ASF abre processo de recrutamento

  • ECO Seguros
  • 23 Outubro 2022

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões está a recrutar colaboradores para o seu quadro de pessoal, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) está a aceitar, até ao dia 9 de novembro, candidaturas para o seu quadro de pessoal, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.

As vagas disponíveis são para as funções de Jurista, no Departamento de Política Regulatória, e para Técnico/a de Supervisão Financeira, para o Departamento Supervisão Prudencial de Fundos de Pensões.

A candidatura deve ser apresentada até ao fim do dia 9 de novembro de 2022 (inclusive), por via eletrónica, com recurso ao formulário de candidatura disponível no sítio da ASF na Internet (ASF/Recursos Humanos), devendo escolher-se a hiperligação relativa a este processo de recrutamento.

Em caso de dificuldade no preenchimento ou no envio da candidatura eletrónica deverá ser contactada a ASF por meio do correio eletrónico: [email protected].

Todas as candidaturas devem ser apresentadas em português, com uma carta de motivação (em que se deverá também indicar a expectativa remuneratória), um curriculum vitae detalhado e os certificados académicos comprovativos das notas obtidas nas diversas disciplinas de licenciatura e mestrado, bem como da média final alcançada.

Serão rejeitadas as candidaturas que não estejam instruídas com a documentação solicitada.

O recrutamento de trabalhadores para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de
Pensões (ASF) obedece a um procedimento concursal que pretende garantir a transparência, a imparcialidade e a igualdade de oportunidades.

 

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Qual o contexto em que o setor segurador vai viver em 2023

  • ECO Seguros
  • 23 Outubro 2022

Veja aqui o primeiro painel da 3ª Conferência ECOseguros, realizada na passada quinta feira. Dora Leal da EY e António Castanho, presidente da CA Vida, indicam a macroeconomia que espera o setor.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
André Veríssimo moderou o debate com António Castanho, presidente da CA Vida e Dora Leal, da EY.Hugo Amaral/ECO

Será uma mudança profunda do ambiente económico a que vai ocorrer no próximo ano, mas quais as consequências imediatas para o setor segurador foi o tema do painel inicial da 3ª Conferência ECOseguros. Dora Leal, Director Insurance da EY, fez uma exposição muito sistematizada do contexto macroeconómico esperado para os seguros em Portugal e apontou caminhos para adaptação dos gestores e dos negócios no próximo ano.

António Castanho, presidente da CA Vida, comentou e acrescentou a sua análise pessoal, sublinhando que o desafio da implementação da IFRS 17 requer muito investimento, e que significa muito mais que uma mudança de processo contabilístico.

Sob a moderação de André Veríssimo, redator principal do ECO, o painel realizou análise aos balanços das seguradoras quanto a passivos, ativos e resultados das seguradoras, as estratégias de investimento, os ativos preferidos, a saúde dos rácios prudenciais.

Inflação e volatilidade dos mercados financeiros dominam as incertezas, saiba por que é pouco animador o que espera o setor, a incógnita sobre como os portugueses vão reagir em consumo e poupança, e como contornar o baixo crescimento do PIB.

A confiança das famílias e das empresas, os planeados aumentos de tarifas que precisam de ser aceites pelo mercado e o que fazer para resistir às resseguradoras que pressionam no sentido do aumento de preços também são abordadas neste primeiro painel.

Veja aqui:

A 3ª Conferência Anual ECOseguros contou com o apoio do Grupo Ageas Portugal, Allianz, Caravela Seguros, CA Vida, Cleva Inetum, EY, Fidelidade, Innovarisk, lluni, MPM, Real Vida Seguros e Tranquilidade.

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Deputado Rui Rocha anuncia candidatura à liderança da Iniciativa Liberal

Rui Rocha anunciou nas redes sociais que será candidato à liderança do partido na Convenção Nacional que se vai realizar em dezembro. É o primeiro a avançar para a sucessão de João Cotrim Figueiredo.

Já há um candidato à sucessão de João Cotrim Figueiredo, que vai deixar a liderança do Iniciativa Liberal em dezembro. Rui Rocha, deputado do partido, anunciou a candidatura nas redes sociais

“Tomei a decisão de me candidatar à liderança da Iniciativa Liberal”, escreve Rui Rocha, num post no Facebook. “Na próxima Convenção Nacional, agendada para Dezembro, apresentarei uma moção de estratégia global e irei encabeçar uma lista à Comissão Executiva do partido”, afirma.

Na publicação diz que a candidatura, sob o lema “Liberalismo para Todos”, terá dois objetivos: “continuar o atual sucesso da IL e popularizar o Liberalismo pelo país, afirmando as ideias e os valores liberais com convicção e humildade para transformar Portugal num país mais próspero, mais justo e mais livre”.

“Iremos fazer uma oposição feroz e combativa ao modelo de desenvolvimento falhado que o PS implementa no país; continuar com a equipa que sabe vencer e que fez crescer de forma impressionante a Iniciativa Liberal com o Carlos Guimarães Pinto e com o João Cotrim Figueiredo; e continuar o movimento cultural liberal, com uma comunicação mais popular e com maior presença junto dos portugueses”, acrescenta.

