Medina alerta para risco de desequilíbrio interno com mudanças nos auxílios estatais

A Comissão Europeia vai propor uma adaptação temporária das regras das ajudas de Estado para manter a atratividade da indústria europeia, como resposta aos incentivos avançados pelos EUA. Esta resposta é uma “boa ideia”, mas é necessário ter cuidado com o risco de “tornar desequilibrado o funcionamento do mercado interno da União Europeia”, alerta o ministro das Finanças português.

Em causa estão “adaptações nas regras de auxílios do Estado aos projetos que ajudem a acelerar a transição energética, climática e nas áreas que podem ser mais atingidas com risco de deslocalização”, explica Fernando Medina aos jornalistas, à saída da reunião do Ecofin, em declarações transmitidas pelas televisões. Esta é uma resposta aos incentivos às empresas contemplados na Lei de Redução da Inflação, adotada no ano passado pelos Estados Unidos, anunciada também por Ursula von der Leyen em Davos.

O ministro admite que há algumas preocupações com este tema, “porque se as alterações forem feitas só nessa área corre-se o risco de tornar desequilibrado o funcionamento do mercado interno da UE e prejudicar os países mais pequenos”, que não têm tanta capacidade orçamental. Desta forma, “tem de vir par a par com o financiamento”.

A presidente da Comissão Europeia também reconheceu este risco, apontando que era necessário “aumentar o financiamento da UE”, adiantando assim que a médio prazo será estabelecido um “fundo soberano europeu, como parte da revisão intercalar do nosso orçamento [plurianual] no final deste ano”.

Mesmo assim, Medina salienta que nestes “mecanismos que assegurem igualdade de tratamento dentro do espaço europeu” têm de se “ver com rigor os detalhes”, já que se não contemplarem por exemplo o acesso a Pequenas e Médias Empresas ou industrias em desenvolvimento “pode acabar por se dirigir só aos países do centro”.

“A ideia é boa, precisamos de trabalhar nos detalhes e participar na definição”, resume o ministro das Finanças. É claro que a “Europa não pode correr risco de desindustrialização para os EUA”, nomeadamente nesta área de transição verde. “Mas também não podemos perder os países mais pequenos para os maiores numa competição interna que não faria sentido abrir ou acentuar”, defende.

Na reunião dos ministros das Finanças da UE foram também debatidas as regras da governação económica, que têm estado suspensas mas para as quais é “importante preparar”, sinaliza Medina. “Transmiti a nossa palavra de apoio à proposta que a Comissão fez”, diz, aproveitando para “sublinhar um aspeto importante que já estamos a dar atenção no nosso país que a proposta vai formalizar melhor: passar a ter mais atenção à sustentabilidade da dívida pública e trajetória de redução da dívida”.

Já sobre as perspetivas relativamente ao próximo ano, o ministro diz que “foram reafirmadas as orientações gerais que vão na linha” do que Portugal tem vindo a fazer, nomeadamente de “apoio a rendimentos sempre numa dimensão de não alimentarem processo inflacionista”. Depois de em 2022 surgir um “surto de inflação que as entidades responsáveis classificavam como temporário e transitório, verificou-se que assim não foi e em 2022 adaptamos política a essa conjuntura”, recordou. “Relativamente a 2023 adaptamos a política de rendimentos”, defende, nomeadamente com “dois acordos de rendimentos da maior importância”.