimónia que decorreu em Omã.

Cidades como Porto, Lisboa e também a região autónoma da Madeira foram distinguidas como melhores destinos. Portugal também recebeu vários galardões graças a cadeias hoteleiras e a projetos turísticos. A companhia aérea TAP também foi distinguida por causa das suas conexões intercontinentais.

Esta foi a lista de troféus de Portugal:

  • Melhor destino de cidade – Porto;
  • Melhor destino metropolitano virado para o mar – Lisboa;
  • Melhor destino insular – Madeira;
  • Melhor atração de turismo de aventura – Passadiços do Paiva, Arouca;
  • Melhor companhia aérea para África – TAP Air Portugal;
  • Melhor companhia aérea para América do Sul – TAP Air Portugal;
  • Melhor hotel clássico – Olissipo Lapa Palace Hotel, Lisboa;
  • Melhor empresa de conservação – Parques de Sintra – Monte da Lua;
  • Melhor resort de golfe e de villa – Dunas Douradas Beach Club, Almancil;
  • Melhor hotel de luxo de negócios – Pestana Palace Hotel, Lisboa;
  • Melhor projeto de turismo responsável – Dark Sky Alqueva;
  • Melhor operador de hotéis boutique – Amazing Evolution

Pelo terceiro ano consecutivo, o prémio para melhor destino turístico do mundo foi ganho pelas Maldivas. Os prémios mundiais de turismo são entregues desde 1994.

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De saída da liderança, Jerónimo de Sousa apela à resistência do PCP

  • Lusa
  • 12 Novembro 2022

No último discurso enquanto secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa afirmou que o PS conseguiu maioria absoluta em janeiro graças a uma "operação de chantagem e mistificação".

No último discurso enquanto secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa reconheceu que o partido tem dificuldades e insuficiências que “importa superar” e apelou à resistência dos comunistas contra a “brutal ofensiva” em curso.

“Sabemos dos impactos negativos nos planos eleitorais, de expressão institucional, das nossas dificuldades, das nossas insuficiências e atrasos que estão identificados e importa superar”, disse Jerónimo de Sousa, na abertura dos trabalhos da Conferência Nacional do PCP, em Corroios, concelho do Seixal.

O apelo à resistência foi acentuado com o improviso no final do seu último discurso: “o vento está duro e muito forte, fustiga-nos o rosto, mas nunca hão de ver-nos levar com ele de costas, porque estaremos sempre virados para a frente, em todo o nosso projeto, do nosso ideal, do nosso partido!”.

Antes disso, numa parte da intervenção virada para dentro, o líder cessante, reconheceu: “sabemos quanto pesa a brutal ofensiva que se desenvolve contra o PCP, porque é o que é e não abdica de o ser, com os interesses de classe que assume, os objetivos por que luta e o projeto transformador de emancipação social de que é portador”, completou.

Ao longo dos últimos anos, continuou Jerónimo de Sousa, o PCP foi alvo de “campanhas de deturpação das suas posições, das calúnias e das tentativas de chantagem”, assim como de tentativas de “condicionamento e silenciamento”, em resultado da “sua corajosa intervenção”.

Jerónimo de Sousa apontou o dedo à “classe dominante, os senhores do mando no país”, que perante esta “ofensiva” queria que o PCP tivesse “abdicado de princípios e objetivos, se submetesse à sua agenda” e ‘fechasse os olhos’ às “opções de classe do PS, os projetos das forças reacionárias, a natureza da NATO, a guerra e as sanções”.

E continuando a falar para dentro, o secretário-geral cessante descansou os militantes que receavam uma mudança de rumo do PCP e falou para a “classe dominante”: “Enganaram-se e vão continuar enganados!”

“Sabemos igualmente que a ação do Partido, as condições de intervenção e luta resultam não apenas das decisões e opções próprias, mas também da ação dos seus adversários e do quadro mais geral – nacional e internacional – em que intervém”, completou.

Entre o “caderno de encargos que Jerónimo deixou ao seu sucessor, no plano da organização interna, está o desenvolvimento da ligação e do trabalho com outros democratas e patriotas” “seja no âmbito da CDU seja num plano mais largo” assumindo a realização de contactos regulares a partir de cada uma das organizações com aqueles que se destacam na vida coletiva”.