Rui Rocha tem 52 anos é um dos vogais da Comissão Executiva do partido. Licenciado em Direito, foi eleito deputado nas últimas legislativas. Segundo o perfil no LinkedIn, é também responsável de recursos humanos da Sonae Fashion, cargo que desempenha desde 2012. Está no grupo Sonae desde 2008.

Na publicação em que apresenta a candidatura, diz que pretende “expandir a Iniciativa Liberal no território para mais zonas suburbanas e do interior; expandir a Iniciativa Liberal nos temas, chegando a mais públicos; e expandir a Iniciativa Liberal internamente, com novos núcleos e mais formação, maior profissionalização e maior ligação aos membros”.

“Iremos desenvolver uma alternativa política de matriz claramente liberal em áreas fundamentais para a vida dos portugueses como a habitação, a mobilidade, a transição energética, a segurança, a revitalização urgente do interior do país e a revisão da avaliação da Função Pública”, diz também.

Promete ainda a “defesa intransigente das liberdades individuais, políticas, sociais e económicas, numa afirmação clara e inequívoca de liberalismo em toda a linha – em que o crescimento, o aumento dos salários, o desagravamento fiscal, a simplificação e desburocratização das empresas, a descentralização, bem como a liberdade de escolha na segurança social, na educação e na saúde continuarão a assumir papel central”.

O atual presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, não será candidato ao cargo na próxima Convenção do partido, que se realiza em dezembro, informou o partido em comunicado. O mandato, que renovou em 2021, só terminava no próximo ano. “A estratégia para que o partido continue a crescer deve ser diferente daquela que o fez crescer de forma significativa até agora“, escreveu Cotrim no Twitter.

(notícia em atualização)

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Frente Comum acusa Governo de negociar acordo para a função pública às escondidas

  • Lusa
  • 23 Outubro 2022

O coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, afirma que “o Governo escolheu não falar " com o sindicato. Diz que negociação de algumas matérias do acordo estava prevista acontecer mais tarde.

A Frente Comum acusou hoje o Governo de negociar “às escondidas”, tendo sido confrontada com a assinatura de um acordo com outras estruturas sindicais que contém matérias que nunca lhe foram colocadas em discussão.

Na origem do comunicado hoje divulgado pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afeta à CGTP, está o anúncio, pelo Ministério da Presidência, da assinatura de um acordo plurianual para a legislatura entre o Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liberada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estados (STE).

Em comunicado, a Frente Comum, coordenada por Sebastião Santana, afirma ter estado presente em todas as reuniões negociais com o Governo, tendo até requerido negociação suplementar, durante a qual afirmou estar disponível para continuar a negociação de aumentos salariais para 2023 até à votação final do Orçamento do Estado para 2023.

“É, pois, com espanto que somos confrontados com a informação da assinatura de um acordo com outras estruturas sindicais que, versando sobre matérias que o Governo se propôs a negociar a partir da segunda quinzena de outubro, nunca foram colocadas à discussão com a Frente Comum”, vinca a estrutura sindical.

Ouvido pela Lusa, o coordenador a Frente Comum, Sebastião Santana, considera que “o Governo escolheu não falar com a Frente Comum”, mas sublinha que “jamais” esta estrutura sindical se vincularia a um acordo como o que vai ser assinado na segunda-feira. “Entendemos que isto não é um processo negocial sério”, vincou o líder sindical, afirmando que, de qualquer modo o conteúdo do documento “não mereceria” o acordo da estrutura.

“Jamais pela pena da Frente Comum assinaríamos um acordo que empobrece os trabalhadores. Nunca mais aconteceu, mas ao deixamos de sublinhar a forma como decorreu o processo”, disse Sebastião Santana, numa alusão a medidas como a antecipação e janeiro de 2023 para outubro de 2022 do acréscimo do subsídio de refeição (que aumenta de 4,77 para 5,20 euros) e da atribuição, a partir de janeiro, de uma posição remuneratória adicional aos técnicos superiores que estão da 3.ª à 14.ª posição na tabela salarial, e que desta forma terão um aumento salarial de 104 euros.

Para o líder da Frente Comum, o Governo teria margem para ir mais além e que, ao optar por não o fazer e ao apresentar este acordo está a “chamar mais trabalhadores para a greve de 18 de novembro”.

O comunicado a Frente Comum sublinha também que a “assinatura deste ‘acordo’ e o seu conteúdo” bem como a forma como foi conduzido o processo negocial apenas vêm “dar mais força à necessidade de luta dos trabalhadores”, numa alusão ao plenário nacional que tem marcado para 27 e outubro e à greve nacional agendada para 18 de novembro.

Assinalando que ao Governo se exige “uma seriedade negocial que não se compadece com comportamentos desta natureza”, a Frente Comum sublinha que as medidas agora conhecidas e que integram o acordo “ficando muito aquém da reposição do poder de compra perdido, mostram que o Governo tem margem orçamental para evoluir em relação à proposta inicial”.

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João Cotrim Figueiredo deixa liderança da Iniciativa Liberal. “Estratégia para crescer deve ser diferente”

O atual presidente da Iniciativa Liberal não será candidato ao cargo na próxima Convenção do partido, que se realiza em dezembro. Partido quer dar "oportunidade a uma nova liderança".

