APS lança formação sobre Regimes de Prevenção de Corrupção

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) vai realizar, nas manhãs de 2 e 9 de fevereiro, um curso sobre os Novos Regimes de Prevenção de Corrupção e de Proteção de Denunciantes, com o objetivo de dotar as organizações das ferramentas necessárias para endereçar, de forma adequada, o tema da implementação do Programa de Cumprimento Normativo de Prevenção de Corrupção e do Regime de Proteção de Denunciantes.

Apesar do curso ter sido concebido e estruturado como um todo, é possível a inscrição por módulos, o que confere um elemento de flexibilidade adicional para os potenciais interessados, que poderão definir, à sua medida, o percurso de formação.

O primeiro módulo, a ter lugar a 2 de fevereiro, irá focar-se no Programa de Cumprimento Normativo em matéria de prevenção de corrupção, analisando as entidades abrangidas, a análise de riscos e Plano de Prevenção de Riscos de corrupção e infrações conexas (desafios), as obrigações legais de compliance em matéria de prevenção de corrupção (políticas e procedimentos a adotar ou rever), o papel do responsável pelo cumprimento normativo, o papel da administração ou gerência e o MENAC e o regime sancionatório.

O Módulo 2, marcado para o dia 9 de fevereiro, irá estudar o Regime de Proteção de Denunciantes na Lei nacional, as entidades e matérias abrangidas, o whistleblower, ou, em português, denunciante, e as suas garantias. Irá estudar-se ainda o canal de denúncias interno (requisitos legais e desafios), o conflito entre o direito a denunciar e outros direitos (problemas práticos), o MENAC e o regime sancionatório.

Para mais informações, é possível contactar a APS pelo telefone 213 848 100, através do email form@apseguradores.pt, ou ainda, consultar o site www.apseguradores.pt.