PS “cada vez mais inclinado para a direita”

Na parte mais virada para fora, Jerónimo de Sousa acusou neste sábado a governação de maioria absoluta de mostrar “um PS cada vez mais inclinado para a direita” e considerou que os socialistas, PSD, CDS e IL e Chega encenam e empolam divergências.

“Hoje está muito claro qual é o sentido da governação do PS maioritário e quão verdadeira era a palavra do PCP quando afirmava que o PS não queria resolver os problemas nacionais, mas tão só romper com a política de defesa, reposição e conquista de direitos e criar condições para retomar na plenitude a política de direita que sempre teve como sua”, acusou Jerónimo de Sousa, na abertura dos trabalhos da Conferência Nacional do PCP, em Corroios, concelho do Seixal.

Para Jerónimo de Sousa, a governação socialista “mostra um PS cada vez mais inclinado para a direita”, ao fazer opções de política económica e orçamental que conduzirão ao “perigo de uma nova fase de definhamento económico e degradação social”.

“As recentes alterações do quadro político”, continuou o líder cessante do PCP, vão “replicar, senão aprofundar a evolução negativa do país que décadas de política de direita impuseram”.

E a maioria absoluta que António Costa alcançou nas eleições legislativas de janeiro só foi alcançada com uma “operação de chantagem e mistificação”.

Segundo o secretário-geral comunista, a alteração no quadro político decorrente das eleições traduziu uma “ampla promoção” das forças reacionárias num quadro em que PS e os partidos de direita “empolam e encenam” uma oposição entre si quando na verdade tem uma “ação convergente” em aspetos essenciais.

Caderno de encargos

 

O PCP anunciou há uma semana que Jerónimo de Sousa ia deixar de ser secretário-geral do PCP por razões de saúde e que Paulo Raimundo era o nome proposto para o substituir. Paulo Raimundo, de 46 anos, vai ser hoje eleito o quarto secretário-geral do PCP depois de uma reunião do Comité Central que deverá começar assim que encerrarem os trabalhos do primeiro dia da conferência.

A Conferência Nacional do PCP, a quarta em 100 anos, foi organizada com o objetivo de reenquadrar a ação do partido em contexto de maioria absoluta do PS, aumento da inflação e consequente degradação das condições de vida da generalidade da população, e também de incerteza em relação ao redesenho do mapa geopolítico internacional.

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Fitch sobe rating da região da Madeira para BBB+

  • ECO
  • 12 Novembro 2022

Agência de notação financeira dos Estados Unidos colocou avaliação desta região autónoma no mesmo patamar do Estado português.

A região autónoma da Madeira voltou a ter a mesma avaliação do Estado português. A agência de notação financeira Fitch subiu o rating relativo à dívida do Governo regional da Madeira de BBB para BBB+, o terceiro patamar acima do nível mínimo de investimento, segundo informação divulgada na noite de sexta-feira. A perspetiva da avaliação manteve-se como estável.

“A melhoria acompanha a subida da avaliação sobre a dívida soberana portuguesa, para BBB+, em 28 de outubro de 2022”, segundo comunicado divulgado pela agência de rating dos Estados Unidos.

Em 28 de outubro, a Fitch foi a terceira agência de notação financeira a rever em alta o rating de Portugal neste ano, depois da DBRS e da Standard & Poor’s.

Uma eventual mudança da avaliação da dívida da região da Madeira depende da alteração do rating sobre a dívida soberana portuguesa e do seu apoio relativamente a esta região autónoma, justifica a agência.

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PS propõe exceção ao direito à liberdade em caso de emergência sanitária

  • Lusa
  • 12 Novembro 2022

Esta é a solução dos socialistas para que se possa determinar o isolamento de pessoas como aconteceu durante a pandemia de covid-19 sem recurso ao estado de emergência ou ao estado de sítio.

O PS propõe introduzir na Constituição mais uma exceção ao direito à liberdade para permitir isolamento de pessoas em caso de emergência sanitária, determinado pela autoridade de saúde, salvaguardando recurso urgente à justiça.

No projeto de revisão constitucional do PS divulgado na sexta-feira, é acrescentada uma alínea ao número 3 do artigo 27.º da Constituição, no qual estão elencadas as situações excecionais em que pode haver “privação da liberdade, pelo tempo e nas condições que a lei determinar”.