O atual presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, não será candidato ao cargo na próxima Convenção do partido, que se realiza em dezembro, informou o partido em comunicado. O mandato, que renovou em 2021, só terminava no próximo ano. “A estratégia para que o partido continue a crescer deve ser diferente daquela que o fez crescer de forma significativa até agora“, escreveu Cotrim no Twitter.

A Comissão Executiva da Iniciativa Liberal solicitou ao Conselho Nacional que marque “eleições para a Comissão Executiva na próxima Convenção Nacional, com o objetivo de se proceder ao alinhamento dos mandatos de todos os órgãos estatutários, contribuindo assim para a eficácia da ação política do partido e para a renovação da moção de estratégia global face ao quadro político saído das últimas eleições legislativas”, informa o partido.

João Cotrim Figueiredo comunicou que não será novamente candidato à liderança do partido, dando a oportunidade a uma nova liderança de estar em funções com suficiente antecedência em relação aos próximos atos eleitorais, que terão lugar já a partir do segundo semestre de 2023″, acrescenta.

O partido, que diz ter seis mil membros, vai realizar em dezembro a VII Convenção Nacional, onde será eleita a nova Comissão Executiva do partido e aprovada a moção de estratégia global para os próximos dois anos.

A Iniciativa Liberal sublinha que o atual presidente, que fará três anos no cargo, sai “após ter tido um excelente resultado nas últimas eleições legislativas e após surgir nas sondagens como o líder político mais bem avaliado do país”. “O seu contributo para a consolidação e afirmação do projeto liberal em Portugal é inestimável”, acrescenta. Cotrim Figueiredo irá manter-se disponível para reforçar o projeto político do partido naquilo que a nova liderança entenda ser útil, diz também.

João Cotrim Figueiredo assumiu a presidência da Iniciativa Liberal em dezembro de 2019, depois de ter sido eleito deputado em outubro 2019. Em dezembro de 2021 foi reeleito para um novo mandato de dois à frente do partido, que conseguiu 4,98% dos votos nas últimas legislativas.

(notícia atualizada às 16h50)

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Bancos pedem 1,3 mil milhões em créditos fiscais. Fisco já pagou 397 milhões

  • Lusa
  • 23 Outubro 2022

Até ao final do primeiro semestre foram pagos 13 reembolsos relativos a créditos fiscais. Haitong Bank, Banco Efisa, Banif Investimento, Bison Bank e Novo Banco foram as instituições que já receberam.

O Estado recebeu pedidos para conversão de 1.372 milhões de euros em créditos fiscais e já reembolsou 397 milhões, dos quais 380,6 milhões ao Novo Banco, segundo o relatório sobre impostos diferidos enviado ao parlamento.

De acordo com o relatório semestral sobre o Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID), enviado à Comissão de Orçamento e Finanças (COF), até ao final do primeiro semestre deste ano sete instituições de crédito fizeram 29 pedidos de conversão de ativos por impostos diferidos em crédito tributário no montante global de cerca de 1.372 milhões de euros.

Desse total, a Autoridade Tributária concluiu a apreciação de 21 pedidos, que totalizam 1.131 milhões de euros (incluindo dois que foram objeto de indeferimento), tendo confirmado o montante de 956 milhões de euros.

Do montante confirmado, reembolsou cinco bancos: Haitong Bank, Banco Efisa, Banif – Banco de Investimento, Bison Bank e Novo Banco. Do valor reembolsado, a maior fatia foi para o Novo Banco, cifrando-se em cerca de 380,6 milhões de euros.

Em dezembro de 2017 foram pagos ao Novo Banco cerca de 153,6 milhões de euros (referente ao ano fiscal de 2015), em dezembro de 2018, mais quase 99,5 milhões de euros (referente ao ano fiscal de 2016), e em dezembro de 2020, cerca de 127,6 milhões de euros (referente ao ano fiscal de 2017).

Do restante valor reembolsado, 15 milhões de euros foram para o Haitong Bank em dezembro de 2020, referente aos anos fiscais de 2015 e 2016. A Autoridade Tributário reembolsou ainda o Banco Efisa em 822 mil euros (referentes aos anos fiscais de 2015, 2016, 2017 e 2018), em dezembro de 2020.

Já cerca de 507 mil euros foram para o Banif – Banco de Investimento, em novembro de 2018, a que acresceram 58,8 mil euros em maio de 2021. Também em maio de 2021, a AT reembolsou 27,6 mil euros ao Bison Bank.

Ou seja, até ao final do primeiro semestre foram pagos 13 reembolsos relativos a créditos fiscais no montante total de 397 milhões de euros, sendo quatro reembolsos referentes ao ano fiscal de 2015 e quatro de 2016, três de 2017 e dois de 2018.

Segundo o relatório, “neste primeiro semestre de 2022 destaca-se a conclusão de um procedimento de inspeção tributária, com o pedido de crédito tributário, no valor de 162 milhões de euros, a ser parcialmente diferido, no valor de 133 milhões de euros”. Este valor refere-se aos créditos fiscais para o Novo Banco, como já havia sido adiantado na auditoria da Deloitte à instituição.

Dos valores solicitados pelos bancos continuam em análise oito pedidos de crédito tributário, que totalizam cerca de 241 milhões de euros. Do montante pedido, a Caixa Geral de Depósitos apresenta o valor mais elevado, tendo visto já certificado os 420,6 milhões de euros solicitados.

Já a Caixa Económica Montepio Geral pediu 4,6 milhões de euros, mas não tem ainda montantes certificados, enquanto o Haitong Bank que tem certificados mais 5,4 milhões de euros (de um pedido de 22 milhões referente a 2017 e 10 milhões referente a 2018), pediu mais 432 mil euros.

Também o Efisa viu certificado pelo Fisco 58 mil euros, referente ao ano fiscal de 2019, mas ainda não pagos, tendo apresentado um pedido de 37 mil euros referente a 2020.

O Bison Bank tem também certificado pelo Fisco 20,5 mil euros (referente a 2019), tendo apresentado um pedido de 14,7 mil euros (referente a 2020) e de 22,6 mil euros (referente a 2021), ainda não certificados.

Já o Banif S.A. – banco em liquidação – fez um pedido de 36 milhões de euros em 2017 (referentes a 2015) e 54 milhões de euros em 2018 (referentes a 2016), mas foram certificados zero euros.

O Novo Banco submeteu também um pedido de 111 milhões de euros, referente ao ano fiscal de 2019, e de 124,7 milhões de euros, referente a 2020, que ainda se encontra sob análise do Fisco.

Em 2014 foi criado, pelo governo PSD e CDS-PP, um regime que deu aos bancos a garantia de que os ativos por impostos diferidos acumulados (quando resultam de perdas por imparidades de créditos) podem ser convertidos em créditos sobre o fisco ou pode ser pedida a sua devolução em qualquer momento futuro, sem limite temporal.

Esse regime terminou em 2016 já com o governo PS, depois de a Comissão Europeia considerar que podia ser uma ajuda de Estado à banca (a garantia de Estado sobre esses ativos faz com que sejam usados pelos bancos para calcular os rácios de capital), mas os ativos acumulados até 31 de dezembro de 2015 podem continuar a ser usados.

Esses ativos dão aos bancos um crédito sobre o fisco, que podem usar durante alguns anos para reduzir a fatura fiscal ou podem mesmo os bancos pedir a sua devolução ao Estado, dependendo das circunstâncias.

O recurso ao regime de ativos por impostos diferidos por parte de qualquer banco implica a constituição de um depósito em favor do Estado, em 110% do crédito tributário, que o Estado pode converter em ações, tornando-se acionista do banco que recorra a esse regime, diluindo a posição dos restantes acionistas.

Já os bancos podem, segundo a lei, comprar ao Estado os direitos de conversão, evitando que este entre no seu capital.

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📹 Tenho criptomoedas. Vou ter de pagar impostos?

Os lucros com a venda de criptomoedas vão passar a pagar impostos a partir do próximo ano. Vai ter de declarar às Finanças? Quanto vai pagar pelos ganhos que teve?

Os lucros com a venda de criptomoedas vão passar a pagar impostos a partir do próximo ano. A medida está inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2023, que ainda pode ser alterada. Quando preencher o IRS em 2024, relativo aos rendimentos do ano anterior, terá de declarar as vendas de criptoativos como um rendimento. Saiba mais no vídeo:

http://videos.sapo.pt/YjiZrjrZgpzE92vZ4APq

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Sindicato de tripulantes da TAP convoca assembleia geral com “urgência” e admite recorrer à greve

SNPVAC vai reunir os associados para debater a proposta de Acordo de Empresa enviada pela TAP, que considera "inenarrável". Não descarta o recurso à greve.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) avançou hoje com um pedido de marcação de uma assembleia geral, com “caráter de urgência”, para debater a proposta de Acordo de Empresa feita pela TAP, que os tripulantes consideram “inenarrável”. Ao que o ECO apurou, a reunião com os associados deverá acontecer no dia 3 de novembro.

Na convocatória enviada aos associados o SNPVAC critica “os sistemáticos atropelos ao Acordo de Empresa (AE) em vigor e ao Acordo Temporário de Emergência (ATE), a somar à falta de respeito que a TAP tem vindo a ter perante os tripulantes”. Menciona também as “questionáveis decisões de gestão que acabam por ter um impacto direto e indireto nas nossas vidas”, que culmiraram “mais recentemente com a denúncia do Acordo de Empresa em vigor, acompanhado de uma proposta de AE inenarrável”, acrescenta.

O sindicato argumenta que “desde o primeiro momento procurou a via do diálogo, para tentar solucionar os vários diferendos e entendimentos antagónicos que têm surgido por parte da Empresa nos últimos tempos”. Entende também que “contribui verdadeiramente para a busca de soluções, com vista à ajuda na recuperação e estabilidade” da TAP.

O novo Acordo de Empresa levou, no entanto, o SNPVAC a solicitar ao presidente da mesa “a convocação de uma Assembleia Geral com caráter de urgência“.

“Chegou o momento da Direção, em conjunto com os seus Associados, debater o atual momento da Empresa e apresentar as conclusões retiradas pela Direção sobre a proposta de AE enviada pela TAP, além de deliberar eventuais medidas a tomar – não descartando o recurso à Greve“, escreve o sindicato no comunicado enviado aos associados.

“Respeitamos a Empresa mas exigimos que nos respeitem, que nos tratem condignamente. Não permitiremos que continuem a desconsiderar a importância do nosso papel na recuperação da Empresa”, diz a missiva. “Chegou a hora de deixar os teclados e mostrar à Empresa que não vamos tolerar mais atropelos”, acrescenta.

A TAP está a negociar com os sindicatos novos Acordos de Empresa, que permitam substituir os Acordos Temporários de Emergência, assinados em 2021 no âmbito do plano de reestruturação da companhia.

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Chega “promove” federação sindical alternativa à CGTP e UGT. Há futuro para um sindicato de direita?

  • Joana Abrantes Gomes
  • 23 Outubro 2022

O Solidariedade quer sair à rua para reivindicar um espaço que sempre pertenceu à CGTP e UGT. Mas vai precisar de conseguir fidelizar trabalhadores caso deseje sentar-se na mesa da concertação social.

Em 2020, André Ventura afirmava que “as ruas são de direita desde o aparecimento do Chega”. Agora, o líder do partido de extrema-direita anuncia um movimento sindical, em alternativa à CGTP-IN e à UGT, tradicionalmente mais ligados à esquerda. Será o primeiro de direita em Portugal, inspirado no “Solidaridad” do partido ‘irmão’ Vox da vizinha Espanha. Mas porquê “promover” este sindicato? O futuro pode passar por um lugar à mesa da concertação social?

Foi na passada segunda-feira que decorreu a apresentação do “Solidariedade”. “O Chega, baseado no modelo espanhol, decidiu promover – não criar, porque não o pode fazer por lei –, dialogar para incentivar a criação de uma federação sindical”, disse André Ventura, numa conferência de imprensa na sede nacional do partido.

O líder do Chega refere-se à federação nacional de sindicatos que nasceu em Espanha, pelas mãos do partido de extrema-direita Vox, e que também se chama “Solidaridad”. Este, por sua vez, já tinha ido buscar inspiração ao movimento anticomunista polaco criado por Lech Walesa na década de 1980 – mas André Ventura é perentório ao afirmar que “o Chega não tem nenhuma obsessão em acabar com o PCP”.

Os princípios deste novo movimento sindical serão os mesmos das confederações já conhecidas: reivindicar melhores salários e valorização das carreiras dos trabalhadores. Isto porque, nas palavras do líder do Chega, “a valorização dos trabalhadores, dos seus salários e das suas carreiras não é uma questão de esquerda, nem de centro, nem de direita, é uma questão do interesse nacional“.

De facto, Portugal não tem uma história de mobilização de rua e protesto político à direita do PS. O PSD e o CDS-PP apenas criaram organizações autónomas dentro dos seus partidos: os Trabalhadores Social Democratas (PSD) e a Federação dos Trabalhadores Democrata-Cristãos (CDS-PP). O Chega, em vez disso, está a tentar participar no movimento sindical já institucionalizado e ocupar esse espaço vazio à direita.

Contudo, Ventura irá deparar-se com alguns desafios para concretizar a sua intenção de “promover” uma “alternativa sindicalista” à “esquerda e à luta de classes”. Desde logo o facto de que o número de trabalhadores sindicalizados em Portugal tem vindo a diminuir. Trata-se, aliás, de uma “tendência genérica das economias ocidentais”, nomeadamente nos EUA, no Reino Unido e em França, sublinha ao ECO o economista João Cerejeira.

“Para haver uma central sindical têm de haver sindicatos já formados ou criar novos sindicatos”, recorda o também investigador da Universidade do Minho. Não obstante, o presidente do Chega já garantiu que serão criados sindicatos “de raiz” para polícias, professores, funcionários públicos, profissionais de saúde e profissionais de segurança – as áreas-chave de atuação. “O que não quer dizer que não possam outros sindicatos aderir à federação, nomeadamente alguns sindicatos de polícias”, rematou Ventura, na conferência de imprensa.

João Cerejeira considera que o Chega percebeu que existe “algum descontentamento dos trabalhadores com a oferta sindical que existe atualmente – e daí (resulta), talvez, alguma dessa diminuição da presença dos sindicatos no mundo do trabalho”. Nesse sentido, dá o movimento dos camionistas como exemplo de reivindicação laboral “mais espontânea e reativa a fenómenos pontuais” que surgiu à margem dos sindicatos, ao mesmo tempo que reconhece em algumas ordens profissionais, como a dos médicos, o papel que tradicionalmente deveria ser dos sindicatos.

"Mas, assim como esses movimentos marginais têm mais capacidade de intervenção no curto prazo e, portanto, de mobilização aparente pelo menos nas redes sociais, não tendo uma estrutura, depois desaparecem mais rapidamente. Ou seja, o movimento sindical também precisa de uma estrutura porque a negociação tem de ter um interlocutor válido do outro lado e que se mantém ao longo do tempo. A negociação é algo contínuo, é dinâmica, não é uma coisa estática.

