Ex-ministra Alexandra Leitão afirma que Rita Marques viola frontalmente a lei

A deputada do PS Alexandra Leitão afirma que a ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques está a violar frontalmente a lei ao preparar-se para assumir funções numa empresa privada que tutelou recentemente quando exerceu funções governativas.

Esta posição foi transmitida pela ex-ministra socialista no programa “Princípio da Incerteza”, transmitido na CNN/Portugal e TSF, durante o qual também fez um rasgado elogio à atuação da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

No sábado, o jornal Observador noticiou que, apesar de a lei prever um período de nojo de três anos, Rita Marques, que deixou o Governo há pouco mais de um mês, vai agora administrar a The Fladgate Partnership, que detém a WOW, uma empresa à qual, enquanto secretária de Estado, concedeu o estatuto definitivo de utilidade turística.

A ex-ministra socialista, que como deputada do PS faz parte da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, referiu-se em particular a este caso com Rita Marques. “A antiga secretária de Estado do Turismo decidiu violar frontalmente a lei indo para uma empresa de um setor que tutelou até sair do Governo. É limpinho, viola a lei assim limpinho. O Governo não tem culpa nenhuma. As pessoas depois de saírem do Governo fazem o que entendem. E eu gostaria que entendessem cumprir a lei, sempre era um bom princípio”, declarou Alexandra Leitão.

Em relação aos mais recentes casos que atingiram o Executivo de António Costa, Alexandra Leitão não se pronunciou sobre nenhum deles de forma específica, mas abordou a questão da noção de serviço público. “Vindas de onde vierem as pessoas, do privado, da academia, do aparelho [partidário], há uma coisa que uns têm e outros não: Noção de serviço público. Podem vir de qualquer lado e terem, e podem vir de qualquer lado e não terem. Portanto, o que aparentemente tem acontecido é que muitas vezes têm sido escolhidas pessoas que, aparentemente, não têm essa noção”, admitiu.

Já no que respeita à atuação política do Governo, Alexandra Leitão destacou a atuação da ministra Ana Catarina Mendes na quarta-feira, durante o debate de urgência requerido pelo PSD sobre a “crise” do Executivo de maioria absoluta socialista. “A Ana Catarina Mendes esteve no Parlamento sozinha no debate de urgência, representou condignamente o Governo, numa situação que não era fácil – e acho que esteve bem”, disse.

Mas Alexandra Leitão foi ainda mais longe nos seus elogios: “Até agora, acho que é a única pessoa do Governo que assumiu que houve erros, o que também sublinho – naturalmente, além dos que se demitiram, designadamente o Pedro Nuno [Santos], que, afinal, ao demitir-se também está de certa forma a assumir da forma mais dura que houve erros”. “A Ana Catarina [Mendes] disse expressamente que houve erros. Foi assim que ela começou na Assembleia da República. Acho que isso deve ser enaltecido”, acrescentou.

Nos últimos dias, igualmente na CNN/Portugal, também o deputado do PS Sérgio Sousa Pinto elogiou Ana Catarina Mendes por ter assumido que houve erros no Governo, na sequência dos casos com as ex-secretárias de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e da Agricultura, Carla Alves.