Novo questionário recebe críticas da esquerda à direta. Perguntas “óbvias” são “mão cheia de nada”

Depois de uma sucessão de polémicas com escolhas do Governo que levaram à demissão de vários secretários de Estado, o Executivo decidiu avançar com um mecanismo para assegurar maior robustez das nomeações: um questionário de 36 perguntas e uma declaração de honra que tem de ser assinada pela pessoa escolhida. Esta solução está a merecer críticas da esquerda à direita, com acusações de ser uma “mão cheia de nada”, nomeadamente por serem questões “óbvias” num processo que é da responsabilidade do primeiro-ministro.

O novo questionário foi apresentado esta quinta-feira por Mariana Vieira da Silva, no final da reunião de Conselho de Ministros que se alongou muito para além do habitual, e contempla questões sobre a situação profissional e fiscal, a participação em empresas, atividades dos familiares, conflitos de interesse e envolvimento em processos judiciais.

À direita, Luís Montenegro apelidou o exercício de “ato de ‘inconseguimento'”, na entrevista à SIC na noite passada. “Aquilo que o Governo veio dizer são coisas óbvias, redundantes, níveis de interação com as pessoas que escolhem que presumo que sejam normais”, reiterou o líder do PSD, nomeadamente “saber o que fez, o que faz, o que tem como potenciais problemas que possam vir a influenciar desempenho de funções”.

Para Montenegro, esta “é uma tentativa falhada do primeiro-ministro de se desresponsabilizar de responsabilidade que é exclusivamente sua”. António Costa chegou a admitir uma solução após a comunicação do nome à Presidência, mas Marcelo Rebelo de Sousa recusou, acabando por dar luz verde à medida encontrada pelo Governo.

André Ventura, do Chega, considerou esta solução uma “cortina de fumo inútil”, reiterando que “o Governo vai fazer o escrutínio que está a fazer até agora, em círculo fechado e interno com única responsabilidade do primeiro-ministro ou alguém que designe”, em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões. Não sendo uma obrigação legal, é um “mero mecanismo interno e portanto não resolverá nenhum problema”, concluiu.

Já João Cotrim Figueiredo disse que “a montanha pariu um rato”. “Alguma das perguntas não pode ser apurada no normal processo de escrutínio? O que se pretende?“, questionou, no Parlamento. O deputado da Iniciativa Liberal pergunta se a ideia era “corresponsabilizar o Presidente”, cuja atuação critica por acabar por “fazer parte desta solução”, que “é uma mão cheia de nada”.

À esquerda, Paula Santos, do PCP, defendeu que era necessária mais uma dimensão. “Independentemente do conjunto das perguntas que constam do questionário, há outro aspeto nesta avaliação: a necessidade de se ter em conta o compromisso com a defesa do interesse público”, em declarações transmitidas pelas televisões.

Quanto ao Bloco de Esquerda, o partido também questionou se antes não faziam estas perguntas, defendendo que “todos os casos que aconteceram têm um responsável” que é o primeiro-ministro, António Costa. “Sobre este questionário aos eventuais membros do Governo, devo dizer que no mínimo – e para não ser demasiado cáustico para com o Governo – é ridícula toda esta encenação”, atirou Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas.