Ano: 2022

Consensualizada entre Governo e PSD a metodologia para o estudo da localização do futuro aeroporto da região de Lisboa, já se vão conhecendo os contornos do processo que conduzirá, lá para 2024, à decisão política final.

Uma das condições dos social-democratas para haver convergência sobre o tema era a indicação por entidades independentes ligadas à academia de personalidades de reconhecido mérito técnico e científico para a realização da avaliação ambiental estratégica. O primeiro-ministro explicou na quarta-feira, durante a sua intervenção na VI Cimeira do Turismo, que as tais entidades independentes serão o Conselho Superior de Obras Públicas, o Conselho de Reitores das Universidades portuguesas e o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

O Conselho Superior de Obras Públicas, liderado pelo engenheiro Carlos Mineiro Aires, foi criado em 2018 e é um órgão independente de consulta em matéria de infraestruturas, aeroportuárias e outras. Funciona junto do Ministério das Infraestruturas e Habitação e é chamado a dar parecer obrigatório sobre programas de investimento e projetos de grande relevância.

Já o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas é uma entidade de coordenação do ensino universitário que agrega 16 instituições de ensino superior, presidida por António de Sousa Pereira, e que se pronuncia sobre políticas nacionais de educação, ciência e cultura. Finalmente, o Conselho Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, criado em 1997, é um órgão nacional independente com funções consultivas sobre políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável. É liderado por Filipe Duarte Santos.

Estas três entidades terão de apresentar um proposta conjunta para o coordenador da comissão técnica independente responsável pela avaliação ambiental estratégica (AAE), figura que terá de ter o aval do primeiro-ministro. O coordenador geral escolherá, por sua vez, os coordenadores de seis áreas temáticas que serão estudadas na AAE, entre um painel de peritos nomeados pelo Conselho de Reitores.

O primeiro-ministro deixou a garantia que aquelas entidades terão orçamento e competências para contratar os serviços que considerem necessários para levar a cabo a sua missão — o PSD sugeriu até que se recorresse a universidades estrangeiras, como o Massachusetts Institute of Technology (MIT). A resolução que define a nova estrutura e metodologia será aprovada pelo Conselho de Ministros desta quinta-feira. A AAE terá de estar concluída até ao final de 2023.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, acrescentou esta quarta-feira no Parlamento que será criada “uma comissão de acompanhamento plural, composta por múltiplas entidades, que seguirá os trabalhos da comissão técnica independente”.

A nova arquitetura é mais complexa do que a que foi proposta pelo ministro das Infraestruturas, no célebre despacho que, poucas horas depois, foi revogado pelo primeiro-ministro. Pedro Nuno Santos atribuía a responsabilidade pela execução da AAE apenas ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que também poderia recorrer ao apoio de entidades externas.

Serão estudadas as localizações que estiveram em cima da mesa nos anos mais recentes — Montijo e Alcochete — mas também Santarém, afirmou António Costa após a reunião que teve na semana passada com Luís Montenegro, presidente do PSD. E a lista poderá não ficar por aqui: uma vez que a comissão técnica poderá incluir outros locais na AAE que considere relevantes, como também pediu o maior partido da oposição.

E depois de terminar a avaliação estratégica?

A decisão final terá de ser tomada pelo Governo e o primeiro-ministro já disse que não espera consensos sobre essa matéria. “Todas as soluções têm vantagens e inconvenientes. Há tantas e é um tema tão apaixonante que nenhuma terá nunca um apoio superior a 20%, ou seja, qualquer uma terá oposição de 80%”, afirmou na VI Cimeira do Turismo, citado pelo Observador. Ainda assim, disse que tentará chegar a um entendimento com o PSD. “Se não houver acordo, é a vida. Quem tem maioria, tem de a usar”, disse, garantindo que em qualquer circunstância tomará uma decisão.

"Todas as soluções têm vantagens e inconvenientes. Há tantas e é um tema tão apaixonante que nenhuma terá nunca um apoio superior a 20%, ou seja, qualquer uma terá oposição de 80%.”

O Governo vai ainda impedir que se repita o que aconteceu em 2021, quando a construção do novo aeroporto para a região da grande Lisboa na Base Aérea n.º 6 do Montijo caiu por oposição dos concelhos da Moita e Seixal, que usaram uma prorrogativa conferida pelo Decreto-Lei n.º 55/2010 aos municípios afetados pela infraestrutura. Na altura, o PS não teve o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda (que preferiam Alcochete) para mudar a legislação. E o PSD exigiu a realização de uma AAE, que não chegou a arrancar.

Agora, com a maioria absoluta conquistada nas urnas em janeiro de 2022, os socialistas vão alterar o Decreto-Lei para impedir que os concelhos possam vetar aeródromos de classe IV, onde se incluem os aeroportos. “Sendo infraestruturas de interesse nacional, os municípios são tidos em conta, mas não podem obviamente condicionar uma decisão que é para todo o país”, justificou António Costa.

Não é certo ainda que papel é que os municípios poderão ter na decisão final. No mesmo fórum que assinalou o Dia Mundial do Turismo, o presidente da Câmara de Lisboa afirmou ter conversado com o primeiro-ministro e já garantido o “lugar à mesa” que tinha pedido. Defendeu também que a localização deve ser próxima de Lisboa, numa aparente discordância com Santarém, que dista cerca de 80 quilómetros da capital. “O aeroporto de Lisboa é o aeroporto internacional de Lisboa e tem de estar em proximidade de Lisboa, para estar próximo dos lisboetas e dos empresários. Não estou a medir quilómetros, mas sim proximidade, e isso é extremamente importante”, argumentou Carlos Moedas.

A outra parte determinante do processo é a ANA, detida pela francesa Vinci, e que tem a concessão dos aeroportos portugueses. O presidente do conselho de administração da empresa, José Luís Arnault, assinalou que, finda a AAE, ela terá ainda de ser alvo de uma discussão pública, pelo que só no segundo semestre de 2024 haverá uma decisão final.

O responsável assinalou ainda que a ANA dispõe de três anos para trabalhar com o Governo a sua candidatura ao novo aeroporto de Lisboa, uma vez atingidos os parâmetros de saturação do Humberto Delgado definidos na concessão (onde se incluem o número de voos ou passageiros), o que prevê que aconteça até ao final deste ano ou no início do próximo. Significa isso que, durante este período, a Vinci tem o exclusivo da construção. “Se não houver uma convergência”, afirmou o gestor – para depois acrescentar que essa hipótese não deverá surgir –, “o Governo tem um ano” para avançar com uma proposta sua, “em qualquer local”, explicou, citado pelo Público.

(notícia atualizada às 17h30 com informação sobre a criação de uma comissão de acompanhamento)