João Cerejeira

Professor na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho

 

O doutorando em Política Comparada, Hugo Ferrinho Lopes, aponta mesmo que a “promoção” do Solidariedade “pode ser entendida como o erguer de uma organização que faça a ligação entre o partido e a sociedade civil“, procurando até “aproximar as elites partidárias das massas trabalhadoras”. “É inteligente, mas é igualmente um reconhecimento de que o partido não o tem conseguido fazer sozinho“, salienta.

Além de procurar entrar num espaço associado, por norma, a partidos de esquerda, o “Solidariedade” é também um “statement político” porque “procura seguir o exemplo de alguns dos seus congéneres noutros países europeus, ao mesmo tempo que adota um modelo organizacional que se aproxima mais do caso português“, refere Ferrinho Lopes. Ou seja, “demonstra que tem noção que, nestes países, apesar do aumento do potencial eleitoral da direita radical junto do eleitorado sindicalizado, o seu sucesso no meio sindical é discutível”.

“O Chega quer implementar um modelo ibérico, evitando, assim, cometer os eventuais erros da direita radical noutros contextos, ao mesmo tempo que ‘pisca o olho’ a outros países, como a Polónia, onde o sindicalismo antissoviético teve uma força relevante no final do século XX”, resume o também investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL).

Mas, afinal, o que é preciso para a criação deste movimento? Ao ECO, a investigadora do ICS-UL Raquel Rego, que estuda os movimentos sindicais, explica que existe uma lei própria destas associações desde 1975 e cuja observância do cumprimento do quadro legal cabe aos serviços do Ministério do Trabalho, designadamente à Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). “Se a organização for democrática – com corpos dirigentes eleitos, etc. – e independente de partidos políticos, deverá ser aceite como legítima“, afirma.

Ser independente, no entanto, não significa que não tenha o “direito de tendência”, o que pode corresponder a “subscrever uma ideologia partidária”, indica Raquel Rego. Frisando que a “representação da diversidade de interesses – de categorias profissionais, regionais, religiosas e outras – é útil à democracia”, a investigadora do ICS-UL ressalva que, para isso, “precisa ela própria de ser feita de modo democrático, designadamente assumindo essa tendência estatutariamente”.

"Notou-se em 2018-2019 que elementos do Chega terão sido particularmente ativos nos sindicatos de polícia e no Movimento Zero. Chamo a atenção que, no final de 2019, foi revista a lei dos sindicatos de polícia justamente para regular a proliferação de organizações sindicais da PSP e impor critérios mais estreitos de representatividade que levou vários sindicatos a serem excluídos do diálogo com o Ministério da Administração Interna.

Raquel Rego

Investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

O “Solidariedade” pode vir a sentar-se à mesa da concertação social?

Questionado pelo ECO se tenciona que o movimento por si “promovido” possa vir a ter lugar na negociação coletiva, o Chega não respondeu até à data da publicação deste artigo. Porém, os investigadores apontam que será difícil tal acontecer, embora não fosse a primeira vez que organizações da sociedade civil reclamassem serem incluídas na Comissão Permanente de Concertação Social.

“O que prevalece é o ‘mútuo reconhecimento’, ou seja, as organizações com quem se quer estabelecer o diálogo têm de reconhecer que os seus interlocutores são elegíveis para o diálogo. Ora, não me parece que nenhuma das partes – Governo, confederações patronais e sindicais – o fizesse no panorama atual“, realça Raquel Rego.

No mesmo sentido aponta João Cerejeira, lembrando a necessidade de fidelizar trabalhadores. Ainda que reconheça que há oportunidades de canalizar algum mal-estar da classe trabalhadora, duvida que seja através de um sindicato associado ao Chega, até porque ainda persiste no partido “alguma indefinição ideológica”. “Não é fácil” passar de um movimento de natureza inorgânica para um de natureza orgânica e estruturada, e “nem todas as pessoas que se manifestaram e que tiveram algum tipo de intervenção nesses movimentos estarão interessadas em entrar num sindicato apoiado pelo Chega”, pelo que, “enquanto não tiver representatividade, não faz sentido nenhum“, acrescenta.

Para ter lugar à mesa da negociação coletiva, Hugo Ferrinho Lopes recorda ainda outra questão: é precisa uma alteração ao seu regulamento interno, nomeadamente no que diz respeito aos membros que a compõem. Essa alteração, todavia, terá de ser proposta pelo núcleo coordenador ou por um terço dos membros do plenário do Conselho Económico e Social para ser votado nesse fórum.

“Esse não é um objetivo fácil de concretizar. Precisa de quem subscreva a proposta e, ainda, da maioria dos votos favoráveis para ser integrado na Comissão Permanente da Segurança Social. Portanto, precisa de alianças“, nota o investigador do ICS-UL.

De qualquer maneira, se a DGERT registar este movimento, ele passará a ser legal e, não havendo critérios “objetivos e previsíveis” de representatividade, como recomenda a Organização Internacional do Trabalho (OIT), passa a ter direito a ser ouvido em diversas instâncias, podendo inclusivamente fazer negociação coletiva.