Na nova alínea, o PS propõe que isso possa acontecer também para “separação de pessoa portadora de doença contagiosa grave ou relativamente à qual exista fundado receio de propagação de doença ou infeção graves, determinada pela autoridade de saúde, por decisão fundamentada, pelo tempo estritamente necessário, em caso de emergência de saúde pública, com garantia de recurso urgente à autoridade judicial”.

Esta é a solução dos socialistas para que se possa determinar o isolamento de pessoas como aconteceu durante a pandemia de covid-19 sem recurso ao estado de emergência ou ao estado de sítio, regimes consagrados na Constituição sem os quais “os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias”.

Estes dois regimes, previstos para “casos de agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública”, implicam uma proposta do Presidente da República, uma autorização da Assembleia da República, com consulta ao Governo, e têm duração máxima de quinze dias, salvo em casos de guerra, podendo contudo ser renovados.

O artigo 27.º da Constituição, que salvaguarda o direito à liberdade e à segurança, já tem no seu número 3 várias exceções em que é admitida a privação da liberdade, como a detenção em flagrante delito, a prisão preventiva, a prisão ou outra medida coativa sujeita a controlo judicial, a sujeição de menores a medidas de proteção, assistência ou educação em estabelecimentos adequados ou o internamento de portadores de anomalias psíquicas.

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Investimento captado por vistos gold recua 34% em outubro

  • Lusa
  • 12 Novembro 2022

Nos 10 primeiros meses do ano, o investimento totaliza 509,4 milhões de euros, mais 36,5% face a igual período de 2021.

O investimento captado através dos vistos ‘gold’ em outubro recuou 4,5% em termos homólogos e 34% em cadeia para 44,3 milhões de euros, de acordo com contas feitas pela Lusa com base em dados do SEF.

Em 02 de novembro, durante uma visita à Web Summit, o primeiro-ministro, António Costa, disse que o Governo está a avaliar a continuidade do regime de vistos ‘gold’ – programa de Autorização de Residência para o Investimento (ARI) -, admitindo que, “provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que neste momento não se justifica mais manter”.

Em outubro, o investimento captado com os vistos ‘dourados’ recuou 4,5% face ao montante captado em igual mês de 2021 (46,4 milhões de euros). Face a setembro (67,4 milhões de euros), registou-se uma quebra de 34%.

Nos 10 primeiros meses do ano, o investimento totaliza 509,4 milhões de euros, mais 36,5% face a igual período de 2021, de acordo com contas feitas pela Lusa com base nos dados fornecidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

No mês passado, foram concedidos 83 vistos, dos quais 71 pelo critério de compra de bens imóveis (27 para reabilitação urbana) e 12 por via da transferência de capitais.

Em termos acumulados, foram atribuídos até outubro 1.009 vistos ‘gold’ (94 em janeiro, 94 em fevereiro, 73 em março, 121 em abril, 112 em maio, 155 em junho, 80 em julho, 77 em agosto, 120 em setembro e 83 em outubro).

O investimento em compra de bens imóveis totalizou em outubro 39,5 milhões de euros, dos quais 9,9 milhões de euros em reabilitação urbana. As transferências de capital somaram 4,7 milhões de euros.

Assim, no mês passado foram concedidos 15 vistos ‘gold’ à China, 12 aos Estados Unidos, 11 ao Brasil, nove à África do Sul e cinco à Índia.

No mês em análise, foram concedidas 111 autorizações de residência a familiares reagrupados, o que no total corresponde a 1.203.

O programa ARI fez 10 anos em outubro passado (arrancou em 2012) e, neste momento, está a ser avaliada a sua continuidade.

No dia 09 de novembro, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o ministro da Economia, António Costa Silva, afirmou que o Governo está a criar um grupo de trabalho com os ministérios da Economia, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna para avaliar o fim do programa.

No mesmo dia, a APEMIP – Associação dos Profissionais das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal pediu ao Governo para não cessar o programa dos vistos ‘gold’, apontando que tal seria “uma decisão incongruente” e que os imóveis transacionados ao abrigo do programa representam “apenas 0,6%” desde o início do programa.

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