Ano: 2022

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira a controversa medida que propõe o fim das vendas de veículos com emissões poluentes até 2035, no âmbito do pacote climático ‘Fit for 55′.

Depois de votadas alterações específicas dentro da proposta para o setor automóvel, esta avançou. O relator da proposta declarou que se havia chegado a um “bom compromisso”, anunciado que o diploma foi aprovado com 339 votos a favor, 249 contra e 24 abstenções.

A proposta da Comissão Europeia para o setor automóvel fixa o objetivo de eliminar a 100% as emissões de automóveis de passageiros ou veículos comerciais ligeiros com motor de combustão interna, ou seja, movidos a combustíveis fósseis. Na prática, tal implica que, a partir de 2035, deixe de ser possível colocar no mercado na União Europeia (UE) este tipo de carros.

Apesar da aprovação, a lei ainda não é definitiva. A votação de quarta-feira confirma a posição do Parlamento para as próximas etapas nas negociações que decorrem entre o Conselho da União Europeia, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. A aprovação final é sempre do Conselho, ou seja, dos 27 Estados-membros.

O secretário-geral da Associação Automóvel Portugal (ACAP), Helder Pedro, considerou, em declarações ao ECO/Capital Verde esta quarta-feira, à margem da Electric Summit, que as metas que foram a discussão são “muito estritas”, defendendo que os objetivos definidos para 2035 são “prematuros”. No seu entender, estes deviam ser discutidos não já, a treze anos, mas por volta de 2028, quando faltassem apenas 7 anos para o prazo final, tendo em conta a evolução tecnológica que se verificasse na altura.

Para já, Helder Pedro vê como “essencial” o reforço dos incentivos à mobilidade mais limpa – diz que por exemplo o apoio à compra de automóveis elétricos em Portugal está aquém do de outros países, que chegam a apresentar o dobro. Além disso, vê como importante um plano a 10 anos para a rede de carregamentos elétricos.

Eurodeputados rejeitam propostas reforçadas da comissão ambiental

Além desta, os eurodeputados devolveram à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI, sigla em inglês) três outras medidas que visavam reforçar os esforços da União Europeia em reduzir, até 2030, 55% do total das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE).

Um dos diplomas era referente ao Sistema de Comércio de Emissões (ETS, em inglês ou CELE em português), que propunha uma redução global das emissões em 61% até 2030, comparativamente a 2005, nos setores responsáveis por cerca de 45% das emissões de GEE na União Europeia. São eles os responsáveis pela queima de combustíveis, a refinação de óleos minerais, a metalurgia, a produção de clínquer, cal e vidro, a cerâmica, a pasta e papel, os químicos e a aviação. A proposta defendia que fossem abrangidos os transportes aéreos, marítimos e terrestres e ainda os alojamentos.

Também o Mecanismo de Ajuste de Carbono Fronteiriço (CBAM, em inglês) foi rejeitado pelos parlamentares. A medida proposta pela comissão ambiental pretendia entre outros objetivos, estabelecer um imposto sobre o carbono nos produtos importados, a fim de proteger as empresas europeias que têm de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 2030. O mecanismo abrangia materiais como o aço, o cimento, fertilizantes, alumínio e eletricidade.

No grupo das rejeições, surge também o Fundo Social para o Clima, um pacote que visava apoiar os cidadãos da União Europeia mais afetados ou em risco de pobreza energética ou de mobilidade. A proposta pedia que o fundo concedesse um financiamento de 72.200 milhões de euros durante 7 anos, para a renovação de habitações e edifícios que utilizem mais energias renováveis e sejam mais eficientes do ponto de vista energético.

Mais mulheres nas administrações públicas das empresas da UE

Em sentido inverso, os eurodeputados reconheceram valor na proposta no âmbito dos critérios de Ambiente, Social e Governança (ESG, na sigla em inglês) ao aprovaram um decreto que dita que pelo menos 40% dos administradores não executivos devem ser mulheres.

A chamada Diretiva “Women on Boards” visa introduzir procedimentos de recrutamento transparentes nas empresas, de modo a que pelo menos 40% dos cargos de administração não executiva ou 33% de todos os cargos de administração sejam ocupados por mulheres, de forma a colmatar a falta de representação.

Graças ao Parlamento, as empresas devem cumprir esta meta até 30 de junho de 2026, face à proposta do Conselho de 31 de dezembro de 2027. Nos casos em que os candidatos sejam igualmente qualificados para um lugar, a prioridade deve ser dada ao candidato do sexo feminino, lê-se no documento da Comissão Europeia.

Segundo os dados do executivo comunitário, apenas 30,6% dos membros das comissões executivas das empresas na União Europeia são mulheres, sendo que este valor varia entre Estados-membros. Portugal encontra-se ligeiramente acima da média europeia, com cerca de 31%.

O Parlamento aprovou também a proposta referente às reduções anuais obrigatórias das emissões de GEE pelos Estados-membros, no âmbito do Regulamento Partilha de Esforços, a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, e a proposta referente ao Uso do Solo, Alteração do Uso do Solo e Florestas (LULUCF) que reforça o compromisso de alcançar coletivamente a neutralidade climática nos setores do uso dos solos, das florestas e da agricultura até 2035.