Nesse caso, há riscos para as principais confederações sindicais existentes? “Penso que podem haver riscos de termos convenções coletivas de trabalho que sejam muito conservadoras e mesmo antidemocráticas, ao mesmo tempo que é de admitir nesse caso que sejam postas de lado as federações e sindicatos da CGTP-IN e UGT“, admite Raquel Rego.

"Não querendo fazer futurologia, na teoria, é expectável que haja uma certa tentativa de ocupação do seu espaço político. As duas confederações sindicais não terão certamente interesse em perder o seu monopólio de representação dos interesses dos trabalhadores. Mas o ‘Solidariedade’ terá todo o interesse em ocupar espaço político, mediático e de rua, tentando também competir na contagem dos números presentes nas ações de cada sindicato.

Hugo Ferrinho Lopes

Doutorando em Política Comparada e Investigador no ICS-UL

 

João Cerejeira também não acredita que o “Solidariedade” possa vir a ser uma alternativa à CGTP e à UGT. “Pode ter do ponto de vista de comunicação e de presença nos meios de comunicação, mas agora em termos do número de trabalhadores, do número de pessoas que estarão dispostas a aderir e de ter um peso grande dentro do mundo do trabalho atual, creio que será muito difícil de ter uma implantação” a não ser em alguns grupos específicos e com efeito grande em termos mediáticos.

Apesar de André Ventura ter afirmado, em 2020, que “as ruas são de direita desde o aparecimento do Chega”, ainda não há demonstrações desse facto. “Só o tempo permitirá perceber qual a real capacidade de mobilização do Solidariedade e em que medida conseguirá cumprir os objetivos a que se propõe. No limite, poderá ser útil para André Ventura satisfazer clientelas partidárias ou promover novos quadros que, fruto da recência do partido e da inexistência de eleições a curto prazo, não têm ainda lugar dentro da estrutura partidária. Tal também lhe permite fiscalizar as qualidades e as lealdades desses elementos antes de ponderar colocá-los em listas eleitorais”, conclui Hugo Ferrinho Lopes.

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Um “mestre de várias gerações” e “pensador incomparável”. As reações à morte de Adriano Moreira

Do Governo aos líderes partidários, vários políticos reagiram à morte de Adriano Moreira. Destacam o seu pensamento sobre o país e o seu lugar no mundo e a dedicação à causa pública.

“Uma grande figura da democracia portuguesa”, que deixa um “legado riquíssimo de pensamento sobre valores e princípios sociais”, e um representante do “melhor do CDS”. São algumas das reações à morte de Adriano Moreira, muitas delas deixadas nas redes sociais, por figuras políticas que vão do Governo a dirigentes partidários.

“Adriano Moreira ficará como uma grande figura da democracia portuguesa, que o soube reconhecer e integrar. Foi a democracia que o fez deputado e líder partidário, e mestre de várias gerações. Por sua vez, ele ajudou a democracia a situar-se na continuidade histórica de Portugal”, destacou o presidente da Assembleia da República, Augusto Santo Silva, numa publicação no Twitter.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, destacou “a disponibilidade e abertura de espírito para pensar sobre o lugar de Portugal no mundo”.

 

O atual líder do CDS, partido a que Adriano Moreira presidiu, elogiou, em declarações à SIC, “uma referência maior do CDS e é uma personalidade fundamental do seculo XX português e até do século XXI”. “É alguém que não passou pelos lugares, mas que marcou e transformou cada parcela da dimensão a que foi chamado a representar. Foi assim no Estado Novo e foi assim no regime democrático. Foi assim na academia, nas universidades, com uma consideração muito grande dos seus pares e alunos”, destacou Nuno Melo. “Representa o melhor do CDS, mas é principalmente uma das figuras maiores de Portugal.”

Luís Montenegro, presidente do PSD, elogiou o “’grand seigneur’ da academia e da política portuguesa”. “Deixa-nos um legado riquíssimo de pensamento sobre valores e princípios sociais”, escreveu nas redes sociais.

André Ventura destacou Andriano Moreira como “um verdadeiro senador da política portuguesa e um pensador incomparável“. Esteve dos vários lados da barricada e a todos enriqueceu tanto. Vamos apresentar no Parlamento um voto de pesar”, escreveu o líder do Chega no Twitter.

Assunção Cristas, que também liderou os centristas, salientou “um testemunho de vida dificilmente igualável”. É o pesar que agora nos une, mas também o sentimento de inspiração e algum sentido de gratidão por uma vida longa, dedicada à causa pública”, enalteceu numa mensagem deixada na mesma rede social.

“Há, para mim, uma perspetiva muito clara dele. Qual o papel de Portugal na Europa e no mundo? E essa perspetiva vai para além dos apoios financeiros da Comissão Europeia. Ele tinha uma ideia de país no contexto da Europa e do mundo e dentro dessa ideia de país ele procurou sempre privilegiar o papel fundamental da língua portuguesa e da lusofonia”, afirmou Manuel Monteiro, também antigo presidente do CDS-PP, em declarações à SIC.

O antigo presidente do PSD, Rui Rio, destaca a “integridade, conhecimento e valia intelectual” que sempre o impressionaram. “Fui seu contemporâneo no Parlamento, e, mesmo havendo nessa altura personalidades de elevada qualidade e respeitabilidade na AR, ele sempre se distinguiu”, escreveu no Twitter.

Jurista, político e professor universitário, Adriano Moreira faleceu este domingo aos 100 anos, avança o Diário de Notícias. Inicialmente um opositor do Estado Novo, acabou por se aproximar de Salazar e tornar-se Ministro do Ultramar. Depois do 25 de abril, foi deputado, presidente do CDS e vice-presidente da Assembleia da República.

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Marcelo agradece “100 anos de vida, de obra, e serviço” de Adriano Moreira a Portugal.

Presidente da República destacou "reformador impossível em ditadura" e defensor da língua, cultura e da "nossa pátria comum".

O Presidente da República leu esta manhã uma mensagem a partir do Palácio de Belém onde agradeceu a obra e o serviço ao país de Adriano Moreira, o “reformador impossível” que faleceu esta manhã com 100 anos.

“Deixou-nos há duas horas Adriano Moreira, em paz, sereno, na história, mas acima da história, como sempre viveu”, começou por referir Marcelo Rebelo de Sousa. Sintetizou depois alguns marcos da sua vida.

“Durante 100 anos foi tudo ou quase tudo. Académico, mestre de civis e militares, lutador pela liberdade e a democracia. Depois reformador impossível em ditadura, ainda assim revogando o estatuto do indigenato. Exilado, regressado, presidente de um partido político, vice-presidente da Assembleia da República, conselheiro de Estado”, destacou.

“Atravessou dois regimes, andou pelo mundo deixando discípulos, defendendo a nossa língua, a nossa cultura a nossa pátria comum. Sempre com inteligência, com brilho, com tenacidade, com orgulho transmontano, com orgulho português. Os portugueses, pela minha voz, agradecem-lhe 100 anos de vida, 100 anos de obra, 100 anos de serviço a Portugal“, concluiu.

Antigo jurista, político e professor universitário Adriano Moreira faleceu aos 100 anos. Inicialmente um opositor do regime de Salazar, acabou por se aproximar e tornar-se Ministro do Ultramar. Depois do 25 de abril, foi deputado e presidente do CDS.

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Adriano Moreira morreu aos 100 anos

  • ECO
  • 23 Outubro 2022

Especialista em Relações Internacionais, antigo Ministro do Ultramar, deputado e presidente do CDS, Adriano Moreira faleceu aos 100 anos.

O jurista, político e professor universitário Adriano Moreira faleceu aos 100 anos, avança o Diário de Notícias. Inicialmente um opositor do regime de Salazar, acabou por se aproximar e tornar-se Ministro do Ultramar. Depois do 25 de abril, foi deputado e presidente do CDS.

Adriano José Alves Moreira nasceu em Grijó, concelho de Macedo de Cavaleiros, Trás-os-Montes, em 1902. Concluiu o curso de Direito na Faculdade de Direito de Lisboa em 1944. Começou a carreira como jurista no Arquivo Geral do Registo Criminal e Policial, saindo depois para o departamento jurídico da General Electric em Portugal. Mais tarde juntou-se a Teófilo Carvalho dos Santos, um advogado conotado com a oposição ao regime de Salazar, com quem ajudou à defesa da família do general José Marques Godinho, sendo responsável pelo primeiro habeas corpus em Portugal. Acabou acusado de “ofensa à dignidade do Estado” e detido na Prisão do Aljube.

Acabaria, no entanto, por se aproximar do Estado Novo, apoiando o lusotropicalismo e a política colonial. Foi primeiro subsecretário de Estado da Administração Ultramarina e depois ministro do Ultramar entre 1961 e 1963, período que coincidiu com o início da Guerra Colonial em Angola. Foi uma portaria assinada por si que reabriu o campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, como “Campo de Trabalho de Chão Bom”. Como ministro, conseguiu que os habitantes das colónias pudessem aceder à cidadania portuguesa e desenvolveu o ensino.

Depois do 25 de Abril, tornou-se uma das personalidades de referência do Centro Democrático Social (CDS), a que presidiu entre 1986 e 1988 e interinamente entre 1991 e 1992. Foi deputado (1980-1985) e vice-presidente da Assembleia da República, entre 1991 e 1995.

Foi professor e presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, entre 1958 e 1969. Doutorado em Direito pela Universidade Complutense de Madrid é também doutor honoris causa por diversas universidades. Grande-oficial da Ordem do Infante D. Henrique, cavaleiro grã-cruz da Ordem de África, foi ainda condecorado com a Royal Victorian Order, a Grã-Cruz da Ordem de Isabel a Católica, a Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo e a Grã-Cruz da Ordem de São Silvestre Magno. Em junho, foi condecorado pelo Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem de Camões.

É autor de vários livros, entre eles um compêndio de Ciência Política. Em 2020, lançou a obra “A Nossa Época – Salvar a Esperança”.

(notícia atualizada às 10h15)

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